Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 726799 Protocolo/Ano: 12024500 / 2007 Data Cadastro: 29/03/2007 18:08:58 Ano Ref.: 2006
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DE JACUTINGA
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: SANTA RITA DE JACUTINGA

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
91165329/11/2013PROTOCOLO PEDIDO DE REEXAME


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. GILBERTO DINIZDistribuído em:30/03/2007
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:26/02/2014
Auditor:CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:07/06/2010
Assunto: REMESSA DE PRESTACAO DE CONTAS ANUAL DO EXERCICIO DE 2006


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA DE JACUTINGATipo:Órgão/Entidade
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DE JACUTINGATipo:Procedência
Nome: SAED DIVANTipo:Não Informado
Nome: VICENTE DE PAULA VIEIRATipo:Ordenador


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1263244 05/04/2016
GABINETE DO CONS. SUBST. HAMILTON COELHO		06/04/2016
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
1263188 05/04/2016
ARQUIVO		05/04/2016
GABINETE DO CONS. SUBST. HAMILTON COELHO		EMPRÉSTIMO
1258734 09/03/2016
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		09/03/2016
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1258627 08/03/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		08/03/2016
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1258482 07/03/2016
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		08/03/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1257178 01/03/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		01/03/2016
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1257059 29/02/2016
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		01/03/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1230038 17/09/2015
COORD. DE TAQUIGRAFIA E ACÓRDÃO		17/09/2015
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1210144 18/06/2015
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		19/06/2015
COORD. DE TAQUIGRAFIA E ACÓRDÃO		ELABORAÇÃO DE NOTAS TAQUIGRÁFICAS


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
29/08/2013		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. EM EXERC. GILBERTO DINIZ
Decisão:
REJEIÇÃO DAS CONTAS		 Ocorrência:
 
Sessão:
11/06/2015		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. GILBERTO DINIZ
Decisão:
 Ocorrência:
ADIADO JULGAMENTO  
Sessão:
18/06/2015		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. GILBERTO DINIZ
Decisão:
 Ocorrência:
MANTIDA DECISAO  


DECISOES DA CÂMARA MUNICIPAL :
Data Sessao: 15/02/2016 Decisao: REJEIÇAO DAS CONTAS


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2015 18369 RESPONSÁVEL PELO CONTROLE INTERNO 15/10/201528/03/2016COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2015 18308 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA DE JACUTINGA 14/10/201528/03/2016COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2015 18307 LUIZ FERNANDO OSORIO 14/10/201528/03/2016COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 15439 VICENTE DE PAULA VIEIRA 26/08/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 15439 VICENTE DE PAULA VIEIRA 26/08/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 15439 VICENTE DE PAULA VIEIRA 26/08/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 2658 VICENTE DE PAULA VIEIRA 03/03/2011ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 15439 VICENTE DE PAULA VIEIRA 26/07/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 15439 VICENTE DE PAULA VIEIRA 26/07/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 15439 VICENTE DE PAULA VIEIRA 26/07/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 2658 VICENTE DE PAULA VIEIRA 11/02/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 15439 VICENTE DE PAULA VIEIRA 09/07/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 15439 VICENTE DE PAULA VIEIRA 09/07/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 15439 VICENTE DE PAULA VIEIRA 09/07/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 2658 VICENTE DE PAULA VIEIRA 02/03/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2008 15439 VICENTE DE PAULA VIEIRA 20/08/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 15439 VICENTE DE PAULA VIEIRA 20/08/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 15439 VICENTE DE PAULA VIEIRA 20/08/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2007 15439 VICENTE DE PAULA VIEIRA 06/09/2007QUITAÇÃO DE DÉBITO
2007 15439 VICENTE DE PAULA VIEIRA 06/09/2007QUITAÇÃO DE DÉBITO
2007 15439 VICENTE DE PAULA VIEIRA 06/09/2007QUITAÇÃO DE DÉBITO
2008 2658 VICENTE DE PAULA VIEIRA 01/04/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 2658 VICENTE DE PAULA VIEIRA 02/03/2007DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2006 15439 VICENTE DE PAULA VIEIRA 23/08/2006SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2006 15439 VICENTE DE PAULA VIEIRA 23/08/2006SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2006 15439 VICENTE DE PAULA VIEIRA 23/08/2006SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2006 2658 VICENTE DE PAULA VIEIRA 23/02/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 15439 VICENTE DE PAULA VIEIRA 30/09/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 15439 VICENTE DE PAULA VIEIRA 30/09/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 15439 VICENTE DE PAULA VIEIRA 30/09/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 2658 VICENTE DE PAULA VIEIRA 04/03/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 15439 VICENTE DE PAULA VIEIRA 20/07/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 15439 VICENTE DE PAULA VIEIRA 20/07/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 15439 VICENTE DE PAULA VIEIRA 20/07/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 2658 VICENTE DE PAULA VIEIRA 09/02/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 15439 VICENTE DE PAULA VIEIRA 03/10/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 15439 VICENTE DE PAULA VIEIRA 03/10/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 15439 VICENTE DE PAULA VIEIRA 03/10/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 2658 VICENTE DE PAULA VIEIRA 13/03/2003SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2002 15439 VICENTE DE PAULA VIEIRA 30/10/2002COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 15439 VICENTE DE PAULA VIEIRA 30/10/2002COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 15439 VICENTE DE PAULA VIEIRA 30/10/2002COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 2658 VICENTE DE PAULA VIEIRA 07/03/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 15439 VICENTE DE PAULA VIEIRA 20/07/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 15439 VICENTE DE PAULA VIEIRA 20/07/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 15439 VICENTE DE PAULA VIEIRA 20/07/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 2658 VICENTE DE PAULA VIEIRA 01/03/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 2658 VICENTE DE PAULA VIEIRA 10/03/199912/04/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 2658 VICENTE DE PAULA VIEIRA 22/03/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 15439 VICENTE DE PAULA VIEIRA 30/09/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 15439 VICENTE DE PAULA VIEIRA 30/09/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 15439 VICENTE DE PAULA VIEIRA 30/09/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1996 2658 VICENTE DE PAULA VIEIRA 14/11/1996DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
911653 29/11/2013 PROTOCOLOPEDIDO DE REEXAME>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
175049 20/08/2012 PARECER MP Ver íntegra do documento
271058 12/04/2013 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
482770 22/10/2013 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
959798 16/09/2015 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1050930 07/03/2016 PARECER MP Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
GUILHERME SILVEIRA DINIZ MACHADO OAB/MG 067.408