Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 730132 Protocolo/Ano: 16206800 / 2007 Data Cadastro: 07/05/2007 Ano Ref.: 2006
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACHO
No Antigo: 64 Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: CAMACHO



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. MAURI TORRESDistribuído em:07/05/2007
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:05/09/2011
Auditor:CONS. SUBST. LICURGO J. MOURÃO
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:26/05/2010
Assunto: REMESSA DE PRESTACAO DE CONTAS ANUAL DO EXERCICIO DE 2006


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: GERALDO CARDOSO LAMOUNIERTipo:Interessado(a)
Nome: IRAÍ RODRIGUESTipo:Interessado(a)
Nome: JOSE FURTADO DA SILVATipo:Prestador
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACHOTipo:Procedência
Nome: RESPONSÁVEL CONTROLE INTERNO DA PREFEITURATipo:Interessado(a)


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
941128 08/09/2011
GABINETE DR. MAURI TORRES
08/09/2011
ARQUIVO
ARQUIVAMENTO
940741 06/09/2011
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO
06/09/2011
GABINETE DR. MAURI TORRES
CONCLUSÃO AO RELATOR
936638 18/08/2011
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
19/08/2011
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO
CONCLUSÃO AO RELATOR
936411 12/08/2011
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP
16/08/2011
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
DEVOLUÇÃO COM MANIFESTAÇÃO
930877 12/07/2011
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
12/07/2011
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP
MEDIDAS CABÍVEIS
930937 11/07/2011
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA
12/07/2011
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
MEDIDAS CABÍVEIS
889658 23/09/2010
TAQUIGRAFIA
24/09/2010
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA
CUMPRIMENTO DE DECISÃO
887335 09/09/2010
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA
09/09/2010
TAQUIGRAFIA
ELABORAÇÃO DE NOTAS TAQUIGRÁFICAS
887159 08/09/2010
GABINETE DR. ELMO BRAZ
08/09/2010
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA
DEVOLUÇÃO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
09/09/2010
Tipo:
NORMAL
Competência:
SEGUNDA CÂMARA
Relator:
CONS. ELMO BRAZ SOARES
Decisão:
REJEIÇÃO DAS CONTAS
Ocorrência:
 


DECISOES DA CÂMARA MUNICIPAL :
Data Sessao: 02/06/2011 Decisao: APROVAÇAO DAS CONTAS


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2011 5279 RESPONSÁVEL CONTROLE INTERNO DA PREFEITURA 11/04/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 5280 IRAÍ RODRIGUES 11/04/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 5279 RESPONSÁVEL CONTROLE INTERNO DA PREFEITURA 11/04/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 5278 GERALDO CARDOSO LAMOUNIER 11/04/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 5279 RESPONSÁVEL CONTROLE INTERNO DA PREFEITURA 11/04/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 20860 JOSE FURTADO DA SILVA 21/10/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 16719 JOSE FURTADO DA SILVA 16/08/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 5279 RESPONSÁVEL CONTROLE INTERNO DA PREFEITURA 17/03/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 5278 GERALDO CARDOSO LAMOUNIER 17/03/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 5279 RESPONSÁVEL CONTROLE INTERNO DA PREFEITURA 17/03/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 5280 IRAÍ RODRIGUES 17/03/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 5279 RESPONSÁVEL CONTROLE INTERNO DA PREFEITURA 17/03/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 20860 JOSE FURTADO DA SILVA 01/09/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 16719 JOSE FURTADO DA SILVA 17/07/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 5279 RESPONSÁVEL CONTROLE INTERNO DA PREFEITURA 26/03/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 5279 RESPONSÁVEL CONTROLE INTERNO DA PREFEITURA 26/03/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 5278 GERALDO CARDOSO LAMOUNIER 26/03/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 5280 IRAÍ RODRIGUES 26/03/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 5279 RESPONSÁVEL CONTROLE INTERNO DA PREFEITURA 26/03/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 20860 JOSE FURTADO DA SILVA 09/10/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 16719 JOSE FURTADO DA SILVA 02/09/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 5279 RESPONSÁVEL CONTROLE INTERNO DA PREFEITURA 28/04/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2008 5280 IRAÍ RODRIGUES 28/04/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2008 5278 GERALDO CARDOSO LAMOUNIER 28/04/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2008 5279 RESPONSÁVEL CONTROLE INTERNO DA PREFEITURA 28/04/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2008 5279 RESPONSÁVEL CONTROLE INTERNO DA PREFEITURA 28/04/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2007 20860 JOSE FURTADO DA SILVA 19/11/2007OFICIAR
2007 16719 JOSE FURTADO DA SILVA 25/09/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 5278 GERALDO CARDOSO LAMOUNIER 03/04/2007DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2007 5280 IRAÍ RODRIGUES 03/04/2007DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2006 20860 JOSE FURTADO DA SILVA 26/10/2006COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2006 16719 JOSE FURTADO DA SILVA 05/09/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 5280 IRAÍ RODRIGUES 30/03/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 5279 RESPONSÁVEL CONTROLE INTERNO DA PREFEITURA 29/03/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 5279 RESPONSÁVEL CONTROLE INTERNO DA PREFEITURA 29/03/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 5279 RESPONSÁVEL CONTROLE INTERNO DA PREFEITURA 29/03/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 5278 GERALDO CARDOSO LAMOUNIER 29/03/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 16719 JOSE FURTADO DA SILVA 20/10/2005COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2005 5279 RESPONSÁVEL CONTROLE INTERNO DA PREFEITURA 12/04/2005COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2005 5279 RESPONSÁVEL CONTROLE INTERNO DA PREFEITURA 12/04/2005COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2005 5279 RESPONSÁVEL CONTROLE INTERNO DA PREFEITURA 12/04/2005COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2005 5280 IRAÍ RODRIGUES 12/04/200511/05/2005COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2004 20860 JOSE FURTADO DA SILVA 27/09/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 16719 JOSE FURTADO DA SILVA 10/08/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 5280 IRAÍ RODRIGUES 09/03/2004APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2004 5278 GERALDO CARDOSO LAMOUNIER 09/03/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 5279 RESPONSÁVEL CONTROLE INTERNO DA PREFEITURA 09/03/200414/04/2004PRORROGAR PRAZO VISTA
2004 5279 RESPONSÁVEL CONTROLE INTERNO DA PREFEITURA 09/03/200414/04/2004PRORROGAR PRAZO VISTA
2004 5279 RESPONSÁVEL CONTROLE INTERNO DA PREFEITURA 09/03/200414/04/2004PRORROGAR PRAZO VISTA
2003 20860 JOSE FURTADO DA SILVA 18/12/2003COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2003 5279 RESPONSÁVEL CONTROLE INTERNO DA PREFEITURA 10/04/2003SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2003 5279 RESPONSÁVEL CONTROLE INTERNO DA PREFEITURA 10/04/2003SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2003 5279 RESPONSÁVEL CONTROLE INTERNO DA PREFEITURA 10/04/2003SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2003 5280 IRAÍ RODRIGUES 10/04/2003SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2003 5278 GERALDO CARDOSO LAMOUNIER 10/04/2003SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2002 16719 JOSE FURTADO DA SILVA 22/11/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 5279 RESPONSÁVEL CONTROLE INTERNO DA PREFEITURA 07/05/200220/06/2002DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2002 5278 GERALDO CARDOSO LAMOUNIER 07/05/2002COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2002 5279 RESPONSÁVEL CONTROLE INTERNO DA PREFEITURA 07/05/200220/06/2002DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2002 5279 RESPONSÁVEL CONTROLE INTERNO DA PREFEITURA 07/05/200220/06/2002DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2002 5280 IRAÍ RODRIGUES 07/05/200222/07/2002DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2001 20860 JOSE FURTADO DA SILVA 03/10/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 16719 JOSE FURTADO DA SILVA 10/08/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 5279 RESPONSÁVEL CONTROLE INTERNO DA PREFEITURA 27/03/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 5279 RESPONSÁVEL CONTROLE INTERNO DA PREFEITURA 27/03/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 5278 GERALDO CARDOSO LAMOUNIER 27/03/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 5279 RESPONSÁVEL CONTROLE INTERNO DA PREFEITURA 27/03/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 5280 IRAÍ RODRIGUES 27/03/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 5279 RESPONSÁVEL CONTROLE INTERNO DA PREFEITURA 23/04/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 5280 IRAÍ RODRIGUES 23/04/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 5278 GERALDO CARDOSO LAMOUNIER 23/04/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 5279 RESPONSÁVEL CONTROLE INTERNO DA PREFEITURA 23/04/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 5279 RESPONSÁVEL CONTROLE INTERNO DA PREFEITURA 23/04/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 5279 RESPONSÁVEL CONTROLE INTERNO DA PREFEITURA 15/05/199830/06/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 5280 IRAÍ RODRIGUES 15/05/199824/06/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 5279 RESPONSÁVEL CONTROLE INTERNO DA PREFEITURA 15/05/199830/06/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 5278 GERALDO CARDOSO LAMOUNIER 15/05/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 5279 RESPONSÁVEL CONTROLE INTERNO DA PREFEITURA 15/05/199830/06/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 16719 JOSE FURTADO DA SILVA 10/11/1997ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS
1997 5279 RESPONSÁVEL CONTROLE INTERNO DA PREFEITURA 24/01/1997OFICIAR
1997 5278 GERALDO CARDOSO LAMOUNIER 24/01/1997OFICIAR
1997 5279 RESPONSÁVEL CONTROLE INTERNO DA PREFEITURA 24/01/1997OFICIAR
1997 5280 IRAÍ RODRIGUES 24/01/1997OFICIAR
1997 5279 RESPONSÁVEL CONTROLE INTERNO DA PREFEITURA 24/01/1997OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
25984 12/08/2010 PARECER MP Ver íntegra do documento
72617 12/08/2011 PARECER MP Ver íntegra do documento