Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 729565 Protocolo/Ano: 12172600 / 2007 Data Cadastro: 26/04/2007 20:23:52 Ano Ref.: 2006
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO ORIENTE
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: BELO ORIENTE



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. WANDERLEY ÁVILADistribuído em:07/05/2007
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:21/02/2013
Auditor:CONS. SUBST. LICURGO J. MOURÃO
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:18/08/2010
Assunto: REMESSA DE PRESTACAO DE CONTAS ANUAL DO EXERCICIO DE 2006


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE BELO ORIENTETipo:Órgão/Entidade
Nome: PIETRO CHAVES FILHOTipo:Prestador
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO ORIENTETipo:Procedência


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1109293 26/02/2014
CA1ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 1ª CÂMARA		26/02/2014
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1108902 25/02/2014
GABINETE DR. WANDERLEY ÁVILA		26/02/2014
CA1ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 1ª CÂMARA		CUMPRIMENTO DE DESPACHO
1108435 24/02/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		24/02/2014
GABINETE DR. WANDERLEY ÁVILA		CONCLUSÃO AO RELATOR
1108337 21/02/2014
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		24/02/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1102913 03/02/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		03/02/2014
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1102857 03/02/2014
CA1ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 1ª CÂMARA		03/02/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1075821 11/09/2013
ACÓRDÃO		11/09/2013
CA1ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 1ª CÂMARA		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1072564 29/08/2013
CA1ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 1ª CÂMARA		29/08/2013
ACÓRDÃO		DEVOLUÇÃO
1066134 30/07/2013
GABINETE DR. WANDERLEY ÁVILA		30/07/2013
CA1ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 1ª CÂMARA		CUMPRIMENTO DE DESPACHO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
11/06/2013		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
REJEIÇÃO DAS CONTAS		 Ocorrência:
 


DECISOES DA CÂMARA MUNICIPAL :
Data Sessao: 02/12/2013 Decisao: APROVAÇAO DAS CONTAS


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2013 21468 CÂMARA MUNICIPAL DE BELO ORIENTE 22/10/201331/03/2014COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2013 14688 MAURISSON MAGNO DE MORAIS 30/07/201326/08/2013COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2011 60281 PIETRO CHAVES FILHO 30/08/201113/10/2011ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2011 15407 PIETRO CHAVES FILHO 25/08/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 22930 PIETRO CHAVES FILHO 16/11/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 21494 PIETRO CHAVES FILHO 27/10/2010COMUNICAÇÃO DE ALERTA - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
2010 15407 PIETRO CHAVES FILHO 23/07/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 22930 PIETRO CHAVES FILHO 30/09/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 21494 PIETRO CHAVES FILHO 08/09/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 15407 PIETRO CHAVES FILHO 09/07/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 22930 PIETRO CHAVES FILHO 30/10/2008PRORROGAR PRAZO VISTA
2008 21494 PIETRO CHAVES FILHO 20/10/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 15407 PIETRO CHAVES FILHO 20/08/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 21494 PIETRO CHAVES FILHO 05/12/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 22930 PIETRO CHAVES FILHO 20/11/2006COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2006 21494 PIETRO CHAVES FILHO 01/11/2006COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2006 15407 PIETRO CHAVES FILHO 23/08/2006COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2005 15407 PIETRO CHAVES FILHO 30/09/2005APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2004 22930 PIETRO CHAVES FILHO 28/10/2004PRORROGAR PRAZO VISTA
2004 21494 PIETRO CHAVES FILHO 06/10/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 15407 PIETRO CHAVES FILHO 20/07/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 15407 PIETRO CHAVES FILHO 02/10/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 15407 PIETRO CHAVES FILHO 29/10/2002COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2001 22930 PIETRO CHAVES FILHO 08/11/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 21494 PIETRO CHAVES FILHO 17/10/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 15407 PIETRO CHAVES FILHO 20/07/200110/09/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 15407 PIETRO CHAVES FILHO 29/09/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
70458 06/06/2011 PARECER MP Ver íntegra do documento
223669 27/11/2012 PARECER MP Ver íntegra do documento
439792 10/09/2013 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
591418 21/02/2014 PARECER MP Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
DEBORAH FIALHO RIBEIRO GLORIA OAB/MG 066.650
MAURISSON MAGNO DE MORAIS OAB/MG 076.973
ADILSON JOSE SELIM DE SALES DE OLIVEIRA OAB/MG 024.301