Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 734601 Protocolo/Ano: 12177000 / 2007 Data Cadastro: 13/06/2007 19:58:56 Ano Ref.: 2006
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: Prefeitura Municipal de Fruta de Leite
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: FRUTA DE LEITE

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
86255501/11/2011PROTOCOLO ANÁLISE DE RECURSO


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. WANDERLEY ÁVILADistribuído em:20/06/2007
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:14/08/2015
Auditor:CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:16/08/2010
Assunto: REMESSA DE PRESTACAO DE CONTAS ANUAL DO EXERCICIO DE 2006


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE FRUTA DE LEITETipo:Órgão/Entidade
Nome: FARLLEY GUTEMBERG PEREIRA FREIRETipo:Advogado
Nome: MARCLENIO FERRAZ DA ROCHATipo:Responsável
Nome: NIXON MARLON GONCALVES DAS NEVESTipo:Diligenciado
Nome: Prefeitura Municipal de Fruta de LeiteTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: WEDSON MOREIRA MARTINSTipo:Interessado(a)


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1311031 16/12/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		19/12/2016
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1310869 15/12/2016
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		16/12/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1288834 30/08/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		30/08/2016
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1288748 30/08/2016
GABINETE DO PROCURADOR GERAL		30/08/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO EM RAZÃO DE ENCAMINHAMENTO INCORRETO
1288611 30/08/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		30/08/2016
GABINETE DO PROCURADOR GERAL		CONCLUSÃO AO PROCURADOR
1288355 29/08/2016
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		30/08/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
1281532 14/07/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		15/07/2016
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		DEVOLUÇÃO
1281522 14/07/2016
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		14/07/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO
1281390 14/07/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		14/07/2016
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		EMPRÉSTIMO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
16/08/2011		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. ADRIENE ANDRADE
Decisão:
REJEIÇÃO DAS CONTAS		 Ocorrência:
 
Sessão:
13/08/2013		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
 Ocorrência:
MANTIDA DECISAO  
Sessão:
04/02/2016		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
 Ocorrência:
SOBRESTADO  


DECISOES DA CÂMARA MUNICIPAL :
Data Sessao: 10/03/2014 Decisao: APROVAÇAO DAS CONTAS


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2016 11530 MARCLENIO FERRAZ DA ROCHA 11/07/2016COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2013 26051 Prefeitura Municipal de Fruta de Leite 17/12/2013DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2013 26050 CÂMARA MUNICIPAL DE FRUTA DE LEITE 17/12/2013DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2013 26054 RESPONSÁVEL CONTROLE INTERNO DA PREFEITURA 17/12/2013DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2011 15556 FARLLEY GUTEMBERG PEREIRA FREIRE 29/08/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 15536 MARCLENIO FERRAZ DA ROCHA 29/08/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 10435 MARCLENIO FERRAZ DA ROCHA 21/06/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2011 10436 NIXON MARLON GONCALVES DAS NEVES 21/06/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 15536 MARCLENIO FERRAZ DA ROCHA 28/07/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 15556 FARLLEY GUTEMBERG PEREIRA FREIRE 27/07/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 10435 MARCLENIO FERRAZ DA ROCHA 25/05/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 10436 NIXON MARLON GONCALVES DAS NEVES 25/05/2010DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 15556 FARLLEY GUTEMBERG PEREIRA FREIRE 10/07/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2009 15536 MARCLENIO FERRAZ DA ROCHA 09/07/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 10435 MARCLENIO FERRAZ DA ROCHA 26/05/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 10436 NIXON MARLON GONCALVES DAS NEVES 26/05/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2008 15536 MARCLENIO FERRAZ DA ROCHA 21/08/2008COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2008 15556 FARLLEY GUTEMBERG PEREIRA FREIRE 21/08/2008COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2008 10436 NIXON MARLON GONCALVES DAS NEVES 26/06/2008DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2008 10435 MARCLENIO FERRAZ DA ROCHA 26/06/2008DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2007 15556 FARLLEY GUTEMBERG PEREIRA FREIRE 10/09/2007APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2007 15536 MARCLENIO FERRAZ DA ROCHA 10/09/200729/12/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 10435 MARCLENIO FERRAZ DA ROCHA 19/06/2007COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2007 10436 NIXON MARLON GONCALVES DAS NEVES 19/06/2007COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2006 15556 FARLLEY GUTEMBERG PEREIRA FREIRE 23/08/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 15536 MARCLENIO FERRAZ DA ROCHA 23/08/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 10435 MARCLENIO FERRAZ DA ROCHA 02/06/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 10436 NIXON MARLON GONCALVES DAS NEVES 02/06/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2005 15556 FARLLEY GUTEMBERG PEREIRA FREIRE 03/10/2005APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2005 15536 MARCLENIO FERRAZ DA ROCHA 03/10/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 10436 NIXON MARLON GONCALVES DAS NEVES 01/07/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 10435 MARCLENIO FERRAZ DA ROCHA 01/07/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 15556 FARLLEY GUTEMBERG PEREIRA FREIRE 22/07/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 15536 MARCLENIO FERRAZ DA ROCHA 21/07/2004COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2004 10436 NIXON MARLON GONCALVES DAS NEVES 18/05/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 10435 MARCLENIO FERRAZ DA ROCHA 18/05/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 15556 FARLLEY GUTEMBERG PEREIRA FREIRE 03/10/2003DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2003 15536 MARCLENIO FERRAZ DA ROCHA 03/10/2003DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2003 10436 NIXON MARLON GONCALVES DAS NEVES 05/08/200322/09/2003DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2003 10435 MARCLENIO FERRAZ DA ROCHA 08/07/2003PRORROGAR PRAZO VISTA
2002 15536 MARCLENIO FERRAZ DA ROCHA 31/10/2002COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 15556 FARLLEY GUTEMBERG PEREIRA FREIRE 31/10/2002PRORROGAR PRAZO VISTA
2002 10436 NIXON MARLON GONCALVES DAS NEVES 23/08/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 10435 MARCLENIO FERRAZ DA ROCHA 23/08/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 15536 MARCLENIO FERRAZ DA ROCHA 24/07/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 15556 FARLLEY GUTEMBERG PEREIRA FREIRE 24/07/2001APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2001 10436 NIXON MARLON GONCALVES DAS NEVES 10/05/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 10435 MARCLENIO FERRAZ DA ROCHA 10/05/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 10436 NIXON MARLON GONCALVES DAS NEVES 12/07/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 10435 MARCLENIO FERRAZ DA ROCHA 12/07/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 10435 MARCLENIO FERRAZ DA ROCHA 16/09/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 10436 NIXON MARLON GONCALVES DAS NEVES 16/09/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 15556 FARLLEY GUTEMBERG PEREIRA FREIRE 02/10/1997RENOVAR DILIGÊNCIA/PRORROGAR PRAZO
1997 15536 MARCLENIO FERRAZ DA ROCHA 02/10/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 10435 MARCLENIO FERRAZ DA ROCHA 27/05/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
862555 01/11/2011 PROTOCOLOANÁLISE DE RECURSO>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
70941 20/06/2011 PARECER MP Ver íntegra do documento
143844 16/08/2011 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
454759 25/09/2013 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1021876 03/12/2015 PARECER MP Ver íntegra do documento
1234391 15/12/2016 PARECER MP Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
MARILIA RIBEIRO ALMEIDA OAB/MG 108.575
FARLLEY GUTEMBERG PEREIRA FREIRE OAB/MG 085.860
ANTONIO MARCIO DA SILVEIRA CAMPOS OAB/MG 025.949
CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA OAB/MG 137.705