Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 724243 Protocolo/Ano: 1454652 / 2006 Data Cadastro: 26/02/2007 Ano Ref.: 2005
Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: PROTOCOLO SEM DOCUMENTO DE REFERENCIA
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: ALFREDO VASCONCELOS



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. EM EXERC. GILBERTO DINIZDistribuído em:14/02/2007
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:03/04/2013
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:MARIA CECÍLIA BORGESDistribuído em:28/11/2008
Assunto: INSPEÇÃO ORDINÁRIA ( AUTOS DE Nº 710987 ) REALIZADA NA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALFREDO VASCONCELOS, CONVERTIDA EM PROCESSO ADMINISTRATIVO MEDIANTE DESPACHO DO EXMO. SR. CONSELHEIRO RELATOR EDUARDO CARONE COSTA, EM 26/02/2007.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: AGOSTINHO RONALDO DE ARAUJOTipo:Ordenador
Nome: FREDERICO JOSÉ NASCIMENTO DA SILVEIRATipo:Advogado
Nome: MUNICIPIO DE ALFREDO VASCONCELOSTipo:Procedência
Nome: OLACIR ELY DA SILVATipo:Ordenador
Nome: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Não Informado


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1276733 20/06/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		20/06/2016
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
1276588 17/06/2016
ARQUIVO		17/06/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		EMPRÉSTIMO
1068848 13/08/2013
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		13/08/2013
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1068124 08/08/2013
ACÓRDÃO		08/08/2013
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1001176 14/09/2012
TAQUIGRAFIA		17/09/2012
ACÓRDÃO		ELABORAÇÃO DE ACÓRDÃO / SÚMULA / EMENTA
996998 30/08/2012
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		31/08/2012
TAQUIGRAFIA		ELABORAÇÃO DE NOTAS TAQUIGRÁFICAS
993816 17/08/2012
GABINETE DR. EDUARDO CARONE COSTA		17/08/2012
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		MARCAÇÃO DE PAUTA
986180 11/07/2012
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		11/07/2012
GABINETE DR. EDUARDO CARONE COSTA		SUBMETER À CONSIDERAÇÃO DO RELATOR
984915 06/07/2012
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		09/07/2012
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		TRANSFERÊNCIA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
26/03/2009		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. EDUARDO CARONE COSTA
Decisão:
IRREGULAR, COM DEVOLUÇÃO E MULTA		 Ocorrência:
 
Sessão:
30/08/2012		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. EDUARDO CARONE COSTA
Decisão:
 Ocorrência:
ARQUIVAMENTO  


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2012 7324 OLACIR ELY DA SILVA 25/06/2012QUITAÇÃO DE DÉBITO
2011 8639 OLACIR ELY DA SILVA 01/06/2011APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011 8640 AGOSTINHO RONALDO DE ARAUJO 01/06/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 8638 FREDERICO JOSÉ NASCIMENTO DA SILVEIRA 01/06/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 8477 OLACIR ELY DA SILVA 30/05/2011ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS
2011 8478 AGOSTINHO RONALDO DE ARAUJO 30/05/2011OFICIAR
2010 8638 FREDERICO JOSÉ NASCIMENTO DA SILVEIRA 11/05/2010DEVOLUÇÃO DE DOCUMENTOS - OFICIAR
2010 8639 OLACIR ELY DA SILVA 11/05/2010DEVOLUÇÃO DE DOCUMENTOS - OFICIAR
2010 8640 AGOSTINHO RONALDO DE ARAUJO 11/05/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 8478 AGOSTINHO RONALDO DE ARAUJO 10/05/2010DEVOLUÇÃO DE DOCUMENTOS - OFICIAR
2010 8477 OLACIR ELY DA SILVA 10/05/2010DEVOLUÇÃO DE DOCUMENTOS - OFICIAR
2009 8640 AGOSTINHO RONALDO DE ARAUJO 05/05/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 8638 FREDERICO JOSÉ NASCIMENTO DA SILVEIRA 05/05/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 8639 OLACIR ELY DA SILVA 05/05/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 8478 AGOSTINHO RONALDO DE ARAUJO 04/05/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 8477 OLACIR ELY DA SILVA 04/05/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 8640 AGOSTINHO RONALDO DE ARAUJO 10/06/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 8639 OLACIR ELY DA SILVA 10/06/2008DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2008 8638 FREDERICO JOSÉ NASCIMENTO DA SILVEIRA 10/06/2008DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2008 8477 OLACIR ELY DA SILVA 09/06/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 8478 AGOSTINHO RONALDO DE ARAUJO 09/06/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 8638 FREDERICO JOSÉ NASCIMENTO DA SILVEIRA 25/05/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 8639 OLACIR ELY DA SILVA 25/05/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 8640 AGOSTINHO RONALDO DE ARAUJO 25/05/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 8478 AGOSTINHO RONALDO DE ARAUJO 23/05/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 8477 OLACIR ELY DA SILVA 23/05/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2006 8477 OLACIR ELY DA SILVA 18/05/2006COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2006 8639 OLACIR ELY DA SILVA 17/05/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 8638 FREDERICO JOSÉ NASCIMENTO DA SILVEIRA 17/05/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 8640 AGOSTINHO RONALDO DE ARAUJO 17/05/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 8478 AGOSTINHO RONALDO DE ARAUJO 16/05/2006COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2005 8640 AGOSTINHO RONALDO DE ARAUJO 31/05/2005COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2005 8639 OLACIR ELY DA SILVA 31/05/2005COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2005 8638 FREDERICO JOSÉ NASCIMENTO DA SILVEIRA 31/05/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 8477 OLACIR ELY DA SILVA 30/05/2005APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2005 8478 AGOSTINHO RONALDO DE ARAUJO 30/05/2005APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2004 8640 AGOSTINHO RONALDO DE ARAUJO 28/04/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 8639 OLACIR ELY DA SILVA 28/04/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 8638 FREDERICO JOSÉ NASCIMENTO DA SILVEIRA 28/04/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 8478 AGOSTINHO RONALDO DE ARAUJO 27/04/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 8477 OLACIR ELY DA SILVA 27/04/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 8639 OLACIR ELY DA SILVA 06/06/2003APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2003 8640 AGOSTINHO RONALDO DE ARAUJO 06/06/2003APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2003 8638 FREDERICO JOSÉ NASCIMENTO DA SILVEIRA 06/06/2003APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2003 8478 AGOSTINHO RONALDO DE ARAUJO 04/06/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 8477 OLACIR ELY DA SILVA 04/06/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 8638 FREDERICO JOSÉ NASCIMENTO DA SILVEIRA 10/07/2002COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 8639 OLACIR ELY DA SILVA 10/07/2002COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 8640 AGOSTINHO RONALDO DE ARAUJO 10/07/2002COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 8477 OLACIR ELY DA SILVA 08/07/2002PRORROGAR PRAZO VISTA
2002 8478 AGOSTINHO RONALDO DE ARAUJO 08/07/2002PRORROGAR PRAZO VISTA
2001 8477 OLACIR ELY DA SILVA 25/04/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 8478 AGOSTINHO RONALDO DE ARAUJO 25/04/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 8640 AGOSTINHO RONALDO DE ARAUJO 09/06/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 8639 OLACIR ELY DA SILVA 09/06/1999ALTERAÇÃO/CORREÇÃO DE DADOS CADASTRAIS
1999 8638 FREDERICO JOSÉ NASCIMENTO DA SILVEIRA 09/06/1999ALTERAÇÃO/CORREÇÃO DE DADOS CADASTRAIS
1999 8477 OLACIR ELY DA SILVA 07/06/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 8478 AGOSTINHO RONALDO DE ARAUJO 07/06/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 8640 AGOSTINHO RONALDO DE ARAUJO 14/08/1998OFICIAR
1998 8639 OLACIR ELY DA SILVA 14/08/1998OFICIAR
1998 8638 FREDERICO JOSÉ NASCIMENTO DA SILVEIRA 14/08/1998OFICIAR
1998 8478 AGOSTINHO RONALDO DE ARAUJO 12/08/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 8477 OLACIR ELY DA SILVA 12/08/1998OFICIAR
1997 8638 FREDERICO JOSÉ NASCIMENTO DA SILVEIRA 18/04/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 8639 OLACIR ELY DA SILVA 18/04/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 8640 AGOSTINHO RONALDO DE ARAUJO 18/04/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 8478 AGOSTINHO RONALDO DE ARAUJO 15/04/199719/05/1997RENOVAR DILIGÊNCIA/PRORROGAR PRAZO
1997 8477 OLACIR ELY DA SILVA 15/04/199729/04/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
41225 26/03/2009 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
82088 13/10/2011 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
404259 10/07/2013 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
419427 06/08/2013 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento