Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 728440 Protocolo/Ano: 1963821 / 2007 Data Cadastro: 19/04/2007 Ano Ref.: 2007
Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Tipo de Administraçao:IE
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO C/ DÉBITO
Procedencia: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/MG
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: BELO HORIZONTE



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SEBASTIÃO HELVECIODistribuído em:23/04/2007
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:15/02/2017
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:22/05/2009
Assunto: TOMADA DE CONTAS INSTAURADA MEDIANTE PORT. N. 2171 DE 0811/06, C/ A FINALIDADE DE APURAR A RESP.E QUANT. VALOR DE MATERIAL BETUMINOSO, REF.AO CONV.30240/00 ENTRE O DER E O MUNICÍPIO DE JANUÁRIA CONVERTIDA EM TOMADA DE CONTAS ESPECIAL EM CUMPRIMENTO A DETERMINAÇÃO DO EXMO. CONS. RELATOR SEBASTIÃO HELVECIO EXARADA ÀS FLS. 296 DOS PRESENTES AUTOS.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DERTipo:Tomador
Nome: FLAVIO GOES MENICUCCITipo:Responsável
Nome: JOSEFINO LOPES VIANATipo:Responsável
Nome: MUNICIPIO DE JANUARIATipo:Procedência


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1405576 11/05/2018
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		11/05/2018
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1405234 10/05/2018
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		11/05/2018
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1405160 09/05/2018
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		10/05/2018
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1403836 03/05/2018
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		03/05/2018
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1403788 03/05/2018
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		03/05/2018
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1348737 05/07/2017
PROTOCOLO		05/07/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1348696 05/07/2017
GABINETE DR. SEBASTIÃO HELVECIO		05/07/2017
PROTOCOLO		CUMPRIMENTO DE DESPACHO
1344850 19/06/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		19/06/2017
GABINETE DR. SEBASTIÃO HELVECIO		CONCLUSÃO AO RELATOR
1344785 14/06/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		19/06/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		DEVOLUÇÃO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
24/03/2015		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. EM SUBSTITUIÇÃO LICURGO MOURÃO
Decisão:
IRREGULAR, COM RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2017 24354 JOSEFINO LOPES VIANA 24/11/2017
2016 13151 MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS 08/08/2016
2011 8013 FLAVIO GOES MENICUCCI 20/05/2011APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 19680 JOSEFINO LOPES VIANA 04/10/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 8013 FLAVIO GOES MENICUCCI 05/05/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 19680 JOSEFINO LOPES VIANA 17/08/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 8013 FLAVIO GOES MENICUCCI 27/04/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 19680 JOSEFINO LOPES VIANA 30/09/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 8013 FLAVIO GOES MENICUCCI 04/06/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 19680 JOSEFINO LOPES VIANA 06/11/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 8013 FLAVIO GOES MENICUCCI 15/05/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2006 19680 JOSEFINO LOPES VIANA 11/10/200626/12/2006COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2006 8013 FLAVIO GOES MENICUCCI 10/05/2006COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2005 19680 JOSEFINO LOPES VIANA 06/12/2005COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2005 8013 FLAVIO GOES MENICUCCI 19/05/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 19680 JOSEFINO LOPES VIANA 14/09/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 8013 FLAVIO GOES MENICUCCI 23/04/2004PRORROGAR PRAZO VISTA
2003 19680 JOSEFINO LOPES VIANA 01/12/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 8013 FLAVIO GOES MENICUCCI 28/05/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 8013 FLAVIO GOES MENICUCCI 27/06/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 19680 JOSEFINO LOPES VIANA 19/09/2001DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2001 8013 FLAVIO GOES MENICUCCI 19/04/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 8013 FLAVIO GOES MENICUCCI 28/05/1999DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1998 8013 FLAVIO GOES MENICUCCI 30/07/199825/08/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
617559 14/04/2014 PARECER MP Ver íntegra do documento
1113821 08/06/2016 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1491018 09/05/2018 PARECER MP Ver íntegra do documento