Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 729449 Protocolo/Ano: 12087400 / 2007 Data Cadastro: 26/04/2007 20:17:58 Ano Ref.: 2006
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: PREF. MUN. DE CONCEICAO DAS PEDRAS
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: CONCEIÇÃO DAS PEDRAS



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. HAMILTON COELHODistribuído em:07/05/2007
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:18/02/2008
Auditor:CONS. SUBST. LICURGO J. MOURÃO
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:14/05/2010
Assunto: REMESSA DE PRESTACAO DE CONTAS ANUAL DO EXERCICIO DE 2006


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: JOSÉ AIRTON PEREIRATipo:Diligenciado
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DAS PEDRASTipo:Procedência
Nome: RITA DE CÁSSIA RAIMUNDOTipo:Diligenciado
Nome: SEBASTIAO EDICASSIO RAIMUNDOTipo:Prestador


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
949309 24/10/2011
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		24/10/2011
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
948605 18/10/2011
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		19/10/2011
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		ARQUIVAMENTO
948578 18/10/2011
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		18/10/2011
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM MANIFESTAÇÃO
942797 16/09/2011
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		16/09/2011
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
942201 14/09/2011
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		14/09/2011
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
905730 10/02/2011
ACÓRDÃO		10/02/2011
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
905066 03/02/2011
TAQUIGRAFIA		04/02/2011
ACÓRDÃO		ELABORAÇÃO DE ACÓRDÃO / SÚMULA / EMENTA
898843 25/11/2010
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		30/11/2010
TAQUIGRAFIA		ELABORAÇÃO DE NOTAS TAQUIGRÁFICAS
898120 22/11/2010
GABINETE DO CONS. SUBST. HAMILTON COELHO		22/11/2010
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		DEVOLUÇÃO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
25/11/2010		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão:
REJEIÇÃO DAS CONTAS		 Ocorrência:
 


DECISOES DA CÂMARA MUNICIPAL :
Data Sessao: 21/09/2011 Decisao: REJEIÇAO DAS CONTAS


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2011 5529 RITA DE CÁSSIA RAIMUNDO 14/04/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 5529 RITA DE CÁSSIA RAIMUNDO 14/04/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 5527 JOSÉ AIRTON PEREIRA 14/04/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 5527 JOSÉ AIRTON PEREIRA 14/04/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 1292 SEBASTIAO EDICASSIO RAIMUNDO 14/02/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 207 SEBASTIAO EDICASSIO RAIMUNDO 14/01/2011COMUNICAÇÃO DE ALERTA - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
2010 5527 JOSÉ AIRTON PEREIRA 22/03/2010DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2010 5529 RITA DE CÁSSIA RAIMUNDO 22/03/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 5529 RITA DE CÁSSIA RAIMUNDO 22/03/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 5527 JOSÉ AIRTON PEREIRA 22/03/2010DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2010 1292 SEBASTIAO EDICASSIO RAIMUNDO 25/01/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2010 207 SEBASTIAO EDICASSIO RAIMUNDO 08/01/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 5527 JOSÉ AIRTON PEREIRA 27/03/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 5529 RITA DE CÁSSIA RAIMUNDO 27/03/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 5527 JOSÉ AIRTON PEREIRA 27/03/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 5529 RITA DE CÁSSIA RAIMUNDO 27/03/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 1292 SEBASTIAO EDICASSIO RAIMUNDO 09/02/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 207 SEBASTIAO EDICASSIO RAIMUNDO 14/01/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 5527 JOSÉ AIRTON PEREIRA 05/05/2008SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2008 5529 RITA DE CÁSSIA RAIMUNDO 05/05/2008SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2008 5529 RITA DE CÁSSIA RAIMUNDO 05/05/2008SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2008 5527 JOSÉ AIRTON PEREIRA 05/05/2008SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2008 1292 SEBASTIAO EDICASSIO RAIMUNDO 04/03/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2008 207 SEBASTIAO EDICASSIO RAIMUNDO 17/01/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2007 5529 RITA DE CÁSSIA RAIMUNDO 11/04/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2007 5527 JOSÉ AIRTON PEREIRA 11/04/2007ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS
2007 5527 JOSÉ AIRTON PEREIRA 11/04/2007ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS
2007 5529 RITA DE CÁSSIA RAIMUNDO 11/04/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2007 1292 SEBASTIAO EDICASSIO RAIMUNDO 05/02/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 207 SEBASTIAO EDICASSIO RAIMUNDO 11/01/2007COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2006 5527 JOSÉ AIRTON PEREIRA 30/03/2006DEVOLUÇÃO DE DOCUMENTOS - OFICIAR
2006 5527 JOSÉ AIRTON PEREIRA 30/03/2006DEVOLUÇÃO DE DOCUMENTOS - OFICIAR
2006 5529 RITA DE CÁSSIA RAIMUNDO 30/03/2006DEVOLUÇÃO DE DOCUMENTOS - OFICIAR
2006 5529 RITA DE CÁSSIA RAIMUNDO 30/03/2006DEVOLUÇÃO DE DOCUMENTOS - OFICIAR
2006 1292 SEBASTIAO EDICASSIO RAIMUNDO 02/02/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 207 SEBASTIAO EDICASSIO RAIMUNDO 11/01/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 5529 RITA DE CÁSSIA RAIMUNDO 20/04/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 5527 JOSÉ AIRTON PEREIRA 20/04/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 5527 JOSÉ AIRTON PEREIRA 20/04/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 5529 RITA DE CÁSSIA RAIMUNDO 20/04/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 1292 SEBASTIAO EDICASSIO RAIMUNDO 01/02/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 207 SEBASTIAO EDICASSIO RAIMUNDO 07/01/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 5529 RITA DE CÁSSIA RAIMUNDO 11/03/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 5527 JOSÉ AIRTON PEREIRA 11/03/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 5527 JOSÉ AIRTON PEREIRA 11/03/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 5529 RITA DE CÁSSIA RAIMUNDO 11/03/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 1292 SEBASTIAO EDICASSIO RAIMUNDO 22/01/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 207 SEBASTIAO EDICASSIO RAIMUNDO 08/01/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 5527 JOSÉ AIRTON PEREIRA 15/04/200312/07/2003PRORROGAR PRAZO VISTA
2003 5529 RITA DE CÁSSIA RAIMUNDO 15/04/2003ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS
2003 5527 JOSÉ AIRTON PEREIRA 15/04/200312/07/2003PRORROGAR PRAZO VISTA
2003 5529 RITA DE CÁSSIA RAIMUNDO 15/04/2003ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS
2003 1292 SEBASTIAO EDICASSIO RAIMUNDO 11/02/200313/03/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 207 SEBASTIAO EDICASSIO RAIMUNDO 10/01/200310/02/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 5527 JOSÉ AIRTON PEREIRA 10/05/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 5529 RITA DE CÁSSIA RAIMUNDO 10/05/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 5527 JOSÉ AIRTON PEREIRA 10/05/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 5529 RITA DE CÁSSIA RAIMUNDO 10/05/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 1292 SEBASTIAO EDICASSIO RAIMUNDO 08/02/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 207 SEBASTIAO EDICASSIO RAIMUNDO 11/01/2002APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2001 5529 RITA DE CÁSSIA RAIMUNDO 26/03/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 5529 RITA DE CÁSSIA RAIMUNDO 26/03/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 5527 JOSÉ AIRTON PEREIRA 26/03/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 5527 JOSÉ AIRTON PEREIRA 26/03/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 1292 SEBASTIAO EDICASSIO RAIMUNDO 16/02/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 5527 JOSÉ AIRTON PEREIRA 27/04/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 5527 JOSÉ AIRTON PEREIRA 27/04/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 5529 RITA DE CÁSSIA RAIMUNDO 26/04/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 5529 RITA DE CÁSSIA RAIMUNDO 26/04/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 1292 SEBASTIAO EDICASSIO RAIMUNDO 19/02/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 207 SEBASTIAO EDICASSIO RAIMUNDO 12/01/1999ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS
1998 5527 JOSÉ AIRTON PEREIRA 21/05/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 5529 RITA DE CÁSSIA RAIMUNDO 21/05/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 5529 RITA DE CÁSSIA RAIMUNDO 21/05/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 5527 JOSÉ AIRTON PEREIRA 21/05/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 1292 SEBASTIAO EDICASSIO RAIMUNDO 20/02/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 207 SEBASTIAO EDICASSIO RAIMUNDO 14/01/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 5527 JOSÉ AIRTON PEREIRA 06/02/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 5527 JOSÉ AIRTON PEREIRA 06/02/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 5529 RITA DE CÁSSIA RAIMUNDO 06/02/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 5529 RITA DE CÁSSIA RAIMUNDO 06/02/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1996 1292 SEBASTIAO EDICASSIO RAIMUNDO 15/10/1996DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1996 207 SEBASTIAO EDICASSIO RAIMUNDO 27/08/1996COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
25806 11/08/2010 PARECER MP Ver íntegra do documento
143304 25/11/2010 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
82948 18/10/2011 PARECER MP Ver íntegra do documento