Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 723528 Protocolo/Ano: 1942551 / 2007 Data Cadastro: 01/02/2007 Ano Ref.: 2007
Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Tipo de Administraçao:DE
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO C/ DÉBITO
Procedencia: SUBSECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: BELO HORIZONTE



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. JOSÉ ALVES VIANADistribuído em:02/02/2007
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:17/08/2015
Auditor:EDSON ARGER
Assunto: TCE INSTAURADA P/ SEC. ESTADO DE DESE. REG. E POL. URB., PORT. 02/06,COM A FINALIDADE DE APURAR A RESPONSABILIDADE E QUANTIFICAR PREJUÍZO CAUSADO P/ IRREGULARIDADES APURADAS NA PC DOS RECURSOS REPASSADOS AO MUNIC. DE SÃO ROMÃO-CONV.258/SEAM/PADEM


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: DENIO MARCOS SIMOESTipo:Responsável
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO ROMÃOTipo:Prestador
Nome: PRESIDENCIA DA REPUBLICATipo:Tomador


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
801710 05/08/2009
CAC - DAC		05/08/2009
GABINETE DO AUDITOR GILBERTO DINIZ		SUBMETER À CONSIDERAÇÃO DO AUDITOR-RELATOR
801547 04/08/2009
GABINETE DO AUDITOR GILBERTO DINIZ		05/08/2009
CAC - DAC		DEVOLUÇÃO
788327 04/06/2009
CAC - DAC		04/06/2009
GABINETE DO AUDITOR GILBERTO DINIZ		EMPRÉSTIMO
712684 16/05/2008
GABINETE DO AUDITOR GILBERTO DINIZ		16/05/2008
CAC - DAC		ANÁLISE TÉCNICA
696332 06/03/2008
PROTOCOLO		06/03/2008
GABINETE DO AUDITOR GILBERTO DINIZ		CONCLUSÃO AO AUDITOR-RELATOR
693807 27/02/2008
GABINETE DO AUDITOR EDSON ARGER		27/02/2008
PROTOCOLO		REDISTRIBUIÇÃO A RELATOR
681733 30/10/2007
SEC. DA AUDITORIA		31/10/2007
GABINETE DO AUDITOR EDSON ARGER		CONCLUSÃO AO AUDITOR-RELATOR
676010 27/09/2007
GABINETE DO AUDITOR EDSON ARGER		27/09/2007
SEC. DA AUDITORIA		JUNTADA DE DOCUMENTO
666435 08/08/2007
GABINETE DR. MOURA E CASTRO		09/08/2007
GABINETE DO AUDITOR EDSON ARGER		EMISSÃO DE "PARECER COLETIVO"


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
28/05/2015		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. JOSÉ ALVES VIANA
Decisão:
IRREGULAR, COM RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS		 Ocorrência: