Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 729936 Protocolo/Ano: 16251000 / 2007 Data Cadastro: 26/04/2007 20:33:45 Ano Ref.: 2006
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: NÃO INFORMADA
Procedencia: PREF. MUN. DE SANTANA DO JACARE
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: SANTANA DO JACARÉ



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. CLÁUDIO TERRÃODistribuído em:09/05/2007
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:12/01/2011
Auditor:CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:30/07/2010
Assunto: REMESSA DE PRESTACAO DE CONTAS ANUAL DO EXERCICIO DE 2006


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO JACARÉTipo:Responsável
Nome: LILIANE AVELAR SENA MIRANDATipo:Ordenador
Nome: Município de Santana do JacaréTipo:Procedência
Nome: RESPONSÁVEL CONTROLE INTERNO DA PREFEITURATipo:Responsável
Nome: WANIR PORTELA DE REZENDETipo:Ordenador


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1283780 29/07/2016
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		03/08/2016
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
1282397 20/07/2016
ARQUIVO		20/07/2016
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		EMPRÉSTIMO
993158 14/08/2012
CA1ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 1ª CÂMARA		16/08/2012
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
992954 13/08/2012
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		14/08/2012
CA1ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 1ª CÂMARA		ARQUIVAMENTO
959857 06/02/2012
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		07/02/2012
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		CONCLUSÃO AO RELATOR
958707 25/01/2012
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		03/02/2012
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM MANIFESTAÇÃO
955129 02/12/2011
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		02/12/2011
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
954948 01/12/2011
CA1ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 1ª CÂMARA		02/12/2011
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
903047 17/01/2011
ACÓRDÃO		18/01/2011
CA1ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 1ª CÂMARA		CUMPRIMENTO DE DECISÃO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
09/11/2010		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. EM EXERC. GILBERTO DINIZ
Decisão:
REJEIÇÃO DAS CONTAS		 Ocorrência:
 


DECISOES DA CÂMARA MUNICIPAL :
Data Sessao: 03/10/2011 Decisao: REJEIÇAO DAS CONTAS


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2011 63947 RESPONSÁVEL CONTROLE INTERNO DA PREFEITURA 16/11/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 9043 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO JACARÉ 07/06/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 1957 LILIANE AVELAR SENA MIRANDA 21/02/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 1958 WANIR PORTELA DE REZENDE 21/02/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 1275 WANIR PORTELA DE REZENDE 14/02/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 1274 LILIANE AVELAR SENA MIRANDA 14/02/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 9043 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO JACARÉ 13/05/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 1957 LILIANE AVELAR SENA MIRANDA 03/02/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 1958 WANIR PORTELA DE REZENDE 03/02/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 1274 LILIANE AVELAR SENA MIRANDA 25/01/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 1275 WANIR PORTELA DE REZENDE 25/01/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 9043 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO JACARÉ 08/05/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 1958 WANIR PORTELA DE REZENDE 16/02/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 1957 LILIANE AVELAR SENA MIRANDA 16/02/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 1274 LILIANE AVELAR SENA MIRANDA 09/02/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2009 1275 WANIR PORTELA DE REZENDE 09/02/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2008 9043 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO JACARÉ 13/06/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 1958 WANIR PORTELA DE REZENDE 17/03/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 1957 LILIANE AVELAR SENA MIRANDA 17/03/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 1274 LILIANE AVELAR SENA MIRANDA 04/03/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2008 1275 WANIR PORTELA DE REZENDE 04/03/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2007 9043 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO JACARÉ 01/06/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 1957 LILIANE AVELAR SENA MIRANDA 22/02/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 1958 WANIR PORTELA DE REZENDE 22/02/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 1275 WANIR PORTELA DE REZENDE 05/02/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 1274 LILIANE AVELAR SENA MIRANDA 05/02/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 9043 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO JACARÉ 22/05/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 1958 WANIR PORTELA DE REZENDE 13/02/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 1957 LILIANE AVELAR SENA MIRANDA 13/02/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 1274 LILIANE AVELAR SENA MIRANDA 01/02/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 1275 WANIR PORTELA DE REZENDE 01/02/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 9043 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO JACARÉ 06/06/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 1957 LILIANE AVELAR SENA MIRANDA 22/02/2005APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2005 1958 WANIR PORTELA DE REZENDE 22/02/2005APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2005 1274 LILIANE AVELAR SENA MIRANDA 31/01/200525/04/2005PRORROGAR PRAZO DILIGÊNCIA
2005 1275 WANIR PORTELA DE REZENDE 31/01/2005PRORROGAR PRAZO VISTA
2004 9043 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO JACARÉ 30/04/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 1958 WANIR PORTELA DE REZENDE 02/02/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 1957 LILIANE AVELAR SENA MIRANDA 02/02/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 1275 WANIR PORTELA DE REZENDE 22/01/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 1274 LILIANE AVELAR SENA MIRANDA 22/01/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 9043 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO JACARÉ 13/06/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 1958 WANIR PORTELA DE REZENDE 24/02/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 1957 LILIANE AVELAR SENA MIRANDA 24/02/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 1275 WANIR PORTELA DE REZENDE 10/02/2003APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2003 1274 LILIANE AVELAR SENA MIRANDA 10/02/2003APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2002 9043 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO JACARÉ 22/07/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 1957 LILIANE AVELAR SENA MIRANDA 25/02/2002COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2002 1958 WANIR PORTELA DE REZENDE 25/02/2002COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2002 1275 WANIR PORTELA DE REZENDE 08/02/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 1274 LILIANE AVELAR SENA MIRANDA 08/02/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 1957 LILIANE AVELAR SENA MIRANDA 19/02/2001DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2001 1958 WANIR PORTELA DE REZENDE 19/02/2001DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2001 1275 WANIR PORTELA DE REZENDE 16/02/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 1274 LILIANE AVELAR SENA MIRANDA 16/02/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 9043 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO JACARÉ 16/02/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 1958 WANIR PORTELA DE REZENDE 20/01/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 1957 LILIANE AVELAR SENA MIRANDA 20/01/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 9043 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO JACARÉ 16/06/199914/07/1999DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1999 1958 WANIR PORTELA DE REZENDE 01/03/199905/04/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 1957 LILIANE AVELAR SENA MIRANDA 01/03/199905/04/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 1274 LILIANE AVELAR SENA MIRANDA 19/02/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 1275 WANIR PORTELA DE REZENDE 19/02/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 9043 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO JACARÉ 17/08/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 1957 LILIANE AVELAR SENA MIRANDA 10/03/199809/04/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 1958 WANIR PORTELA DE REZENDE 10/03/1998DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1998 1274 LILIANE AVELAR SENA MIRANDA 19/02/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 1275 WANIR PORTELA DE REZENDE 19/02/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 9043 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO JACARÉ 28/04/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1996 1274 LILIANE AVELAR SENA MIRANDA 14/10/1996OFICIAR
1996 1275 WANIR PORTELA DE REZENDE 14/10/1996DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1996 1958 WANIR PORTELA DE REZENDE 06/10/1996DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
25872 11/08/2010 PARECER MP Ver íntegra do documento
93127 25/01/2012 PARECER MP Ver íntegra do documento
143388 09/11/2010 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento