Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 726063 Protocolo/Ano: 1911361 / 2006 Data Cadastro: 23/03/2007 Ano Ref.: 2005
Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: NÃO INFORMADA
Procedencia: PROTOCOLO SEM DOCUMENTO DE REFERENCIA
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: NAQUE



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. WANDERLEY ÁVILADistribuído em:24/11/2006
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:14/08/2015
Auditor:GILBERTO DINIZ
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:28/02/2008
Assunto: AUDITORIA PREFEITURA MUNICIPAL DE NAQUE ( AUTOS N º 719293 ) CONVERTIDO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO NOS TERMOS DO ART. 211 DO RIT DO TCMG , MEDIANTE DESPACHO DO EXMA SRA CONSELHEIRA RELATORA ADRIENE ANDRADE , EM 15/03/2006.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ALBSON ALVARENGATipo:Ordenador
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE NAQUETipo:Procedência
Nome: SALVADOR GOMES DUTRATipo:Ordenador
Nome: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Órgão/Entidade


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1330507 17/04/2017
SECRETARIA DO PLENO		18/04/2017
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
1329181 06/04/2017
ARQUIVO		06/04/2017
SECRETARIA DO PLENO		EMPRÉSTIMO
1312137 12/01/2017
CONSULTORIA - GERAL		13/01/2017
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
1312147 12/01/2017
ARQUIVO		12/01/2017
CONSULTORIA - GERAL		EMPRÉSTIMO
1287001 23/08/2016
SECRETARIA DO PLENO		25/08/2016
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
1285759 12/08/2016
ARQUIVO		12/08/2016
SECRETARIA DO PLENO		EMPRÉSTIMO
1251670 21/01/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		21/01/2016
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1251382 19/01/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		19/01/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1251338 18/01/2016
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		19/01/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
03/08/2010		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. ADRIENE ANDRADE
Decisão:
 Ocorrência:
RETIRADO DE PAUTA  
Sessão:
18/11/2014		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2017 5211 SALVADOR GOMES DUTRA 06/04/201717/04/2017ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2015 15477 SALVADOR GOMES DUTRA 27/08/2015APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2015 15478 ALBSON ALVARENGA 27/08/2015APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011 8473 ALBSON ALVARENGA 30/05/2011ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS
2011 6009 SALVADOR GOMES DUTRA 19/04/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 25671 SALVADOR GOMES DUTRA 17/12/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 25670 ALBSON ALVARENGA 17/12/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 8473 ALBSON ALVARENGA 10/05/2010DEVOLUÇÃO DE DOCUMENTOS - OFICIAR
2010 6009 SALVADOR GOMES DUTRA 29/03/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 25670 ALBSON ALVARENGA 29/10/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 25671 SALVADOR GOMES DUTRA 29/10/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 8473 ALBSON ALVARENGA 04/05/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 6009 SALVADOR GOMES DUTRA 01/04/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 25671 SALVADOR GOMES DUTRA 28/11/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 25670 ALBSON ALVARENGA 28/11/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 8473 ALBSON ALVARENGA 09/06/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 6009 SALVADOR GOMES DUTRA 09/05/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 8473 ALBSON ALVARENGA 23/05/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 6009 SALVADOR GOMES DUTRA 13/04/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 25670 ALBSON ALVARENGA 20/12/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 25671 SALVADOR GOMES DUTRA 20/12/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 8473 ALBSON ALVARENGA 16/05/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 6009 SALVADOR GOMES DUTRA 09/04/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 8473 ALBSON ALVARENGA 30/05/2005APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2005 6009 SALVADOR GOMES DUTRA 25/04/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 25671 SALVADOR GOMES DUTRA 13/12/2004COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2004 25670 ALBSON ALVARENGA 13/12/2004DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2004 8473 ALBSON ALVARENGA 27/04/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 6009 SALVADOR GOMES DUTRA 18/03/2004APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2003 8473 ALBSON ALVARENGA 04/06/2003PRORROGAR PRAZO VISTA
2003 6009 SALVADOR GOMES DUTRA 28/04/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 8473 ALBSON ALVARENGA 08/07/2002COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 6009 SALVADOR GOMES DUTRA 20/05/2002SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2001 8473 ALBSON ALVARENGA 25/04/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 8473 ALBSON ALVARENGA 07/06/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 6009 SALVADOR GOMES DUTRA 30/04/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 8473 ALBSON ALVARENGA 12/08/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 6009 SALVADOR GOMES DUTRA 01/06/1998PROCEDER INSPEÇÃO IN LOCO
1997 8473 ALBSON ALVARENGA 16/04/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 6009 SALVADOR GOMES DUTRA 26/02/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
543017 05/12/2013 PARECER MP Ver íntegra do documento
893776 10/06/2015 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1029748 18/01/2016 PARECER MP Ver íntegra do documento