Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 724081 Protocolo/Ano: 1944771 / 2007 Data Cadastro: 16/02/2007 Ano Ref.: 2007
Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Tipo de Administraçao:IE
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO C/ DÉBITO
Procedencia: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/MG
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: BELO HORIZONTE



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SEBASTIÃO HELVECIODistribuído em:08/03/2007
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:15/02/2017
Auditor:CONS. SUBST. LICURGO J. MOURÃO
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:02/03/2009
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL INSTAURADA MEDIANTE PORTARIA Nº 2140 DE 04/08/06,C/AFINAL.DE APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CESSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS PELO DER, EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE PAULA CÂNDIDO.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ANTONIO AGATAO DE MAGALHAESTipo:Responsável
Nome: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DERTipo:Tomador
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULA CANDIDOTipo:Procedência


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1338932 22/05/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		24/05/2017
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1338774 22/05/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		22/05/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1338696 19/05/2017
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		22/05/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1337442 16/05/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		16/05/2017
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1336969 15/05/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		16/05/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1320026 24/02/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		24/02/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS
1319823 23/02/2017
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		24/02/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO SEM MANIFESTAÇÃO
1311975 11/01/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		11/01/2017
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1311940 11/01/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		11/01/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
12/05/2015		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. EM SUBSTITUIÇÃO LICURGO MOURÃO
Decisão:
 Ocorrência:
ADIADA A APRECIAÇÃO DOS AUTOS  
Sessão:
02/06/2015		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. EM SUBSTITUIÇÃO LICURGO MOURÃO
Decisão:
 Ocorrência:
ADIADA A APRECIAÇÃO DOS AUTOS  
Sessão:
09/06/2015		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. EM SUBSTITUIÇÃO LICURGO MOURÃO
Decisão:
 Ocorrência:
ADIADA A APRECIAÇÃO DOS AUTOS  
Sessão:
16/06/2015		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. EM SUBSTITUIÇÃO LICURGO MOURÃO
Decisão:
IRREGULAR, COM RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2016 15312 ANTONIO AGATAO DE MAGALHAES 08/09/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2016 4668 ANTONIO AGATAO DE MAGALHAES 31/03/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2016 4210 MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS 22/03/2016COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 21180 ANTONIO AGATAO DE MAGALHAES 15/10/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
192490 24/09/2012 DESPACHO MPC Ver íntegra do documento
821102 13/02/2015 PARECER MP Ver íntegra do documento
910015 03/07/2015 CERTIDÃO TAQUIGRÁFICA Ver íntegra do documento
972470 07/10/2015 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1298971 10/05/2017 CERTIDÃO DÉBITO RESTITUIÇÃO Ver íntegra do documento
1305016 19/05/2017 PARECER MP Ver íntegra do documento