Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 729307 Protocolo/Ano: 12055700 / 2007 Data Cadastro: 26/04/2007 20:11:47 Ano Ref.: 2006
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO POR DESPACHO
Procedencia: Prefeitura Municipal de Centralina
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: CENTRALINA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. CLÁUDIO TERRÃODistribuído em:07/05/2007
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:21/02/2013
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:24/04/2008
Assunto: REMESSA DE PRESTACAO DE CONTAS ANUAL DO EXERCICIO DE 2006


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE CENTRALINATipo:Órgão/Entidade
Nome: JOELIO COELHO PEREIRATipo:Prestador
Nome: MÁRCIO JOSÉ NUNES CARDOSOTipo:Diligenciado
Nome: Prefeitura Municipal de CentralinaTipo:Procedência


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1037147 26/03/2013
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		26/03/2013
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO POR DESPACHO
1036058 21/03/2013
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		21/03/2013
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		ARQUIVAMENTO
1032211 05/03/2013
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		05/03/2013
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		CONCLUSÃO AO RELATOR
1031913 04/03/2013
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		05/03/2013
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1021393 12/12/2012
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		12/12/2012
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1021340 12/12/2012
CA1ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 1ª CÂMARA		12/12/2012
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1020370 07/12/2012
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		07/12/2012
CA1ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 1ª CÂMARA		JUNTADA DE DOCUMENTO
1018897 30/11/2012
CA1ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 1ª CÂMARA		30/11/2012
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		DESPACHO DO RELATOR
1016775 26/11/2012
ACÓRDÃO		27/11/2012
CA1ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 1ª CÂMARA		CUMPRIMENTO DE DECISÃO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
30/06/2009		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. EM EXERC. GILBERTO DINIZ
Decisão:
REJEIÇÃO DAS CONTAS		 Ocorrência:
 
Sessão:
23/10/2012		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. CLÁUDIO TERRÃO
Decisão:
APLICAÇÃO DE MULTA EM AUTOS APARTADOS		 Ocorrência:
 


DECISOES DA CÂMARA MUNICIPAL :
Data Sessao: 21/12/2009 Decisao: APROVAÇAO DAS CONTAS


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2011 2159 JOELIO COELHO PEREIRA 23/02/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 24671 MÁRCIO JOSÉ NUNES CARDOSO 02/12/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 24671 MÁRCIO JOSÉ NUNES CARDOSO 02/12/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 24671 MÁRCIO JOSÉ NUNES CARDOSO 02/12/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 19458 JOELIO COELHO PEREIRA 30/09/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 17631 JOELIO COELHO PEREIRA 27/08/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 2159 JOELIO COELHO PEREIRA 05/02/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 24671 MÁRCIO JOSÉ NUNES CARDOSO 20/10/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 24671 MÁRCIO JOSÉ NUNES CARDOSO 20/10/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 24671 MÁRCIO JOSÉ NUNES CARDOSO 20/10/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 19458 JOELIO COELHO PEREIRA 14/08/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 17631 JOELIO COELHO PEREIRA 28/07/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2008 24671 MÁRCIO JOSÉ NUNES CARDOSO 19/11/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 24671 MÁRCIO JOSÉ NUNES CARDOSO 19/11/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 24671 MÁRCIO JOSÉ NUNES CARDOSO 19/11/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 19458 JOELIO COELHO PEREIRA 29/09/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 17631 JOELIO COELHO PEREIRA 08/09/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 2159 JOELIO COELHO PEREIRA 24/03/2008PRORROGAR PRAZO VISTA
2007 19458 JOELIO COELHO PEREIRA 29/10/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 17631 JOELIO COELHO PEREIRA 08/10/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 2159 JOELIO COELHO PEREIRA 23/02/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 24671 MÁRCIO JOSÉ NUNES CARDOSO 06/12/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 24671 MÁRCIO JOSÉ NUNES CARDOSO 06/12/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 24671 MÁRCIO JOSÉ NUNES CARDOSO 06/12/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 19458 JOELIO COELHO PEREIRA 06/10/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 17631 JOELIO COELHO PEREIRA 19/09/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 2159 JOELIO COELHO PEREIRA 15/02/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 19458 JOELIO COELHO PEREIRA 01/12/2005REQUISIÇÃO DE DOCUMENTOS
2005 17631 JOELIO COELHO PEREIRA 03/11/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 2159 JOELIO COELHO PEREIRA 24/02/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 24671 MÁRCIO JOSÉ NUNES CARDOSO 03/12/2004COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2004 24671 MÁRCIO JOSÉ NUNES CARDOSO 03/12/2004COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2004 24671 MÁRCIO JOSÉ NUNES CARDOSO 03/12/2004COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2004 19458 JOELIO COELHO PEREIRA 13/09/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 17631 JOELIO COELHO PEREIRA 23/08/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 2159 JOELIO COELHO PEREIRA 03/02/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 19458 JOELIO COELHO PEREIRA 27/11/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 17631 JOELIO COELHO PEREIRA 10/11/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 2159 JOELIO COELHO PEREIRA 27/02/2003PRORROGAR PRAZO VISTA
2002 17631 JOELIO COELHO PEREIRA 11/12/2002DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2002 2159 JOELIO COELHO PEREIRA 27/02/2002COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2001 24671 MÁRCIO JOSÉ NUNES CARDOSO 12/12/2001PRORROGAR PRAZO VISTA
2001 24671 MÁRCIO JOSÉ NUNES CARDOSO 12/12/2001PRORROGAR PRAZO VISTA
2001 24671 MÁRCIO JOSÉ NUNES CARDOSO 12/12/2001PRORROGAR PRAZO VISTA
2001 19458 JOELIO COELHO PEREIRA 18/09/2001COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2001 17631 JOELIO COELHO PEREIRA 22/08/2001DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2001 2159 JOELIO COELHO PEREIRA 22/02/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 24671 MÁRCIO JOSÉ NUNES CARDOSO 31/03/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 24671 MÁRCIO JOSÉ NUNES CARDOSO 31/03/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 24671 MÁRCIO JOSÉ NUNES CARDOSO 31/03/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 2159 JOELIO COELHO PEREIRA 05/03/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 2159 JOELIO COELHO PEREIRA 15/03/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 17631 JOELIO COELHO PEREIRA 27/11/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1996 2159 JOELIO COELHO PEREIRA 06/11/1996DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
189763 19/09/2012 PARECER MP Ver íntegra do documento
214388 08/11/2012 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
255185 04/03/2013 PARECER MP Ver íntegra do documento