Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 727164 Protocolo/Ano: 1372122 / 2005 Data Cadastro: 03/04/2007 Ano Ref.: 2005
Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO C/ DÉBITO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE COLUNA
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: COLUNA

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
98743228/09/2016PROTOCOLO EXAME DO RECURSO.


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. JOSÉ ALVES VIANADistribuído em:20/03/2007
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:17/08/2015
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:07/04/2010
Assunto: DENÚNCIA ( AUTOS DE Nº 706526 ) CONTRA A PREFEITURA MUNICIPAL DE COLUNA, CONVERTIDA EM PROCESSO ADMINISTRATIVO MEDIANTE DESPACHO DO EXMO. SR.CONSELHEIRO RELATOR ANTÔNIO CARLOS ANDRADA , EM 22/03/2007.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ALMERINDO AUGUSTO DE OLIVEIRATipo:Responsável
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE COLUNATipo:Procedência


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1327745 30/03/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		31/03/2017
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1327385 29/03/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		29/03/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1327319 29/03/2017
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		29/03/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1322283 09/03/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		09/03/2017
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1321988 08/03/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		09/03/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1304085 11/11/2016
SECRETARIA DO PLENO		11/11/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1298007 10/10/2016
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		10/10/2016
SECRETARIA DO PLENO		CUMPRIMENTO DE DESPACHO
1297982 10/10/2016
GABINETE DRA. ADRIENE ANDRADE		10/10/2016
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO MONOCRÁTICA
1295581 29/09/2016
SECRETARIA DO PLENO		29/09/2016
GABINETE DRA. ADRIENE ANDRADE		CONCLUSÃO AO RELATOR DO RECURSO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
05/10/2015		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. JOSÉ ALVES VIANA
Decisão:
RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2016 19569 ALMERINDO AUGUSTO DE OLIVEIRA 17/11/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2016 13109 ALMERINDO AUGUSTO DE OLIVEIRA 05/08/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011 10172 ALMERINDO AUGUSTO DE OLIVEIRA 20/06/2011COMUNICAÇÃO DE ALERTA - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
2011 6017 ALMERINDO AUGUSTO DE OLIVEIRA 19/04/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 10172 ALMERINDO AUGUSTO DE OLIVEIRA 24/05/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 6017 ALMERINDO AUGUSTO DE OLIVEIRA 29/03/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 10172 ALMERINDO AUGUSTO DE OLIVEIRA 22/05/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 6017 ALMERINDO AUGUSTO DE OLIVEIRA 01/04/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 6017 ALMERINDO AUGUSTO DE OLIVEIRA 27/08/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 10172 ALMERINDO AUGUSTO DE OLIVEIRA 25/06/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 10172 ALMERINDO AUGUSTO DE OLIVEIRA 14/06/2007PRORROGAR PRAZO VISTA
2007 6017 ALMERINDO AUGUSTO DE OLIVEIRA 16/04/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 10172 ALMERINDO AUGUSTO DE OLIVEIRA 31/05/2006COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2006 6017 ALMERINDO AUGUSTO DE OLIVEIRA 09/04/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 10172 ALMERINDO AUGUSTO DE OLIVEIRA 27/06/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 6017 ALMERINDO AUGUSTO DE OLIVEIRA 25/04/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 10172 ALMERINDO AUGUSTO DE OLIVEIRA 14/05/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 6017 ALMERINDO AUGUSTO DE OLIVEIRA 18/03/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 10172 ALMERINDO AUGUSTO DE OLIVEIRA 02/07/2003COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2003 6017 ALMERINDO AUGUSTO DE OLIVEIRA 28/04/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 10172 ALMERINDO AUGUSTO DE OLIVEIRA 20/08/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 6017 ALMERINDO AUGUSTO DE OLIVEIRA 20/05/2002PRORROGAR PRAZO VISTA
1999 10172 ALMERINDO AUGUSTO DE OLIVEIRA 06/07/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 6017 ALMERINDO AUGUSTO DE OLIVEIRA 03/05/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 10172 ALMERINDO AUGUSTO DE OLIVEIRA 10/09/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 6017 ALMERINDO AUGUSTO DE OLIVEIRA 03/06/1998PROCEDER INSPEÇÃO IN LOCO
1997 10172 ALMERINDO AUGUSTO DE OLIVEIRA 21/05/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 6017 ALMERINDO AUGUSTO DE OLIVEIRA 27/02/1997OFICIAR


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
987432 28/09/2016 PROTOCOLOEXAME DO RECURSO.>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
953793 03/09/2015 PARECER MP Ver íntegra do documento
1094974 12/05/2016 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1277393 29/03/2017 PARECER MP Ver íntegra do documento