Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 729701 Protocolo/Ano: 12140300 / 2007 Data Cadastro: 26/04/2007 20:25:14 Ano Ref.: 2006
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:IM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO POR DESPACHO
Procedencia: FUNDACAO AGROPECUARIA DE CORINTO-FUNAPEC
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: CORINTO

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
86259509/11/2011PROTOCOLO EXAME DE RECURSO


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. GILBERTO DINIZDistribuído em:03/05/2007
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:09/10/2013
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:SARA MEINBERGDistribuído em:27/03/2008
Assunto: REMESSA DE PRESTACAO DE CONTAS ANUAL DO EXERCICIO DE 2006


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: FUNDACAO AGROPECUARIA DE CORINTO FUNAPECTipo:Procedência
Nome: JUSCELINO DE ALMEIDATipo:Não Informado


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1116625 01/04/2014
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		02/04/2014
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO POR DESPACHO
1112609 18/03/2014
GABINETE CONS. GILBERTO DINIZ		18/03/2014
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		ARQUIVAMENTO
1104311 06/02/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		06/02/2014
GABINETE CONS. GILBERTO DINIZ		CONCLUSÃO AO RELATOR
1104007 05/02/2014
GABINETE DRA. SARA MEINBERG		06/02/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1079799 26/09/2013
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		26/09/2013
GABINETE DRA. SARA MEINBERG		CONCLUSÃO AO PROCURADOR
1068425 09/08/2013
GABINETE DRA. SARA MEINBERG		13/08/2013
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO EM RAZÃO DE ENCAMINHAMENTO INCORRETO
1040707 12/04/2013
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		12/04/2013
GABINETE DRA. SARA MEINBERG		CONCLUSÃO AO PROCURADOR
1032252 05/03/2013
2ª CFM - 2ª COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL		05/03/2013
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
1016495 26/11/2012
GABINETE DR. EDUARDO CARONE COSTA		26/11/2012
2ª CFM - 2ª COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL		ANÁLISE TÉCNICA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
09/10/2008		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. EDUARDO CARONE COSTA
Decisão:
IRREGULAR, COM RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2012 13332 MAURICIO BATISTA CONCEICAO 14/09/201208/01/2013COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2012 12036 MAURICIO BATISTA CONCEICAO 03/09/2012COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2012 7619 JUSCELINO DE ALMEIDA 02/07/2012QUITAÇÃO DE DÉBITO
2012 1440 JUSCELINO DE ALMEIDA 10/02/2012APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011 12857 FUNDACAO AGROPECUARIA DE CORINTO FUNAPEC 22/07/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 12855 JUSCELINO DE ALMEIDA 22/07/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 12857 FUNDACAO AGROPECUARIA DE CORINTO FUNAPEC 22/07/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 18908 JUSCELINO DE ALMEIDA 21/09/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 12855 JUSCELINO DE ALMEIDA 21/06/2010DEVOLUÇÃO DE DOCUMENTOS - OFICIAR
2010 12857 FUNDACAO AGROPECUARIA DE CORINTO FUNAPEC 21/06/2010COMUNICAÇÃO DE ALERTA - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
2010 12857 FUNDACAO AGROPECUARIA DE CORINTO FUNAPEC 21/06/2010COMUNICAÇÃO DE ALERTA - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
2009 18908 JUSCELINO DE ALMEIDA 10/08/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 12857 FUNDACAO AGROPECUARIA DE CORINTO FUNAPEC 17/06/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 12855 JUSCELINO DE ALMEIDA 17/06/2009PRORROGAR PRAZO VISTA
2009 12857 FUNDACAO AGROPECUARIA DE CORINTO FUNAPEC 17/06/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2008 18908 JUSCELINO DE ALMEIDA 19/09/2008DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2008 12855 JUSCELINO DE ALMEIDA 17/07/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 12857 FUNDACAO AGROPECUARIA DE CORINTO FUNAPEC 17/07/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 12857 FUNDACAO AGROPECUARIA DE CORINTO FUNAPEC 17/07/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2007 18908 JUSCELINO DE ALMEIDA 22/10/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 12857 FUNDACAO AGROPECUARIA DE CORINTO FUNAPEC 03/08/200730/08/2007PRORROGAR PRAZO DILIGÊNCIA
2007 12857 FUNDACAO AGROPECUARIA DE CORINTO FUNAPEC 03/08/200730/08/2007PRORROGAR PRAZO DILIGÊNCIA
2007 12855 JUSCELINO DE ALMEIDA 02/08/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 18908 JUSCELINO DE ALMEIDA 02/10/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 12857 FUNDACAO AGROPECUARIA DE CORINTO FUNAPEC 13/07/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 12857 FUNDACAO AGROPECUARIA DE CORINTO FUNAPEC 13/07/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 12855 JUSCELINO DE ALMEIDA 13/07/2006QUITAÇÃO DE DÉBITO
2005 18908 JUSCELINO DE ALMEIDA 22/11/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 12855 JUSCELINO DE ALMEIDA 22/08/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 12857 FUNDACAO AGROPECUARIA DE CORINTO FUNAPEC 22/08/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 12857 FUNDACAO AGROPECUARIA DE CORINTO FUNAPEC 22/08/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 18908 JUSCELINO DE ALMEIDA 09/09/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 12855 JUSCELINO DE ALMEIDA 18/06/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 12857 FUNDACAO AGROPECUARIA DE CORINTO FUNAPEC 18/06/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 12857 FUNDACAO AGROPECUARIA DE CORINTO FUNAPEC 18/06/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 18908 JUSCELINO DE ALMEIDA 25/11/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 12855 JUSCELINO DE ALMEIDA 28/08/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 12857 FUNDACAO AGROPECUARIA DE CORINTO FUNAPEC 28/08/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 12857 FUNDACAO AGROPECUARIA DE CORINTO FUNAPEC 28/08/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 12857 FUNDACAO AGROPECUARIA DE CORINTO FUNAPEC 30/09/2002DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2002 12857 FUNDACAO AGROPECUARIA DE CORINTO FUNAPEC 30/09/2002DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2002 12855 JUSCELINO DE ALMEIDA 30/09/2002DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2001 18908 JUSCELINO DE ALMEIDA 06/09/2001COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2001 12855 JUSCELINO DE ALMEIDA 31/05/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 12857 FUNDACAO AGROPECUARIA DE CORINTO FUNAPEC 31/05/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 12857 FUNDACAO AGROPECUARIA DE CORINTO FUNAPEC 31/05/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 12857 FUNDACAO AGROPECUARIA DE CORINTO FUNAPEC 26/08/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 12857 FUNDACAO AGROPECUARIA DE CORINTO FUNAPEC 26/08/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 12855 JUSCELINO DE ALMEIDA 26/08/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 12855 JUSCELINO DE ALMEIDA 13/11/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 12857 FUNDACAO AGROPECUARIA DE CORINTO FUNAPEC 10/11/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 12857 FUNDACAO AGROPECUARIA DE CORINTO FUNAPEC 10/11/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 12857 FUNDACAO AGROPECUARIA DE CORINTO FUNAPEC 01/08/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 12857 FUNDACAO AGROPECUARIA DE CORINTO FUNAPEC 01/08/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 12855 JUSCELINO DE ALMEIDA 31/07/1997OFICIAR


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
862595 09/11/2011 PROTOCOLOEXAME DE RECURSO>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
41557 09/10/2008 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
255781 05/03/2013 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
582935 05/02/2014 PARECER MP Ver íntegra do documento