Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 729943 Protocolo/Ano: 16252500 / 2007 Data Cadastro: 26/04/2007 20:34:00 Ano Ref.: 2006
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: NÃO INFORMADA
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: SÃO GOTARDO



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. LICURGO MOURÃODistribuído em:09/05/2007
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:03/03/2008
Auditor:CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:21/09/2010
Assunto: REMESSA DE PRESTACAO DE CONTAS ANUAL DO EXERCICIO DE 2006


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: BERNARDO SIMOES COELHOTipo:Advogado
Nome: CAMARA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDOTipo:Órgão/Entidade
Nome: EDSON CEZARIO DE OLIVEIRATipo:Prestador
Nome: KATIA AKIKO DE SOUZA UEJO LOPESTipo:Procurador
Nome: PAULO UEJOTipo:Prestador
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDOTipo:Procedência
Nome: WALDEMAR ANTONIO DE ARIMATEIATipo:Requerente


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1003657 26/09/2012
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		27/09/2012
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
1003635 26/09/2012
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		26/09/2012
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO
1003190 24/09/2012
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		24/09/2012
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		EMPRÉSTIMO
1002672 21/09/2012
ARQUIVO		24/09/2012
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		EMPRÉSTIMO
994560 21/08/2012
CA1ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 1ª CÂMARA		22/08/2012
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
993782 17/08/2012
GABINETE DO CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO		17/08/2012
CA1ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 1ª CÂMARA		ARQUIVAMENTO
993387 16/08/2012
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		16/08/2012
GABINETE DO CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO		ARQUIVAMENTO
993145 14/08/2012
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		16/08/2012
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
986782 13/07/2012
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		13/07/2012
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
29/11/2011		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO
Decisão:
REJEIÇÃO DAS CONTAS		 Ocorrência:
 


DECISOES DA CÂMARA MUNICIPAL :
Data Sessao: 17/05/2012 Decisao: APROVAÇAO DAS CONTAS


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2012 5932 PAULO UEJO 22/05/2012
2012 5931 BERNARDO SIMOES COELHO 22/05/2012
2012 4978 CLAUDIONOR ANICESIO DOS SANTOS 03/05/2012
2012 2592 EDSON CEZARIO DE OLIVEIRA 02/03/201218/07/2011
2012 2593 CAMARA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO 02/03/201218/07/2011
2011 8671 PAULO UEJO 31/05/2011APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011 1162 WALDEMAR ANTONIO DE ARIMATEIA 11/02/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 22465 PAULO UEJO 10/11/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 8671 PAULO UEJO 11/05/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 1162 WALDEMAR ANTONIO DE ARIMATEIA 22/01/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 22465 PAULO UEJO 23/09/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 8671 PAULO UEJO 05/05/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 1162 WALDEMAR ANTONIO DE ARIMATEIA 06/02/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2008 22465 PAULO UEJO 27/10/2008COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2008 8671 PAULO UEJO 10/06/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 1162 WALDEMAR ANTONIO DE ARIMATEIA 03/03/2008QUITAÇÃO DE DÉBITO
2007 22465 PAULO UEJO 17/12/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2007 8671 PAULO UEJO 28/05/2007APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2007 1162 WALDEMAR ANTONIO DE ARIMATEIA 31/01/2007PRORROGAR PRAZO VISTA
2006 8671 PAULO UEJO 19/05/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 1162 WALDEMAR ANTONIO DE ARIMATEIA 31/01/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 8671 PAULO UEJO 31/05/2005COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2005 1162 WALDEMAR ANTONIO DE ARIMATEIA 27/01/2005APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2004 22465 PAULO UEJO 25/10/2004COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2004 8671 PAULO UEJO 28/04/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 1162 WALDEMAR ANTONIO DE ARIMATEIA 21/01/2004PRORROGAR PRAZO VISTA
2003 8671 PAULO UEJO 06/06/2003COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2002 8671 PAULO UEJO 10/07/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 1162 WALDEMAR ANTONIO DE ARIMATEIA 06/02/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 22465 PAULO UEJO 30/10/2001DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2001 8671 PAULO UEJO 25/04/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 1162 WALDEMAR ANTONIO DE ARIMATEIA 16/02/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 8671 PAULO UEJO 11/06/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 1162 WALDEMAR ANTONIO DE ARIMATEIA 12/02/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 8671 PAULO UEJO 14/08/1998OFICIAR
1998 1162 WALDEMAR ANTONIO DE ARIMATEIA 18/02/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 8671 PAULO UEJO 18/04/1997OFICIAR
1996 1162 WALDEMAR ANTONIO DE ARIMATEIA 11/10/1996DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
79899 30/09/2011 PARECER MP Ver íntegra do documento
172407 13/08/2012 PARECER MP Ver íntegra do documento
90889 14/12/2011 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
BERNARDO SIMOES COELHO OAB/MG 135.440