Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 726851 Protocolo/Ano: 12013700 / 2007 Data Cadastro: 29/03/2007 18:09:34 Ano Ref.: 2006
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: Município de Senador Firmino
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: SENADOR FIRMINO



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:AUDITOR GILBERTO DINIZDistribuído em:02/04/2007
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:28/02/2008
Auditor:CONS. SUBST. LICURGO J. MOURÃO
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:18/08/2010
Assunto: REMESSA DE PRESTACAO DE CONTAS ANUAL DO EXERCICIO DE 2006


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ANDERSON CARLOS DE OLIVEIRATipo:Interessado(a)
Nome: CAMILA KELLY MOREIRA LIMATipo:Advogado
Nome: Município de Senador FirminoTipo:Procedência
Nome: RESPONSÁVEL CONTROLE INTERNO DA PREFEITURATipo:Interessado(a)
Nome: WILLIAM FERNANDES MUSSITipo:Prestador


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
955975 12/12/2011
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA
12/12/2011
ARQUIVO
ARQUIVAMENTO
955148 05/12/2011
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
05/12/2011
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA
ARQUIVAMENTO
955113 02/12/2011
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP
02/12/2011
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
DEVOLUÇÃO COM MANIFESTAÇÃO
953448 22/11/2011
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
22/11/2011
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP
MEDIDAS CABÍVEIS
953379 22/11/2011
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA
22/11/2011
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
MEDIDAS CABÍVEIS
922299 20/05/2011
ACÓRDÃO
20/05/2011
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA
CUMPRIMENTO DE DECISÃO
920749 11/05/2011
TAQUIGRAFIA
12/05/2011
ACÓRDÃO
ELABORAÇÃO DE ACÓRDÃO / SÚMULA / EMENTA
919809 06/05/2011
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA
06/05/2011
TAQUIGRAFIA
ELABORAÇÃO DE NOTAS TAQUIGRÁFICAS
917464 25/04/2011
GABINETE DO AUDITOR GILBERTO DINIZ
25/04/2011
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA
MARCAÇÃO DE PAUTA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
05/05/2011
Tipo:
NORMAL
Competência:
SEGUNDA CÂMARA
Relator:
AUDITOR GILBERTO DINIZ
Decisão:
REJEIÇÃO DAS CONTAS
Ocorrência:
 


DECISOES DA CÂMARA MUNICIPAL :
Data Sessao: 20/10/2011 Decisao: APROVAÇAO DAS CONTAS


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2011 12851 ANDERSON CARLOS DE OLIVEIRA 22/07/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 12850 RESPONSÁVEL CONTROLE INTERNO DA PREFEITURA 22/07/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 8784 WILLIAM FERNANDES MUSSI 02/06/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 8087 WILLIAM FERNANDES MUSSI 23/05/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 1176 WILLIAM FERNANDES MUSSI 14/02/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 12850 RESPONSÁVEL CONTROLE INTERNO DA PREFEITURA 21/06/2010COMUNICAÇÃO DE ALERTA - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
2010 12851 ANDERSON CARLOS DE OLIVEIRA 21/06/2010DEVOLUÇÃO DE DOCUMENTOS - OFICIAR
2010 8784 WILLIAM FERNANDES MUSSI 11/05/2010DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2010 8087 WILLIAM FERNANDES MUSSI 06/05/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 1176 WILLIAM FERNANDES MUSSI 22/01/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 12850 RESPONSÁVEL CONTROLE INTERNO DA PREFEITURA 17/06/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2009 12851 ANDERSON CARLOS DE OLIVEIRA 17/06/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 8784 WILLIAM FERNANDES MUSSI 06/05/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 8087 WILLIAM FERNANDES MUSSI 28/04/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 1176 WILLIAM FERNANDES MUSSI 06/02/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2008 12851 ANDERSON CARLOS DE OLIVEIRA 17/07/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 12850 RESPONSÁVEL CONTROLE INTERNO DA PREFEITURA 17/07/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 8784 WILLIAM FERNANDES MUSSI 11/06/2008PRORROGAR PRAZO VISTA
2008 8087 WILLIAM FERNANDES MUSSI 04/06/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 1176 WILLIAM FERNANDES MUSSI 03/03/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 12850 RESPONSÁVEL CONTROLE INTERNO DA PREFEITURA 02/08/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 12851 ANDERSON CARLOS DE OLIVEIRA 02/08/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 8784 WILLIAM FERNANDES MUSSI 29/05/2007QUITAÇÃO DE DÉBITO
2007 8087 WILLIAM FERNANDES MUSSI 15/05/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 1176 WILLIAM FERNANDES MUSSI 01/02/200719/02/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 12851 ANDERSON CARLOS DE OLIVEIRA 13/07/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 12850 RESPONSÁVEL CONTROLE INTERNO DA PREFEITURA 13/07/2006PRORROGAR PRAZO VISTA
2006 8784 WILLIAM FERNANDES MUSSI 19/05/2006COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2006 8087 WILLIAM FERNANDES MUSSI 11/05/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 1176 WILLIAM FERNANDES MUSSI 31/01/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 12851 ANDERSON CARLOS DE OLIVEIRA 22/08/2005APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2005 12850 RESPONSÁVEL CONTROLE INTERNO DA PREFEITURA 22/08/2005APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2005 8784 WILLIAM FERNANDES MUSSI 01/06/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 8087 WILLIAM FERNANDES MUSSI 20/05/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 1176 WILLIAM FERNANDES MUSSI 28/01/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 12851 ANDERSON CARLOS DE OLIVEIRA 18/06/2004SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2004 12850 RESPONSÁVEL CONTROLE INTERNO DA PREFEITURA 18/06/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 8784 WILLIAM FERNANDES MUSSI 29/04/2004COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2004 8087 WILLIAM FERNANDES MUSSI 26/04/2004APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2004 1176 WILLIAM FERNANDES MUSSI 21/01/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 12851 ANDERSON CARLOS DE OLIVEIRA 28/08/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 12850 RESPONSÁVEL CONTROLE INTERNO DA PREFEITURA 28/08/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 8784 WILLIAM FERNANDES MUSSI 11/06/2003APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2003 8087 WILLIAM FERNANDES MUSSI 02/06/200301/07/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 1176 WILLIAM FERNANDES MUSSI 05/02/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 12851 ANDERSON CARLOS DE OLIVEIRA 30/09/2002DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2002 12850 RESPONSÁVEL CONTROLE INTERNO DA PREFEITURA 30/09/2002DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2002 8784 WILLIAM FERNANDES MUSSI 15/07/2002SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2002 8087 WILLIAM FERNANDES MUSSI 28/06/2002COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 1176 WILLIAM FERNANDES MUSSI 06/02/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 12851 ANDERSON CARLOS DE OLIVEIRA 31/05/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 12850 RESPONSÁVEL CONTROLE INTERNO DA PREFEITURA 31/05/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 8784 WILLIAM FERNANDES MUSSI 26/04/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 8087 WILLIAM FERNANDES MUSSI 20/04/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 1176 WILLIAM FERNANDES MUSSI 16/02/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 12850 RESPONSÁVEL CONTROLE INTERNO DA PREFEITURA 26/08/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 12851 ANDERSON CARLOS DE OLIVEIRA 25/08/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 8784 WILLIAM FERNANDES MUSSI 10/06/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 8087 WILLIAM FERNANDES MUSSI 28/05/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 1176 WILLIAM FERNANDES MUSSI 12/02/199907/04/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 12851 ANDERSON CARLOS DE OLIVEIRA 13/11/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 12850 RESPONSÁVEL CONTROLE INTERNO DA PREFEITURA 06/11/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 8784 WILLIAM FERNANDES MUSSI 18/08/199821/10/1998DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1998 8087 WILLIAM FERNANDES MUSSI 03/08/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 1176 WILLIAM FERNANDES MUSSI 18/02/1998DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 12850 RESPONSÁVEL CONTROLE INTERNO DA PREFEITURA 31/07/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 12851 ANDERSON CARLOS DE OLIVEIRA 31/07/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 8784 WILLIAM FERNANDES MUSSI 22/04/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 8087 WILLIAM FERNANDES MUSSI 08/04/199712/05/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1996 1176 WILLIAM FERNANDES MUSSI 14/10/1996DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
68352 05/04/2011 PARECER MP Ver íntegra do documento
142586 05/05/2011 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
89933 02/12/2011 PARECER MP Ver íntegra do documento