Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 730013 Protocolo/Ano: 16238200 / 2007 Data Cadastro: 26/04/2007 20:35:07 Ano Ref.: 2006
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO POR DESPACHO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAMBARI
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: LAMBARI

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
86256003/11/2011PROTOCOLO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. CLÁUDIO TERRÃODistribuído em:08/05/2007
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:21/02/2013
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:02/06/2010
Assunto: REMESSA DE PRESTACAO DE CONTAS ANUAL DO EXERCICIO DE 2006


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE LAMBARITipo:Órgão/Entidade
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAMBARITipo:Procedência
Nome: SEBASTIAO CARLOS DOS REISTipo:Ordenador


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1086700 24/10/2013
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		24/10/2013
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO POR DESPACHO
1085755 21/10/2013
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		21/10/2013
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		ARQUIVAMENTO POR DESPACHO
1085195 17/10/2013
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		17/10/2013
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		CONCLUSÃO AO RELATOR
1084840 16/10/2013
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		17/10/2013
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1068609 12/08/2013
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		12/08/2013
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1068272 08/08/2013
CA1ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 1ª CÂMARA		12/08/2013
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1036637 22/03/2013
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		22/03/2013
CA1ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 1ª CÂMARA		TRANSFERÊNCIA
1036604 22/03/2013
ACÓRDÃO		22/03/2013
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1030034 21/02/2013
TAQUIGRAFIA		27/02/2013
ACÓRDÃO		ELABORAÇÃO DE ACÓRDÃO / SÚMULA / EMENTA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
09/08/2011		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. CLÁUDIO TERRÃO
Decisão:
REJEIÇÃO DAS CONTAS		 Ocorrência:
 
Sessão:
05/02/2013		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. CLÁUDIO TERRÃO
Decisão:
 Ocorrência:
MANTIDA DECISAO  


DECISOES DA CÂMARA MUNICIPAL :
Data Sessao: 16/07/2013 Decisao: REJEIÇAO DAS CONTAS


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2013 5746 CÂMARA MUNICIPAL DE LAMBARI 15/04/201302/09/2013COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2013 5748 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAMBARI 15/04/2013COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 15368 SEBASTIAO CARLOS DOS REIS 25/08/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 19781 SEBASTIAO CARLOS DOS REIS 05/10/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 15368 SEBASTIAO CARLOS DOS REIS 22/07/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 2065 SEBASTIAO CARLOS DOS REIS 04/02/2010DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 19781 SEBASTIAO CARLOS DOS REIS 19/08/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 15368 SEBASTIAO CARLOS DOS REIS 09/07/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 2065 SEBASTIAO CARLOS DOS REIS 17/02/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 19781 SEBASTIAO CARLOS DOS REIS 01/10/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 15368 SEBASTIAO CARLOS DOS REIS 20/08/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 2065 SEBASTIAO CARLOS DOS REIS 24/03/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2007 19781 SEBASTIAO CARLOS DOS REIS 06/11/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2007 15368 SEBASTIAO CARLOS DOS REIS 05/08/2007APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2007 2065 SEBASTIAO CARLOS DOS REIS 23/02/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 19781 SEBASTIAO CARLOS DOS REIS 16/10/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 15368 SEBASTIAO CARLOS DOS REIS 23/08/2006PRORROGAR PRAZO VISTA
2006 2065 SEBASTIAO CARLOS DOS REIS 14/02/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 19781 SEBASTIAO CARLOS DOS REIS 07/12/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 15368 SEBASTIAO CARLOS DOS REIS 30/09/2005PRORROGAR PRAZO VISTA
2005 2065 SEBASTIAO CARLOS DOS REIS 23/02/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 19781 SEBASTIAO CARLOS DOS REIS 15/09/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 15368 SEBASTIAO CARLOS DOS REIS 20/07/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 2065 SEBASTIAO CARLOS DOS REIS 02/02/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 19781 SEBASTIAO CARLOS DOS REIS 02/12/2003PRORROGAR PRAZO VISTA
2003 15368 SEBASTIAO CARLOS DOS REIS 02/10/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 2065 SEBASTIAO CARLOS DOS REIS 25/02/2003APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2002 15368 SEBASTIAO CARLOS DOS REIS 29/10/2002REQUISIÇÃO DE DOCUMENTOS
2002 2065 SEBASTIAO CARLOS DOS REIS 26/02/2002PRORROGAR PRAZO VISTA
2001 19781 SEBASTIAO CARLOS DOS REIS 20/09/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 15368 SEBASTIAO CARLOS DOS REIS 19/07/2001DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1999 19781 SEBASTIAO CARLOS DOS REIS 17/09/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 2065 SEBASTIAO CARLOS DOS REIS 02/03/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 2065 SEBASTIAO CARLOS DOS REIS 11/03/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
862560 03/11/2011 PROTOCOLOINTERPOSIÇÃO DE RECURSO>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
70705 14/06/2011 PARECER MP Ver íntegra do documento
143403 09/08/2011 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
262526 20/03/2013 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
474277 16/10/2013 PARECER MP Ver íntegra do documento