Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 725628 Protocolo/Ano: 1932421 / 2006 Data Cadastro: 16/03/2007 Ano Ref.: 2007
Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Tipo de Administraçao:DE
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO C/ DÉBITO
Procedencia: SECRETARIA DE EST DE DESENV REGIONAL E POLITICA URBANA
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: BELO HORIZONTE



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. WANDERLEY ÁVILADistribuído em:19/03/2007
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:14/08/2015
Auditor:CONS. SUBST. LICURGO J. MOURÃO
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:12/08/2008
Assunto: TCE INSTAURADA P/ SEC. ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA URBANA, COM O FIM DE APURAR A OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DOS CONVÊNIOS 405/94, 1151/94, 425/95, 1110/9,382/96 E 328/96 CELEBRADO ENTRE ESTA SEC.E A P.M DE CAPIM BRANCO.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: DARIO MENDES LINHARESTipo:Responsável
Nome: Prefeitura Municipal de Capim BrancoTipo:Procedência
Nome: PRESIDENCIA DA REPUBLICATipo:Tomador


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1295339 28/09/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		30/09/2016
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1293741 26/09/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		26/09/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1293526 23/09/2016
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		26/09/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1290096 06/09/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		06/09/2016
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1289488 02/09/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		06/09/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1273759 02/06/2016
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		02/06/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1264947 14/04/2016
COORD. DE TAQUIGRAFIA E ACÓRDÃO		14/04/2016
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1188299 09/03/2015
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		09/03/2015
COORD. DE TAQUIGRAFIA E ACÓRDÃO		ELABORAÇÃO DE NOTAS TAQUIGRÁFICAS
1188273 09/03/2015
GABINETE DR. WANDERLEY ÁVILA		09/03/2015
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		DEVOLUÇÃO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
05/03/2015		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
IRREGULAR, COM RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2016 9159 DARIO MENDES LINHARES 06/06/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2013 17965 DARIO MENDES LINHARES 12/09/2013DESPACHO DO RELATOR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
1178383 23/09/2016 PARECER MP Ver íntegra do documento
1166188 30/08/2016 CERTIDÃO DÉBITO RESTITUIÇÃO Ver íntegra do documento
1073058 31/03/2016 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
901925 23/06/2015 CERTIDÃO TAQUIGRÁFICA Ver íntegra do documento
582644 04/02/2014 PARECER MP Ver íntegra do documento
566604 16/12/2013 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
551172 10/12/2013 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
440817 11/09/2013 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
421777 09/08/2013 PARECER MP Ver íntegra do documento