Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 728142 Protocolo/Ano: 1873761 / 2006 Data Cadastro: 17/04/2007 Ano Ref.: 2006
Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: PROTOCOLO SEM DOCUMENTO DE REFERENCIA
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: DIVINO DAS LARANJEIRAS



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. HAMILTON COELHODistribuído em:12/04/2007
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:18/04/2016
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:27/09/2012
Assunto: INSPEÇÃO ORDINÁRIA ( AUTOS DE Nº 715750 ) REALIZADA NA PREFEITURA DE DIVINO DAS LARANJEIRAS, CONVERTIDA EM PROCESSO ADMINISTRATIVO MEDIANTE DESPACHO DO EXMO. SR. CONSELHEIRO RELATOR EDUARDO CARONE COSTA,EM 16/04/2007.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEBTipo:Interessado(a)
Nome: DIVINO DAS LARANJEIRAS PREFEITURATipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: EDSON ALVES DE SOUZATipo:Ordenador
Nome: MARIA HELENA BERNARDINO DOS SANTOSTipo:Ordenador


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1373392 26/10/2017
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		27/10/2017
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1373318 26/10/2017
GABINETE DO CONS. SUBST. HAMILTON COELHO		26/10/2017
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		DEVOLUÇÃO
1365013 19/09/2017
3ª CFM - 3ª COORD. DE FISCALIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS		19/09/2017
GABINETE DO CONS. SUBST. HAMILTON COELHO		CONCLUSÃO AO RELATOR
1362538 06/09/2017
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		06/09/2017
3ª CFM - 3ª COORD. DE FISCALIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS		ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO TÉCNICO
1361270 31/08/2017
GABINETE DO CONS. SUBST. HAMILTON COELHO		31/08/2017
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DESPACHO
1360832 30/08/2017
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		31/08/2017
GABINETE DO CONS. SUBST. HAMILTON COELHO		CONCLUSÃO AO RELATOR
1338632 19/05/2017
GABINETE DO CONS. SUBST. HAMILTON COELHO		19/05/2017
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DESPACHO
1337626 16/05/2017
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		17/05/2017
GABINETE DO CONS. SUBST. HAMILTON COELHO		CONCLUSÃO AO RELATOR
1297446 06/10/2016
GABINETE DO CONS. SUBST. HAMILTON COELHO		07/10/2016
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DESPACHO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
09/06/2014		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão:
 Ocorrência:
ADIADA A APRECIAÇÃO DOS AUTOS  
Sessão:
09/07/2014		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão:
RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS E MULTA		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2017 8938 DIVINO DAS LARANJEIRAS PREFEITURA 23/05/201711/12/2017COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2016 15593 DIVINO DAS LARANJEIRAS PREFEITURA 13/09/201626/04/2017COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2015 13055 EDSON ALVES DE SOUZA 20/07/2015APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2015 13056 MARIA HELENA BERNARDINO DOS SANTOS 20/07/2015APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2015 10687 MAICON BRITO OLIVEIRA 15/06/201521/09/2015COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2015 10391 DIVINO DAS LARANJEIRAS PREFEITURA 10/06/201521/09/2015COMUNICAR DECISÃO
2015 10385 CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB 10/06/201521/09/2015COMUNICAR DECISÃO
2011 13649 MARIA HELENA BERNARDINO DOS SANTOS 01/08/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 7256 EDSON ALVES DE SOUZA 12/05/2011DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2011 7258 MARIA HELENA BERNARDINO DOS SANTOS 12/05/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 13649 MARIA HELENA BERNARDINO DOS SANTOS 30/06/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 7256 EDSON ALVES DE SOUZA 27/04/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 7258 MARIA HELENA BERNARDINO DOS SANTOS 27/04/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 13649 MARIA HELENA BERNARDINO DOS SANTOS 24/06/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 7258 MARIA HELENA BERNARDINO DOS SANTOS 15/04/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 7256 EDSON ALVES DE SOUZA 15/04/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2008 13649 MARIA HELENA BERNARDINO DOS SANTOS 30/07/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 7256 EDSON ALVES DE SOUZA 26/05/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 7258 MARIA HELENA BERNARDINO DOS SANTOS 26/05/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 13649 MARIA HELENA BERNARDINO DOS SANTOS 13/08/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 7256 EDSON ALVES DE SOUZA 26/04/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 7258 MARIA HELENA BERNARDINO DOS SANTOS 26/04/2007ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS
2006 13649 MARIA HELENA BERNARDINO DOS SANTOS 31/07/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 7258 MARIA HELENA BERNARDINO DOS SANTOS 27/04/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 7256 EDSON ALVES DE SOUZA 27/04/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 13649 MARIA HELENA BERNARDINO DOS SANTOS 02/09/2005DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2005 7256 EDSON ALVES DE SOUZA 11/05/2005APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2005 7258 MARIA HELENA BERNARDINO DOS SANTOS 11/05/2005SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2004 13649 MARIA HELENA BERNARDINO DOS SANTOS 28/06/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 7256 EDSON ALVES DE SOUZA 14/04/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 7258 MARIA HELENA BERNARDINO DOS SANTOS 14/04/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 13649 MARIA HELENA BERNARDINO DOS SANTOS 09/09/2003PRORROGAR PRAZO VISTA
2003 7258 MARIA HELENA BERNARDINO DOS SANTOS 15/05/200312/06/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 7256 EDSON ALVES DE SOUZA 15/05/2003APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2002 13649 MARIA HELENA BERNARDINO DOS SANTOS 10/10/200207/11/2002COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 7256 EDSON ALVES DE SOUZA 13/06/2002COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 7258 MARIA HELENA BERNARDINO DOS SANTOS 13/06/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 13649 MARIA HELENA BERNARDINO DOS SANTOS 18/06/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 7256 EDSON ALVES DE SOUZA 16/04/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 7258 MARIA HELENA BERNARDINO DOS SANTOS 16/04/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 13649 MARIA HELENA BERNARDINO DOS SANTOS 03/09/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 7256 EDSON ALVES DE SOUZA 17/05/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 7258 MARIA HELENA BERNARDINO DOS SANTOS 17/05/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 13649 MARIA HELENA BERNARDINO DOS SANTOS 25/11/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 7258 MARIA HELENA BERNARDINO DOS SANTOS 09/07/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 7256 EDSON ALVES DE SOUZA 08/07/199813/07/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 13649 MARIA HELENA BERNARDINO DOS SANTOS 21/08/1997OFICIAR
1997 7256 EDSON ALVES DE SOUZA 24/03/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 7258 MARIA HELENA BERNARDINO DOS SANTOS 24/03/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
339257 04/07/2013 PARECER MP Ver íntegra do documento
815165 30/01/2015 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1081328 14/04/2016 PARECER MP Ver íntegra do documento
1361172 19/09/2017 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento