Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 729989 Protocolo/Ano: 16245300 / 2007 Data Cadastro: 26/04/2007 20:34:40 Ano Ref.: 2006
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: Prefeitura Municipal de Frei Gaspar
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: FREI GASPAR



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. WANDERLEY ÁVILADistribuído em:08/05/2007
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:20/02/2013
Auditor:CONS. SUBST. LICURGO J. MOURÃO
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:27/07/2010
Assunto: REMESSA DE PRESTACAO DE CONTAS ANUAL DO EXERCICIO DE 2006


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE FREI GASPARTipo:Órgão/Entidade
Nome: CESARIO FERREIRA DE ALMEIDATipo:Prestador
Nome: EDSON ALVES DOS SANTOSTipo:Órgão/Entidade
Nome: ILO SOARES SIMÕESTipo:Responsável
Nome: Prefeitura Municipal de Frei GasparTipo:Procedência
Nome: PROMOTOR DE JUSTIÇATipo:Procurador
Nome: RESPONSÁVEL CONTROLE INTERNO DA PREFEITURATipo:Órgão/Entidade


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1089339 05/11/2013
CA1ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 1ª CÂMARA		06/11/2013
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1089135 05/11/2013
GABINETE DR. WANDERLEY ÁVILA		05/11/2013
CA1ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 1ª CÂMARA		ARQUIVAMENTO
1088531 01/11/2013
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		01/11/2013
GABINETE DR. WANDERLEY ÁVILA		CONCLUSÃO AO RELATOR
1088315 31/10/2013
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		01/11/2013
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1085721 21/10/2013
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		21/10/2013
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1085646 21/10/2013
CA1ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 1ª CÂMARA		21/10/2013
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1042552 18/04/2013
ACÓRDÃO		18/04/2013
CA1ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 1ª CÂMARA		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1026287 25/01/2013
TAQUIGRAFIA		01/02/2013
ACÓRDÃO		ELABORAÇÃO DE ACÓRDÃO / SÚMULA / EMENTA
1024029 10/01/2013
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		10/01/2013
TAQUIGRAFIA		ELABORAÇÃO DE NOTAS TAQUIGRÁFICAS


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
11/12/2012		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. ADRIENE ANDRADE
Decisão:
REJEIÇÃO DAS CONTAS		 Ocorrência:
 


DECISOES DA CÂMARA MUNICIPAL :
Data Sessao: 16/09/2013 Decisao: APROVAÇAO DAS CONTAS


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2013 12352 EDSON ALVES DOS SANTOS 02/07/2013COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2013 12364 RESPONSÁVEL CONTROLE INTERNO DA PREFEITURA 02/07/2013COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2013 12347 CÂMARA MUNICIPAL DE FREI GASPAR 02/07/201312/11/2013COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2012 17599 PROMOTOR DE JUSTIÇA 06/11/2012
2011 8284 ILO SOARES SIMÕES 26/05/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 8285 CESARIO FERREIRA DE ALMEIDA 26/05/2011ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 20767 CESARIO FERREIRA DE ALMEIDA 20/10/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 8285 CESARIO FERREIRA DE ALMEIDA 07/05/2010DEVOLUÇÃO DE DOCUMENTOS - OFICIAR
2010 8284 ILO SOARES SIMÕES 07/05/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 27071 CESARIO FERREIRA DE ALMEIDA 11/11/2009QUITAÇÃO DE DÉBITO
2009 8285 CESARIO FERREIRA DE ALMEIDA 30/04/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 8284 ILO SOARES SIMÕES 30/04/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 27071 CESARIO FERREIRA DE ALMEIDA 18/12/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 20767 CESARIO FERREIRA DE ALMEIDA 09/10/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 8285 CESARIO FERREIRA DE ALMEIDA 05/06/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 8284 ILO SOARES SIMÕES 05/06/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 20767 CESARIO FERREIRA DE ALMEIDA 19/11/2007OFICIAR
2007 8284 ILO SOARES SIMÕES 18/05/200727/06/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 8285 CESARIO FERREIRA DE ALMEIDA 18/05/2007APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 20767 CESARIO FERREIRA DE ALMEIDA 26/10/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 8285 CESARIO FERREIRA DE ALMEIDA 15/05/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 8284 ILO SOARES SIMÕES 15/05/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2005 8285 CESARIO FERREIRA DE ALMEIDA 24/05/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 20767 CESARIO FERREIRA DE ALMEIDA 27/09/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 8285 CESARIO FERREIRA DE ALMEIDA 26/04/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 8284 ILO SOARES SIMÕES 26/04/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 20767 CESARIO FERREIRA DE ALMEIDA 17/12/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 8285 CESARIO FERREIRA DE ALMEIDA 02/06/2003COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2003 8284 ILO SOARES SIMÕES 02/06/200306/10/2003COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2002 8285 CESARIO FERREIRA DE ALMEIDA 03/07/200221/08/2002PRORROGAR PRAZO VISTA
2002 8284 ILO SOARES SIMÕES 03/07/2002COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2001 20767 CESARIO FERREIRA DE ALMEIDA 02/10/2001PRORROGAR PRAZO VISTA
2001 8285 CESARIO FERREIRA DE ALMEIDA 24/04/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 8284 ILO SOARES SIMÕES 24/04/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 8285 CESARIO FERREIRA DE ALMEIDA 14/02/2000DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2000 8284 ILO SOARES SIMÕES 14/02/2000DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1999 8284 ILO SOARES SIMÕES 02/06/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 8285 CESARIO FERREIRA DE ALMEIDA 02/06/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 8284 ILO SOARES SIMÕES 07/08/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 8285 CESARIO FERREIRA DE ALMEIDA 07/06/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 8285 CESARIO FERREIRA DE ALMEIDA 10/04/1997NOTIFICAR / EDITAL


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
27907 24/08/2010 PARECER MP Ver íntegra do documento
188835 18/09/2012 PARECER MP Ver íntegra do documento
273030 17/04/2013 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
493220 31/10/2013 PARECER MP Ver íntegra do documento