Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 729665 Protocolo/Ano: 12144800 / 2007 Data Cadastro: 26/04/2007 20:24:53 Ano Ref.: 2006
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO POR DESPACHO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUERI
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: JEQUERI



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. GILBERTO DINIZDistribuído em:08/05/2007
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:09/10/2013
Auditor:CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:22/02/2010
Assunto: REMESSA DE PRESTACAO DE CONTAS ANUAL DO EXERCICIO DE 2006


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CÂMARA MUNICIPAL JEQUERITipo:Diligenciado
Nome: EDILBERTO CASTRO ARAUJOTipo:Procurador
Nome: LUIZ ANTONIO RESENDE SOARESTipo:Diligenciado
Nome: MARIA DAS DORES SOUSA VILAS BOASTipo:Ordenador
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUERITipo:Procedência


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1089309 05/11/2013
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		05/11/2013
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO POR DESPACHO
1088304 31/10/2013
GABINETE CONS. GILBERTO DINIZ		31/10/2013
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		ARQUIVAMENTO
1085185 17/10/2013
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		17/10/2013
GABINETE CONS. GILBERTO DINIZ		CONCLUSÃO AO RELATOR
1084840 16/10/2013
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		17/10/2013
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1072420 29/08/2013
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		29/08/2013
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1071509 29/08/2013
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		29/08/2013
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1032625 06/03/2013
ACÓRDÃO		06/03/2013
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1025366 18/01/2013
TAQUIGRAFIA		23/01/2013
ACÓRDÃO		ELABORAÇÃO DE ACÓRDÃO / SÚMULA / EMENTA
1022151 14/12/2012
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		20/12/2012
TAQUIGRAFIA		ELABORAÇÃO DE NOTAS TAQUIGRÁFICAS


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
13/12/2012		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. EDUARDO CARONE COSTA
Decisão:
REJEIÇÃO DAS CONTAS		 Ocorrência:
 


DECISOES DA CÂMARA MUNICIPAL :
Data Sessao: 20/08/2013 Decisao: REJEIÇAO DAS CONTAS


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2013 5589 LUIZ ANTONIO RESENDE SOARES 12/04/2013COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2013 5590 CÂMARA MUNICIPAL JEQUERI 12/04/201327/08/2013COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 15176 EDILBERTO CASTRO ARAUJO 23/08/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 15170 MARIA DAS DORES SOUSA VILAS BOAS 23/08/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 15176 EDILBERTO CASTRO ARAUJO 20/07/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 15170 MARIA DAS DORES SOUSA VILAS BOAS 20/07/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 29406 MARIA DAS DORES SOUSA VILAS BOAS 03/12/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 15170 MARIA DAS DORES SOUSA VILAS BOAS 08/07/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 15176 EDILBERTO CASTRO ARAUJO 18/08/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 15170 MARIA DAS DORES SOUSA VILAS BOAS 18/08/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 15176 EDILBERTO CASTRO ARAUJO 04/09/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 15170 MARIA DAS DORES SOUSA VILAS BOAS 03/09/2007APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 15170 MARIA DAS DORES SOUSA VILAS BOAS 22/08/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 15176 EDILBERTO CASTRO ARAUJO 22/08/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 15176 EDILBERTO CASTRO ARAUJO 28/09/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 15170 MARIA DAS DORES SOUSA VILAS BOAS 28/09/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 15176 EDILBERTO CASTRO ARAUJO 15/07/2004COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2003 15176 EDILBERTO CASTRO ARAUJO 30/09/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 15170 MARIA DAS DORES SOUSA VILAS BOAS 29/09/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 15176 EDILBERTO CASTRO ARAUJO 24/10/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 15170 MARIA DAS DORES SOUSA VILAS BOAS 24/10/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 15170 MARIA DAS DORES SOUSA VILAS BOAS 13/07/200114/08/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 15176 EDILBERTO CASTRO ARAUJO 13/07/200114/08/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 29406 MARIA DAS DORES SOUSA VILAS BOAS 12/04/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 15170 MARIA DAS DORES SOUSA VILAS BOAS 24/09/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 15176 EDILBERTO CASTRO ARAUJO 24/09/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
188691 17/09/2012 PARECER MP Ver íntegra do documento
255599 05/03/2013 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
474251 16/10/2013 PARECER MP Ver íntegra do documento