Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 729233 Protocolo/Ano: 12043000 / 2007 Data Cadastro: 26/04/2007 20:11:06 Ano Ref.: 2006
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRÁS PIRES
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: BRÁS PIRES



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. MAURI TORRESDistribuído em:07/05/2007
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:05/09/2011
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:23/06/2010
Assunto: REMESSA DE PRESTACAO DE CONTAS ANUAL DO EXERCICIO DE 2006


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE BRÁS PIRESTipo:Órgão/Entidade
Nome: JOSE MARIA DE OLIVEIRATipo:Ordenador
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRÁS PIRESTipo:Procedência


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
977481 29/05/2012
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		29/05/2012
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
977086 25/05/2012
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		25/05/2012
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		ARQUIVAMENTO
977036 25/05/2012
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		25/05/2012
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
970531 19/04/2012
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		19/04/2012
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
970319 18/04/2012
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		19/04/2012
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
953023 18/11/2011
ACÓRDÃO		18/11/2011
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
948848 19/10/2011
TAQUIGRAFIA		20/10/2011
ACÓRDÃO		ELABORAÇÃO DE ACÓRDÃO / SÚMULA / EMENTA
946794 06/10/2011
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		07/10/2011
TAQUIGRAFIA		ELABORAÇÃO DE NOTAS TAQUIGRÁFICAS
943097 19/09/2011
GABINETE DR. MAURI TORRES		19/09/2011
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		MARCAÇÃO DE PAUTA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
27/09/2011		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. MAURI TORRES
Decisão:
 Ocorrência:
ADIADO JULGAMENTO  
Sessão:
06/10/2011		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. MAURI TORRES
Decisão:
REJEIÇÃO DAS CONTAS		 Ocorrência:
 


DECISOES DA CÂMARA MUNICIPAL :
Data Sessao: 30/03/2012 Decisao: REJEIÇAO DAS CONTAS


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2012 239 CÂMARA MUNICIPAL DE BRÁS PIRES 17/01/201229/05/2012COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2012 243 DOMINGOS RIVELLI TEIXEIRA NOGUEIRA 17/01/201229/05/2012COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 475 JOSE MARIA DE OLIVEIRA 27/01/2011APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 475 JOSE MARIA DE OLIVEIRA 14/01/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2009 28671 JOSE MARIA DE OLIVEIRA 26/11/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 475 JOSE MARIA DE OLIVEIRA 19/01/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 475 JOSE MARIA DE OLIVEIRA 31/01/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2007 475 JOSE MARIA DE OLIVEIRA 16/01/2007APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 475 JOSE MARIA DE OLIVEIRA 18/01/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 475 JOSE MARIA DE OLIVEIRA 12/01/2005COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2004 475 JOSE MARIA DE OLIVEIRA 13/01/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 475 JOSE MARIA DE OLIVEIRA 17/01/2003APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2002 475 JOSE MARIA DE OLIVEIRA 21/01/2002PRORROGAR PRAZO VISTA
2001 475 JOSE MARIA DE OLIVEIRA 30/01/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 475 JOSE MARIA DE OLIVEIRA 26/01/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
71505 05/07/2011 PARECER MP Ver íntegra do documento
119280 21/05/2012 PARECER MP Ver íntegra do documento
86734 16/11/2011 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
86202 11/11/2011 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento