Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 730092 Protocolo/Ano: 16209500 / 2007 Data Cadastro: 26/04/2007 20:35:46 Ano Ref.: 2006
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: Prefeitura Municipal de Santa Helena de Minas
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: SANTA HELENA DE MINAS



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. EDUARDO CARONE COSTADistribuído em:09/05/2007
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:
Auditor:CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:30/03/2009
Assunto: REMESSA DE PRESTACAO DE CONTAS ANUAL DO EXERCICIO DE 2006


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: EDMILSON BARBOSA DA SILVATipo:Interessado(a)
Nome: MILTON TRINDADE VIEIRATipo:Interessado(a)
Nome: Prefeitura Municipal de Santa Helena de MinasTipo:Procedência
Nome: WILTON JOSÉ DOS SANTOSTipo:Prestador


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
955597 06/12/2011
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		06/12/2011
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
954289 29/11/2011
ACÓRDÃO		29/11/2011
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
945521 30/09/2011
TAQUIGRAFIA		30/09/2011
ACÓRDÃO		ELABORAÇÃO DE ACÓRDÃO / SÚMULA / EMENTA
944138 23/09/2011
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		26/09/2011
TAQUIGRAFIA		ELABORAÇÃO DE NOTAS TAQUIGRÁFICAS
941151 08/09/2011
GABINETE DR. EDUARDO CARONE COSTA		08/09/2011
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		MARCAÇÃO DE PAUTA
940235 02/09/2011
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		02/09/2011
GABINETE DR. EDUARDO CARONE COSTA		CONCLUSÃO AO RELATOR
938472 25/08/2011
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		25/08/2011
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM MANIFESTAÇÃO
935431 09/08/2011
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		09/08/2011
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
935216 08/08/2011
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		09/08/2011
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
23/09/2010		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. EDUARDO CARONE COSTA
Decisão:
REJEIÇÃO DAS CONTAS		 Ocorrência:
 
Sessão:
22/09/2011		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. EDUARDO CARONE COSTA
Decisão:
ARQUIVAMENTO		 Ocorrência:
 


DECISOES DA CÂMARA MUNICIPAL :
Data Sessao: 13/06/2011 Decisao: APROVAÇAO DAS CONTAS


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2011 12500 WILTON JOSÉ DOS SANTOS 19/07/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 4733 MILTON TRINDADE VIEIRA 04/04/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 1539 WILTON JOSÉ DOS SANTOS 16/02/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 23055 WILTON JOSÉ DOS SANTOS 17/11/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 12500 WILTON JOSÉ DOS SANTOS 17/06/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 4733 MILTON TRINDADE VIEIRA 09/03/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2010 1539 WILTON JOSÉ DOS SANTOS 28/01/201011/03/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 26224 WILTON JOSÉ DOS SANTOS 04/11/200918/12/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 23055 WILTON JOSÉ DOS SANTOS 01/10/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 19505 WILTON JOSÉ DOS SANTOS 14/08/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 4733 MILTON TRINDADE VIEIRA 20/03/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 1539 WILTON JOSÉ DOS SANTOS 11/02/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 26224 WILTON JOSÉ DOS SANTOS 03/12/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 23055 WILTON JOSÉ DOS SANTOS 03/11/2008PRORROGAR PRAZO VISTA
2008 19505 WILTON JOSÉ DOS SANTOS 29/09/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 12500 WILTON JOSÉ DOS SANTOS 16/07/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 4733 MILTON TRINDADE VIEIRA 22/04/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 1539 WILTON JOSÉ DOS SANTOS 07/03/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2007 19505 WILTON JOSÉ DOS SANTOS 30/10/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2007 12500 WILTON JOSÉ DOS SANTOS 25/07/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2007 4733 MILTON TRINDADE VIEIRA 26/03/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 1539 WILTON JOSÉ DOS SANTOS 12/02/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 23055 WILTON JOSÉ DOS SANTOS 20/11/2006PRORROGAR PRAZO VISTA
2006 19505 WILTON JOSÉ DOS SANTOS 09/10/2006COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2006 12500 WILTON JOSÉ DOS SANTOS 07/07/2006OFICIAR
2006 4733 MILTON TRINDADE VIEIRA 22/03/200618/04/2006COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2006 1539 WILTON JOSÉ DOS SANTOS 07/02/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 19505 WILTON JOSÉ DOS SANTOS 02/12/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 12500 WILTON JOSÉ DOS SANTOS 16/08/2005ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS
2005 4733 MILTON TRINDADE VIEIRA 05/04/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 1539 WILTON JOSÉ DOS SANTOS 15/02/2005COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2004 23055 WILTON JOSÉ DOS SANTOS 03/11/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 19505 WILTON JOSÉ DOS SANTOS 13/09/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 12500 WILTON JOSÉ DOS SANTOS 14/06/2004QUITAÇÃO DE DÉBITO
2004 4733 MILTON TRINDADE VIEIRA 04/03/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 1539 WILTON JOSÉ DOS SANTOS 26/01/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 19505 WILTON JOSÉ DOS SANTOS 27/11/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 12500 WILTON JOSÉ DOS SANTOS 22/08/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 4733 MILTON TRINDADE VIEIRA 04/04/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 1539 WILTON JOSÉ DOS SANTOS 14/02/2003RESPOSTA À CONSULTA
2002 12500 WILTON JOSÉ DOS SANTOS 25/09/2002DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2002 4733 MILTON TRINDADE VIEIRA 24/04/2002COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 1539 WILTON JOSÉ DOS SANTOS 19/02/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 23055 WILTON JOSÉ DOS SANTOS 12/11/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 19505 WILTON JOSÉ DOS SANTOS 18/09/2001COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2001 12500 WILTON JOSÉ DOS SANTOS 29/05/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 4733 MILTON TRINDADE VIEIRA 21/03/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 1539 WILTON JOSÉ DOS SANTOS 16/02/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 26224 WILTON JOSÉ DOS SANTOS 04/04/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 23055 WILTON JOSÉ DOS SANTOS 28/03/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 19505 WILTON JOSÉ DOS SANTOS 17/03/2000DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1999 26224 WILTON JOSÉ DOS SANTOS 04/10/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 12500 WILTON JOSÉ DOS SANTOS 19/08/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 4733 MILTON TRINDADE VIEIRA 13/04/199928/05/1999DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1999 1539 WILTON JOSÉ DOS SANTOS 23/02/199931/03/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 4733 MILTON TRINDADE VIEIRA 06/05/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 1539 WILTON JOSÉ DOS SANTOS 02/03/199826/03/1998DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 12500 WILTON JOSÉ DOS SANTOS 18/07/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 4733 MILTON TRINDADE VIEIRA 10/01/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1996 1539 WILTON JOSÉ DOS SANTOS 21/10/1996DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
25516 10/08/2010 PARECER MP Ver íntegra do documento
74978 25/08/2011 PARECER MP Ver íntegra do documento
81551 03/11/2011 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento