Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 729352 Protocolo/Ano: 12094800 / 2007 Data Cadastro: 26/04/2007 20:17:19 Ano Ref.: 2006
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: Prefeitura Municipal de Guimarânia
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: GUIMARÂNIA

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
86253627/10/2011PROTOCOLO PEDIDO DE REEXAME


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. WANDERLEY ÁVILADistribuído em:08/05/2007
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:07/03/2013
Auditor:CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:09/11/2010
Assunto: REMESSA DE PRESTACAO DE CONTAS ANUAL DO EXERCICIO DE 2006


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE GUIMARÂNIATipo:Órgão/Entidade
Nome: FERNANDA MAIATipo:Advogado
Nome: JOAO PAULO VIEIRA SPINOLATipo:Prestador
Nome: Prefeitura Municipal de GuimarâniaTipo:Procedência
Nome: RESPONSÁVEL CONTROLE INTERNO DA PREFEITURATipo:Órgão/Entidade
Nome: VIRMONDES MACHADOTipo:Responsável


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1149674 02/09/2014
CA1ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 1ª CÂMARA		03/09/2014
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1149486 02/09/2014
GABINETE DR. WANDERLEY ÁVILA		02/09/2014
CA1ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 1ª CÂMARA		CUMPRIMENTO DE DESPACHO
1148347 28/08/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		28/08/2014
GABINETE DR. WANDERLEY ÁVILA		CONCLUSÃO AO RELATOR
1148149 27/08/2014
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		28/08/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1086317 23/10/2013
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		23/10/2013
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1086200 22/10/2013
CA1ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 1ª CÂMARA		23/10/2013
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1052999 29/05/2013
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		29/05/2013
CA1ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 1ª CÂMARA		TRANSFERÊNCIA
1048197 09/05/2013
ACÓRDÃO		09/05/2013
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1032570 06/03/2013
TAQUIGRAFIA		06/03/2013
ACÓRDÃO		ELABORAÇÃO DE ACÓRDÃO / SÚMULA / EMENTA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
23/08/2011		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. ADRIENE ANDRADE
Decisão:
REJEIÇÃO DAS CONTAS		 Ocorrência:
 
Sessão:
19/02/2013		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. ADRIENE ANDRADE
Decisão:
 Ocorrência:
MANTIDA DECISAO  


DECISOES DA CÂMARA MUNICIPAL :
Data Sessao: 17/12/2013 Decisao: REJEIÇAO DAS CONTAS


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2013 10540 CÂMARA MUNICIPAL DE GUIMARÂNIA 06/06/201318/10/2013COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2013 10538 RESPONSÁVEL CONTROLE INTERNO DA PREFEITURA 06/06/2013COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2013 10539 Prefeitura Municipal de Guimarânia 06/06/2013COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 60897 JOAO PAULO VIEIRA SPINOLA 12/09/201126/10/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 60899 FERNANDA MAIA 12/09/201126/10/2011OFICIAR
2011 4260 VIRMONDES MACHADO 29/03/2011APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011 4260 VIRMONDES MACHADO 29/03/2011APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011 4260 VIRMONDES MACHADO 29/03/2011APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 4260 VIRMONDES MACHADO 03/03/2010DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2010 4260 VIRMONDES MACHADO 03/03/2010DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2010 4260 VIRMONDES MACHADO 03/03/2010DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 30520 JOAO PAULO VIEIRA SPINOLA 16/12/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 4260 VIRMONDES MACHADO 17/03/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 4260 VIRMONDES MACHADO 17/03/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 4260 VIRMONDES MACHADO 17/03/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 4260 VIRMONDES MACHADO 16/04/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 4260 VIRMONDES MACHADO 16/04/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 4260 VIRMONDES MACHADO 16/04/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2007 4260 VIRMONDES MACHADO 21/03/2007OFICIAR
2007 4260 VIRMONDES MACHADO 21/03/2007OFICIAR
2007 4260 VIRMONDES MACHADO 21/03/2007OFICIAR
2006 4260 VIRMONDES MACHADO 16/03/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 4260 VIRMONDES MACHADO 16/03/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 4260 VIRMONDES MACHADO 16/03/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 4260 VIRMONDES MACHADO 30/03/2005COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2005 4260 VIRMONDES MACHADO 30/03/2005COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2005 4260 VIRMONDES MACHADO 30/03/2005COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2004 4260 VIRMONDES MACHADO 27/02/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 4260 VIRMONDES MACHADO 27/02/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 4260 VIRMONDES MACHADO 27/02/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 4260 VIRMONDES MACHADO 31/03/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 4260 VIRMONDES MACHADO 31/03/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 4260 VIRMONDES MACHADO 31/03/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 4260 VIRMONDES MACHADO 11/04/2002COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 4260 VIRMONDES MACHADO 11/04/2002COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 4260 VIRMONDES MACHADO 11/04/2002COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 4260 VIRMONDES MACHADO 06/04/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 4260 VIRMONDES MACHADO 06/04/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 4260 VIRMONDES MACHADO 06/04/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 4260 VIRMONDES MACHADO 27/04/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 4260 VIRMONDES MACHADO 27/04/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 4260 VIRMONDES MACHADO 27/04/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1996 4260 VIRMONDES MACHADO 13/12/1996OFICIAR
1996 4260 VIRMONDES MACHADO 13/12/1996OFICIAR
1996 4260 VIRMONDES MACHADO 13/12/1996OFICIAR


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
862536 27/10/2011 PROTOCOLOPEDIDO DE REEXAME>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
76129 02/09/2011 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
70655 13/06/2011 PARECER MP Ver íntegra do documento
698530 27/08/2014 PARECER MP Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
FERNANDA MAIA OAB/MG 106.605
MARCELO SOUZA TEIXEIRA OAB/MG 120.730