Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 726787 Protocolo/Ano: 12034600 / 2007 Data Cadastro: 29/03/2007 18:08:49 Ano Ref.: 2006
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO HIPÓLITO
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: SANTO HIPÓLITO



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. LICURGO MOURÃODistribuído em:30/03/2007
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:15/12/2009
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:27/07/2010
Assunto: REMESSA DE PRESTACAO DE CONTAS ANUAL DO EXERCICIO DE 2006


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO HIPÓLITOTipo:Responsável
Nome: MILTON FERREIRA DA SILVATipo:Ordenador
Nome: PEDRO CHAVESTipo:Interessado(a)
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO HIPÓLITOTipo:Procedência


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
938572 25/08/2011
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		30/08/2011
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
937667 22/08/2011
GABINETE DO CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO		22/08/2011
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		DESPACHO DO AUDITOR-RELATOR
937146 18/08/2011
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		19/08/2011
GABINETE DO CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO		CONCLUSÃO AO RELATOR
936385 12/08/2011
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		16/08/2011
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM MANIFESTAÇÃO
927370 17/06/2011
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		17/06/2011
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
926109 13/06/2011
CA1ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 1ª CÂMARA		16/06/2011
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
893675 20/10/2010
TAQUIGRAFIA		20/10/2010
CA1ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 1ª CÂMARA		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
890569 29/09/2010
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		01/10/2010
TAQUIGRAFIA		ELABORAÇÃO DE NOTAS TAQUIGRÁFICAS
888279 15/09/2010
GABINETE DO CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO		16/09/2010
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		MARCAÇÃO DE PAUTA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
28/09/2010		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO
Decisão:
REJEIÇÃO DAS CONTAS		 Ocorrência:
 
Sessão:
31/08/2011		 Tipo:
ARQUIVAMENTO POR DESPACHO		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO
Decisão:
ARQUIVAMENTO		 Ocorrência:
 


DECISOES DA CÂMARA MUNICIPAL :
Data Sessao: 06/06/2011 Decisao: REJEIÇAO DAS CONTAS


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2011 3741 PEDRO CHAVES 22/03/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2011 585 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO HIPÓLITO 31/01/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 489 MILTON FERREIRA DA SILVA 27/01/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 20883 MILTON FERREIRA DA SILVA 21/10/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 3741 PEDRO CHAVES 26/02/2010QUITAÇÃO DE DÉBITO
2010 585 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO HIPÓLITO 19/01/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 489 MILTON FERREIRA DA SILVA 14/01/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 20883 MILTON FERREIRA DA SILVA 01/09/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 3741 PEDRO CHAVES 11/03/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 585 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO HIPÓLITO 21/01/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 489 MILTON FERREIRA DA SILVA 19/01/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 20883 MILTON FERREIRA DA SILVA 10/10/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 3741 PEDRO CHAVES 11/04/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 585 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO HIPÓLITO 08/02/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 489 MILTON FERREIRA DA SILVA 30/01/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2007 20883 MILTON FERREIRA DA SILVA 19/11/2007OFICIAR
2007 3741 PEDRO CHAVES 14/03/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 585 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO HIPÓLITO 17/01/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 489 MILTON FERREIRA DA SILVA 16/01/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 20883 MILTON FERREIRA DA SILVA 27/10/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 3741 PEDRO CHAVES 10/03/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 585 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO HIPÓLITO 20/01/200610/02/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 489 MILTON FERREIRA DA SILVA 18/01/2006COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2005 3741 PEDRO CHAVES 18/03/2005QUITAÇÃO DE DÉBITO
2005 489 MILTON FERREIRA DA SILVA 13/01/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 585 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO HIPÓLITO 13/01/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 20883 MILTON FERREIRA DA SILVA 28/09/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 3741 PEDRO CHAVES 18/02/2004ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS
2004 585 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO HIPÓLITO 13/01/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 489 MILTON FERREIRA DA SILVA 13/01/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 20883 MILTON FERREIRA DA SILVA 18/12/2003COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2003 3741 PEDRO CHAVES 27/03/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 585 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO HIPÓLITO 21/01/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 489 MILTON FERREIRA DA SILVA 17/01/2003APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2002 3741 PEDRO CHAVES 04/04/2002COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 585 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO HIPÓLITO 23/01/2002PRORROGAR PRAZO VISTA
2002 489 MILTON FERREIRA DA SILVA 21/01/2002PRORROGAR PRAZO VISTA
2001 20883 MILTON FERREIRA DA SILVA 03/10/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 3741 PEDRO CHAVES 12/03/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 585 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO HIPÓLITO 29/01/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 20883 MILTON FERREIRA DA SILVA 21/03/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 3741 PEDRO CHAVES 28/01/200010/03/2000DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1999 3741 PEDRO CHAVES 25/03/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 585 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO HIPÓLITO 02/02/199909/04/1999DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1999 489 MILTON FERREIRA DA SILVA 26/01/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 3741 PEDRO CHAVES 16/04/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 585 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO HIPÓLITO 29/01/1998DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1998 489 MILTON FERREIRA DA SILVA 26/01/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1996 3741 PEDRO CHAVES 10/12/1996ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1996 585 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO HIPÓLITO 13/09/1996DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1996 489 MILTON FERREIRA DA SILVA 09/09/1996DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
28582 27/08/2010 PARECER MP Ver íntegra do documento
72583 12/08/2011 PARECER MP Ver íntegra do documento