Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 728770 Protocolo/Ano: 1795802 / 2007 Data Cadastro: 24/04/2007 Ano Ref.: 2006
Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Tipo de Administraçao:IE
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO C/ DÉBITO
Procedencia: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/MG
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: BELO HORIZONTE

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
97767013/04/2016PROTOCOLO AUTUAÇÃO DE RECURSO


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. JOSÉ ALVES VIANADistribuído em:25/04/2007
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:03/06/2015
Auditor:CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:06/12/2012
Assunto: TOMADA CONTAS INSTAURADA ATRAVÉS PORT.2195, DE 15/12/06, C/ FINALIDADE DE APURAR A RESPONSABILIDADE E QUANTIFICAR PREJUÍZO CAUSADO P/ IRREGULARIDADES APURADAS NA PREST.CONTAS DOS RECURSOS REPASSADOS AO MUNIC.DE MATO VERDE-CONV.DER- 30554 DE 02.07.04


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DERTipo:Procedência
Nome: JOSE GILVANDRO LEAO NOVATOTipo:Responsável
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE MATO VERDETipo:Prestador


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1295339 28/09/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		30/09/2016
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1293741 26/09/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		26/09/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1293536 23/09/2016
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		26/09/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1290096 06/09/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		06/09/2016
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1289869 05/09/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		06/09/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1288779 30/08/2016
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		31/08/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1269539 11/05/2016
GABINETE CONS. JOSE ALVES VIANA		11/05/2016
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO MONOCRÁTICA
1265504 18/04/2016
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		18/04/2016
GABINETE CONS. JOSE ALVES VIANA		SUBMETER À CONSIDERAÇÃO DO RELATOR
1264836 13/04/2016
PROTOCOLO		14/04/2016
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		EMISSÃO DE CERTIDÃO/ OFICIAR


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
02/12/2014		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SEBASTIÃO HELVECIO
Decisão:
 Ocorrência:
RETIRADO DE PAUTA  
Sessão:
07/07/2015		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. JOSÉ ALVES VIANA
Decisão:
 Ocorrência:
ADIADO JULGAMENTO  
Sessão:
04/08/2015		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. JOSÉ ALVES VIANA
Decisão:
IRREGULAR, COM RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2015 19368 JOSE GILVANDRO LEAO NOVATO 04/11/2015APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
977670 13/04/2016 PROTOCOLOAUTUAÇÃO DE RECURSO>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
230526 06/12/2012 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
489305 25/10/2013 PARECER MP Ver íntegra do documento
882703 20/05/2015 DESPACHO Ver íntegra do documento
890338 02/06/2015 DESPACHO PRESIDENTE Ver íntegra do documento
933847 06/08/2015 CERTIDÃO TAQUIGRÁFICA Ver íntegra do documento
949246 28/08/2015 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1069299 29/03/2016 CERTIDÃO DÉBITO RESTITUIÇÃO Ver íntegra do documento
1178418 23/09/2016 PARECER MP Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
BRUNO AUGUSTO OLIVEIRA CRUZ OAB/MG 085.545