Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 729788 Protocolo/Ano: 12175500 / 2007 Data Cadastro: 26/04/2007 20:26:04 Ano Ref.: 2006
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO POR DESPACHO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÍ
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: CARAÍ



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. CLÁUDIO TERRÃODistribuído em:07/05/2007
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:21/02/2013
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:01/12/2010
Assunto: REMESSA DE PRESTACAO DE CONTAS ANUAL DO EXERCICIO DE 2006


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CAMARA MUNICPAL DE CARAITipo:Interessado(a)
Nome: DANILO ALVES DE ALVARENGATipo:Ordenador
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÍTipo:Procedência


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1332453 27/04/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		28/04/2017
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
1331823 24/04/2017
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		25/04/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO
1331719 20/04/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		20/04/2017
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		EMPRÉSTIMO
1331709 20/04/2017
ARQUIVO		20/04/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		EMPRÉSTIMO
1105506 11/02/2014
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		11/02/2014
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO POR DESPACHO
1102961 03/02/2014
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		03/02/2014
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		ARQUIVAMENTO
1101760 08/01/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		08/01/2014
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		CONCLUSÃO AO RELATOR
1101511 19/12/2013
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		08/01/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1086707 24/10/2013
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		24/10/2013
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
11/04/2013		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. CLÁUDIO TERRÃO
Decisão:
REJEIÇÃO DAS CONTAS		 Ocorrência:
 


DECISOES DA CÂMARA MUNICIPAL :
Data Sessao: 16/10/2013 Decisao: REJEIÇAO DAS CONTAS


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2013 10817 CAMARA MUNICPAL DE CARAI 10/06/201323/10/2013COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2013 10816 VALTEMIRO FERREIRA DE SOUZA 10/06/201323/10/2013COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2012 20894 DANILO ALVES DE ALVARENGA 19/12/201211/02/2013ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2011 2592 DANILO ALVES DE ALVARENGA 02/03/2011DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2011 1594 DANILO ALVES DE ALVARENGA 16/02/2011ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2011 229 DANILO ALVES DE ALVARENGA 18/01/2011APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 1594 DANILO ALVES DE ALVARENGA 28/10/2010DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2010 20665 DANILO ALVES DE ALVARENGA 20/10/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 20665 DANILO ALVES DE ALVARENGA 20/10/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 2592 DANILO ALVES DE ALVARENGA 10/02/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 229 DANILO ALVES DE ALVARENGA 11/01/2010DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 20665 DANILO ALVES DE ALVARENGA 28/08/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 20665 DANILO ALVES DE ALVARENGA 28/08/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 2592 DANILO ALVES DE ALVARENGA 26/02/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 1594 DANILO ALVES DE ALVARENGA 11/02/2009QUITAÇÃO DE DÉBITO
2009 229 DANILO ALVES DE ALVARENGA 14/01/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 20665 DANILO ALVES DE ALVARENGA 08/10/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 20665 DANILO ALVES DE ALVARENGA 08/10/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 2592 DANILO ALVES DE ALVARENGA 31/03/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 1594 DANILO ALVES DE ALVARENGA 10/03/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 229 DANILO ALVES DE ALVARENGA 21/01/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 20665 DANILO ALVES DE ALVARENGA 13/11/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2007 20665 DANILO ALVES DE ALVARENGA 13/11/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2007 2592 DANILO ALVES DE ALVARENGA 01/03/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 1594 DANILO ALVES DE ALVARENGA 13/02/2007RESPOSTA À CONSULTA
2007 229 DANILO ALVES DE ALVARENGA 15/01/200703/04/2007DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2006 20665 DANILO ALVES DE ALVARENGA 25/10/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 20665 DANILO ALVES DE ALVARENGA 25/10/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 2592 DANILO ALVES DE ALVARENGA 22/02/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 1594 DANILO ALVES DE ALVARENGA 08/02/2006COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2006 229 DANILO ALVES DE ALVARENGA 11/01/2006PRORROGAR PRAZO VISTA
2005 2592 DANILO ALVES DE ALVARENGA 03/03/2005APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2005 1594 DANILO ALVES DE ALVARENGA 16/02/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 229 DANILO ALVES DE ALVARENGA 07/01/2005COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2004 20665 DANILO ALVES DE ALVARENGA 24/09/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 20665 DANILO ALVES DE ALVARENGA 24/09/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 2592 DANILO ALVES DE ALVARENGA 09/02/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 1594 DANILO ALVES DE ALVARENGA 27/01/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 229 DANILO ALVES DE ALVARENGA 08/01/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 20665 DANILO ALVES DE ALVARENGA 15/12/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 20665 DANILO ALVES DE ALVARENGA 15/12/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 2592 DANILO ALVES DE ALVARENGA 11/03/2003ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS
2003 1594 DANILO ALVES DE ALVARENGA 17/02/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 229 DANILO ALVES DE ALVARENGA 09/01/2003COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2002 2592 DANILO ALVES DE ALVARENGA 06/03/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 1594 DANILO ALVES DE ALVARENGA 19/02/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 229 DANILO ALVES DE ALVARENGA 11/01/200220/02/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 20665 DANILO ALVES DE ALVARENGA 01/10/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 20665 DANILO ALVES DE ALVARENGA 01/10/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 2592 DANILO ALVES DE ALVARENGA 22/02/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 1594 DANILO ALVES DE ALVARENGA 14/02/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 20665 DANILO ALVES DE ALVARENGA 21/03/2000DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2000 20665 DANILO ALVES DE ALVARENGA 21/03/2000DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1999 2592 DANILO ALVES DE ALVARENGA 10/03/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 1594 DANILO ALVES DE ALVARENGA 24/02/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 229 DANILO ALVES DE ALVARENGA 14/01/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 2592 DANILO ALVES DE ALVARENGA 19/03/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 1594 DANILO ALVES DE ALVARENGA 03/03/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 229 DANILO ALVES DE ALVARENGA 15/01/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1996 2592 DANILO ALVES DE ALVARENGA 20/11/1996ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1996 1594 DANILO ALVES DE ALVARENGA 24/10/1996ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1996 229 DANILO ALVES DE ALVARENGA 30/08/1996DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
236936 13/12/2012 PARECER MP Ver íntegra do documento
255927 05/03/2013 PARECER MP Ver íntegra do documento
281973 02/05/2013 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
572410 19/12/2013 PARECER MP Ver íntegra do documento