Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 725550 Protocolo/Ano: 1782182 / 2007 Data Cadastro: 15/03/2007 Ano Ref.: 2005
Natureza: INSPEÇÃO ORDINÁRIA - LICITAÇÃO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: PROTOCOLO SEM DOCUMENTO DE REFERENCIA
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: PORTEIRINHA

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
86297907/02/2012PROTOCOLO INTERPOSIÇAO DE RECURSO


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SEBASTIÃO HELVECIODistribuído em:16/03/2007
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:21/02/2013
Auditor:CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:08/10/2008
Assunto: INSPEÇÃO NO MUNICÍPIO DE PORTEIRINHA, OBJETIVANDO VERIFICAR OS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS RELATIVOS AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS MUNICIPAIS - PARECER COLETIVO - PERÍODO 2005/2006


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ALONSO REIS DA SILVATipo:Não Informado
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTEIRINHATipo:Procedência
Nome: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Órgão/Entidade


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1187604 05/03/2015
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		06/03/2015
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1187474 04/03/2015
ARQUIVO		04/03/2015
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		DEVOLUÇÃO
1182580 04/02/2015
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		05/02/2015
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1165791 04/11/2014
GABINETE DR. SEBASTIÃO HELVECIO		04/11/2014
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		CUMPRIMENTO DE DESPACHO
1164159 28/10/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		28/10/2014
GABINETE DR. SEBASTIÃO HELVECIO		DESPACHO DO RELATOR
1164155 28/10/2014
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		28/10/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO APÓS CORREÇÃO
1164141 28/10/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		28/10/2014
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		DEVOLUÇÃO PARA CORREÇÃO
1164100 28/10/2014
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		28/10/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO SEM MANIFESTAÇÃO
1160934 15/10/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		15/10/2014
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
07/10/2008		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SIMÃO PEDRO TOLEDO
Decisão:
 Ocorrência:
ENCAMINHAMENTO AO MINISTÉRIO PÚBLICO  
Sessão:
06/10/2011		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SEBASTIÃO HELVECIO
Decisão:
IRREGULAR, COM DEVOLUÇÃO E MULTA		 Ocorrência:
 
Sessão:
18/12/2013		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. SEBASTIÃO HELVECIO
Decisão:
 Ocorrência:
MANTIDA DECISAO  


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2015 678 ALONSO REIS DA SILVA 20/01/2015QUITAÇÃO DE DÉBITO
2014 28193 ALONSO REIS DA SILVA 09/12/2014QUITAÇÃO DE DÉBITO
2014 28192 ALONSO REIS DA SILVA 09/12/2014APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2014 18901 ALONSO REIS DA SILVA 13/08/201413/10/2014
2007 10918 ALONSO REIS DA SILVA 26/06/2007PRORROGAR PRAZO VISTA


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
862979 07/02/2012 PROTOCOLOINTERPOSIÇAO DE RECURSO>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
81848 10/10/2011 NOTA TAQUIGRÁFICA Ver íntegra do documento
78587 21/09/2011 RELATÓRIO CONSELHEIRO Ver íntegra do documento
89307 28/11/2011 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
730725 14/10/2014 CERTIDAO_DEBITO_MULTA Ver íntegra do documento
730727 14/10/2014 CERTIDAO_DEBITO_RESTITUICAO Ver íntegra do documento
746572 04/11/2014 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
794961 11/12/2014 CERTIDAO_QUITACAO_RESTITUICAO Ver íntegra do documento
810605 23/01/2015 CERTIDAO_QUITACAO_MULTA Ver íntegra do documento