Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 729476 Protocolo/Ano: 12081700 / 2007 Data Cadastro: 26/04/2007 20:18:12 Ano Ref.: 2006
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO POR DESPACHO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL SANTA LUZIA
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: SANTA LUZIA

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
88616014/01/2013PROTOCOLO ANLISE DO PEDIDO DE REEXAME


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. GILBERTO DINIZDistribuído em:09/05/2007
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:09/10/2013
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:16/08/2010
Assunto: REMESSA DE PRESTACAO DE CONTAS ANUAL DO EXERCICIO DE 2006


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIATipo:Interessado(a)
Nome: FERNANDA MAIATipo:Procurador
Nome: JOSÉ RAIMUNDO DELGADOTipo:Prestador
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL SANTA LUZIATipo:Procedência


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1124427 12/05/2014
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		13/05/2014
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO POR DESPACHO
1124115 09/05/2014
GABINETE CONS. GILBERTO DINIZ		12/05/2014
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		ARQUIVAMENTO POR DESPACHO
1123876 09/05/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		09/05/2014
GABINETE CONS. GILBERTO DINIZ		CONCLUSÃO AO RELATOR
1123808 08/05/2014
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		09/05/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1117713 04/04/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		04/04/2014
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1117642 04/04/2014
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		04/04/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1116241 31/03/2014
GABINETE CONS. GILBERTO DINIZ		31/03/2014
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		JUNTADA DE DOCUMENTO
1115800 28/03/2014
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		28/03/2014
GABINETE CONS. GILBERTO DINIZ		DESPACHO DO RELATOR
1113162 19/03/2014
GABINETE CONS. GILBERTO DINIZ		19/03/2014
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		JUNTADA DE DOCUMENTO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
27/09/2012		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. EDUARDO CARONE COSTA
Decisão:
REJEIÇÃO DAS CONTAS		 Ocorrência:
 
Sessão:
25/06/2013		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. EM EXERC. GILBERTO DINIZ
Decisão:
 Ocorrência:
MANTIDA DECISAO  


DECISOES DA CÂMARA MUNICIPAL :
Data Sessao: 18/03/2014 Decisao: APROVAÇAO DAS CONTAS


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2014 5820 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA 20/03/2014COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2013 18798 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA 19/09/201313/02/2014COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2013 18797 CARLOS ALBERTO PARRILLO CALIXTO 19/09/201313/02/2014COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 7889 FERNANDA MAIA 19/05/2011ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS
2011 1953 JOSÉ RAIMUNDO DELGADO 21/02/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 19907 JOSÉ RAIMUNDO DELGADO 06/10/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 19907 JOSÉ RAIMUNDO DELGADO 06/10/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 7889 FERNANDA MAIA 03/05/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 1953 JOSÉ RAIMUNDO DELGADO 03/02/2010DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 19907 JOSÉ RAIMUNDO DELGADO 19/08/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 19907 JOSÉ RAIMUNDO DELGADO 19/08/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 7889 FERNANDA MAIA 24/04/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 1953 JOSÉ RAIMUNDO DELGADO 16/02/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2008 19907 JOSÉ RAIMUNDO DELGADO 01/10/2008SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2008 19907 JOSÉ RAIMUNDO DELGADO 01/10/2008SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2008 7889 FERNANDA MAIA 03/06/2008DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2008 1953 JOSÉ RAIMUNDO DELGADO 17/03/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 19907 JOSÉ RAIMUNDO DELGADO 06/11/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 19907 JOSÉ RAIMUNDO DELGADO 06/11/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 7889 FERNANDA MAIA 11/05/200730/07/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 1953 JOSÉ RAIMUNDO DELGADO 22/02/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 19907 JOSÉ RAIMUNDO DELGADO 17/10/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 19907 JOSÉ RAIMUNDO DELGADO 17/10/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 7889 FERNANDA MAIA 09/05/2006PRORROGAR PRAZO VISTA
2006 1953 JOSÉ RAIMUNDO DELGADO 13/02/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 19907 JOSÉ RAIMUNDO DELGADO 09/12/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 19907 JOSÉ RAIMUNDO DELGADO 09/12/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 7889 FERNANDA MAIA 18/05/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 1953 JOSÉ RAIMUNDO DELGADO 22/02/2005APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2004 19907 JOSÉ RAIMUNDO DELGADO 15/09/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 19907 JOSÉ RAIMUNDO DELGADO 15/09/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 7889 FERNANDA MAIA 22/04/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 1953 JOSÉ RAIMUNDO DELGADO 30/01/2004COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2003 19907 JOSÉ RAIMUNDO DELGADO 03/12/2003COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2003 19907 JOSÉ RAIMUNDO DELGADO 03/12/2003COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2003 7889 FERNANDA MAIA 23/05/2003PRORROGAR PRAZO VISTA
2003 1953 JOSÉ RAIMUNDO DELGADO 24/02/200316/04/2003DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2002 7889 FERNANDA MAIA 25/06/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 1953 JOSÉ RAIMUNDO DELGADO 22/02/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 19907 JOSÉ RAIMUNDO DELGADO 21/09/2001PRORROGAR PRAZO VISTA
2001 19907 JOSÉ RAIMUNDO DELGADO 21/09/2001PRORROGAR PRAZO VISTA
2001 7889 FERNANDA MAIA 23/04/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 1953 JOSÉ RAIMUNDO DELGADO 16/02/2001DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2000 1953 JOSÉ RAIMUNDO DELGADO 20/01/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 7889 FERNANDA MAIA 26/05/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 1953 JOSÉ RAIMUNDO DELGADO 01/03/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 7889 FERNANDA MAIA 28/07/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 1953 JOSÉ RAIMUNDO DELGADO 11/03/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1996 1953 JOSÉ RAIMUNDO DELGADO 31/10/1996RENOVAR DILIGÊNCIA/PRORROGAR PRAZO


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
886160 14/01/2013 PROTOCOLOANLISE DO PEDIDO DE REEXAME>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
29749 21/09/2010 PARECER MP Ver íntegra do documento
182489 04/09/2012 PARECER MP Ver íntegra do documento
221643 23/11/2012 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
423520 13/08/2013 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
637329 08/05/2014 PARECER MP Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
RODRIGO OTAVIO MAZIEIRO WANIS OAB/MG 097.482
FERNANDA MAIA OAB/MG 106.605
MARCELO SOUZA TEIXEIRA OAB/MG 120.730