Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 721371 Protocolo/Ano: 1751202 / 2007 Data Cadastro: 16/01/2007 Ano Ref.: 2007
Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Tipo de Administraçao:DE
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO ARQUIVAMENTO
Procedencia: SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: BELO HORIZONTE

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
70141123/09/2009PROTOCOLO DESPACHO PRESIDENCIA


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. TELMO PASSARELIDistribuído em:17/01/2007
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:15/12/2020
Auditor:CONS. SUBST. LICURGO J. MOURÃO
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:21/02/2011
Assunto: TCE, INSTAURADA P/ SECRETARA DE ESTADO DA SAÚDE, ATRAVÉS DA RES 876/06, DE 05/04/06, VISANDO APURAR A OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DO CONVÊNIO 081/04, CELEBRADO ENTRE A SECRET.DE ESTADO DA SAÚDE E O MUNICÍPIO DE O LONTRA.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CONSTRUTORA NORTE VALE EIRELITipo:Responsável
Nome: ESTER RODRIGUES DA SILVATipo:Responsável
Nome: EVANDRO LEITE GARCIATipo:Responsável
Nome: ILDEU DOS REIS PINTOTipo:Responsável
Nome: JOAO RODRIGUES NETOTipo:Responsável
Nome: MARCUS VINICIUS CAETANO PESTANA DA SILVATipo:Responsável
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE LONTRATipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDETipo:Tomador


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1544505 15/07/2020
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		20/07/2020
ARQUIVO		GUARDA DE PROCESSO COM DÉBITO
1534593 20/05/2020
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		20/05/2020
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1534393 18/05/2020
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		20/05/2020
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1527969 27/02/2020
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		27/02/2020
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1527774 27/02/2020
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		27/02/2020
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1510817 12/11/2019
GABINETE DO CONS. SUBSTITUTO VICTOR MEYER		12/11/2019
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1510432 11/11/2019
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		11/11/2019
GABINETE DO CONS. SUBSTITUTO VICTOR MEYER		CONCLUSÃO AO RELATOR
1491417 14/08/2019
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		19/08/2019
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1482212 01/07/2019
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		01/07/2019
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
02/05/2019		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. VICTOR MEYER
Decisão:
 Ocorrência:
VISTA CONCEDIDA  
Sessão:
30/05/2019		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. VICTOR MEYER
Decisão:
IRREGULARIDADE DAS CONTAS		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2019 21571 JOAO RODRIGUES NETO 21/11/2019
2019 17251 JOAO RODRIGUES NETO 02/10/2019APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2019 16843 CONSTRUTORA NORTE VALE EIRELI 26/09/2019APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2019 13927 JOAO RODRIGUES NETO 21/08/2019APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2019 13924 CONSTRUTORA NORTE VALE EIRELI 21/08/2019APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2016 15560 JOAO RODRIGUES NETO 12/09/201607/11/2016ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2016 15559 EVANDRO LEITE GARCIA 12/09/201607/11/2016ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2016 13135 EVANDRO LEITE GARCIA 05/08/2016ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2016 12285 21/07/201607/11/2016ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2016 12286 MARCUS VINICIUS CAETANO PESTANA DA SILVA 21/07/201607/11/2016ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2016 12288 ESTER RODRIGUES DA SILVA 21/07/201607/11/2016ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2016 12283 JOAO RODRIGUES NETO 21/07/2016ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2016 12287 EVANDRO LEITE GARCIA 21/07/2016ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
701411 23/09/2009 PROTOCOLODESPACHO PRESIDENCIA>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
2109382 18/05/2020 PARECER MP Ver íntegra do documento
2062097 14/02/2020 CERTIDÃO DÉBITO RESTITUIÇÃO Ver íntegra do documento
2062080 14/02/2020 CERTIDÃO DÉBITO RESTITUIÇÃO Ver íntegra do documento
2008747 22/11/2019 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2002727 12/11/2019 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1926084 13/08/2019 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
1885315 17/06/2019 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1843594 05/04/2019 RELATÓRIO CONSELHEIRO Ver íntegra do documento
1764886 04/12/2018 PARECER MP Ver íntegra do documento
1736448 29/10/2018 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1649172 07/08/2018 PARECER MP Ver íntegra do documento
1491363 10/05/2018 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1150147 22/07/2016 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1112850 06/06/2016 PARECER MP Ver íntegra do documento
945001 21/08/2015 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1736449 17/08/2015 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
533082 25/11/2013 DESPACHO MPC Ver íntegra do documento
1736450 01/08/2012 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1736451 23/05/2012 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1736452 18/05/2012 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1736453 09/02/2011 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1736454 17/01/2007 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento