Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 723471 Protocolo/Ano: 1942541 / 2007 Data Cadastro: 01/02/2007 Ano Ref.: 2007
Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Tipo de Administraçao:DE
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO C/ DÉBITO
Procedencia: SUBSECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: BELO HORIZONTE

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
72352801/09/2009SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CUMPRIMENTO DETERMINAÇÃO EXMO. CONSELHEIRO PRESIDENTE
72352501/09/2009SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CUMPRIMENTO DETERMINAÇÃO DO EXMO. CONSELHEIRO PRESIDENTE


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. JOSÉ ALVES VIANADistribuído em:02/02/2007
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:17/08/2015
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:27/06/2014
Assunto: TCE INSTAURADA P/ SEC. ESTADO DE DESE. REG. E POL. URB., PORT. 02/06,COM A FINALIDADE DE APURAR A RESPONSABILIDADE E QUANTIFICAR PREJUÍZO CAUSADO P/ IRREGULARIDADES APURADAS NA PC DOS RECURSOS REPASSADOS AO MUNIC. DE SÃO ROMÃO-CONV.259/SEAM/PADEM


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: DENIO MARCOS SIMOESTipo:Responsável
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO ROMÃOTipo:Procedência
Nome: PRESIDENCIA DA REPUBLICATipo:Não Informado
Nome: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENV. REGIONAL E POLITICA URBANATipo:Tomador


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1375528 09/11/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		10/11/2017
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1374810 07/11/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		07/11/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1374747 06/11/2017
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		07/11/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1355479 07/08/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		07/08/2017
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1355073 04/08/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		07/08/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1265099 14/04/2016
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		14/04/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1254966 18/02/2016
COORD. DE TAQUIGRAFIA E ACÓRDÃO		18/02/2016
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1206084 28/05/2015
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		29/05/2015
COORD. DE TAQUIGRAFIA E ACÓRDÃO		ELABORAÇÃO DE NOTAS TAQUIGRÁFICAS
1203199 18/05/2015
GABINETE CONS. JOSE ALVES VIANA		18/05/2015
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		MARCAÇÃO DE PAUTA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
28/05/2015		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. JOSÉ ALVES VIANA
Decisão:
IRREGULAR, COM RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2017 2060 DENIO MARCOS SIMOES 17/02/2017
2016 10501 DENIO MARCOS SIMOES 23/06/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2016 7364 DENIO MARCOS SIMOES 10/05/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2016 5383 MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS 12/04/2016COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2014 616 PARTE NÃO IDENTIFICADA 29/01/2014DESPACHO DO RELATOR
2014 617 DENIO MARCOS SIMOES 29/01/2014DESPACHO DO RELATOR


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
723525 01/09/2009 SECRETARIA DA 1ª CÂMARACUMPRIMENTO DETERMINAÇÃO DO EXMO. CONSELHEIRO PRESIDENTE>
723528 01/09/2009 SECRETARIA DA 1ª CÂMARACUMPRIMENTO DETERMINAÇÃO EXMO. CONSELHEIRO PRESIDENTE>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
1393316 06/11/2017 PARECER MP Ver íntegra do documento
1339347 01/08/2017 CERTIDÃO DÉBITO RESTITUIÇÃO Ver íntegra do documento
1029231 15/01/2016 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
970030 02/10/2015 CERTIDÃO TAQUIGRÁFICA Ver íntegra do documento
676785 24/07/2014 PARECER MP Ver íntegra do documento
570359 18/12/2013 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
462427 07/10/2013 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento