Acompanhamento Processual

Relatório de Dados do Processo

DADOS DO PROCESSO:

No Processo:	734601	Protocolo/Ano:	12177000 / 2007	Data Cadastro:	13/06/2007 19:58:56	Ano Ref.:	2006
Natureza:	PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL				Tipo de Administraçao:		DM
Localizaçao:	ARQUIVO				Novo Processo:
Situaçao:	AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia:	Prefeitura Municipal de Fruta de Leite
No Antigo:		Processo Principal:			Qtde. Anexos:
Município:	FRUTA DE LEITE

APENSADO AO PROCESSO:

N	Data	Setor Responsável	Motivo
862555	01/11/2011	PROTOCOLO	ANÁLISE DE RECURSO

DISTRIBUIÇÃO:

Relator:	CONS. WANDERLEY ÁVILA	Distribuído em:	20/06/2007
Colegiado:	SEGUNDA CÂMARA	Redistribuído em:	14/08/2015
Auditor:	CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Procurador MP:	PROCURADOR GERAL MPC	Distribuído em:	16/08/2010
Assunto:	REMESSA DE PRESTACAO DE CONTAS ANUAL DO EXERCICIO DE 2006

RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:

Nome:	CÂMARA MUNICIPAL DE FRUTA DE LEITE	Tipo:	Órgão/Entidade
Nome:	FARLLEY GUTEMBERG PEREIRA FREIRE	Tipo:	Advogado
Nome:	MARCLENIO FERRAZ DA ROCHA	Tipo:	Responsável
Nome:	NIXON MARLON GONCALVES DAS NEVES	Tipo:	Diligenciado
Nome:	Prefeitura Municipal de Fruta de Leite	Tipo:	Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome:	WEDSON MOREIRA MARTINS	Tipo:	Interessado(a)

ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:

N GUIA:	Origem:	Destino:	Ocorrência:
1311031	16/12/2016 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS	19/12/2016 ARQUIVO	ARQUIVAMENTO
1310869	15/12/2016 CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP	16/12/2016 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS	DEVOLUÇÃO COM PARECER
1288834	30/08/2016 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS	30/08/2016 CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP	MEDIDAS CABÍVEIS
1288748	30/08/2016 GABINETE DO PROCURADOR GERAL	30/08/2016 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS	DEVOLUÇÃO EM RAZÃO DE ENCAMINHAMENTO INCORRETO
1288611	30/08/2016 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS	30/08/2016 GABINETE DO PROCURADOR GERAL	CONCLUSÃO AO PROCURADOR
1288355	29/08/2016 SECRETARIA DA 2ª CÂMARA	30/08/2016 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS	PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
1281532	14/07/2016 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS	15/07/2016 SECRETARIA DA 2ª CÂMARA	DEVOLUÇÃO
1281522	14/07/2016 CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP	14/07/2016 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS	DEVOLUÇÃO
1281390	14/07/2016 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS	14/07/2016 CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP	EMPRÉSTIMO

DECISÃO(ÕES):

Sessão: 16/08/2011	Tipo: NORMAL	Competência: PRIMEIRA CÂMARA		Relator: CONS. ADRIENE ANDRADE
Decisão: REJEIÇÃO DAS CONTAS			Ocorrência:

Sessão: 13/08/2013	Tipo: NORMAL	Competência: PRIMEIRA CÂMARA		Relator: CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:			Ocorrência: MANTIDA DECISAO

Sessão: 04/02/2016	Tipo: NORMAL	Competência: SEGUNDA CÂMARA		Relator: CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:			Ocorrência: SOBRESTADO

DECISOES DA CÂMARA MUNICIPAL :

Data Sessao:

10/03/2014

Decisao:

APROVAÇAO DAS CONTAS

OFÍCIO(S):

Ano	No	Parte	Dt.Comun.	Dt.Vcto.	Ocorrência
2016	11530	MARCLENIO FERRAZ DA ROCHA	11/07/2016		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2013	26050	CÂMARA MUNICIPAL DE FRUTA DE LEITE	17/12/2013		DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2013	26051	Prefeitura Municipal de Fruta de Leite	17/12/2013		DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2013	26054	RESPONSÁVEL CONTROLE INTERNO DA PREFEITURA	17/12/2013		DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2011	15536	MARCLENIO FERRAZ DA ROCHA	29/08/2011		COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011	15556	FARLLEY GUTEMBERG PEREIRA FREIRE	29/08/2011		COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010	10435	MARCLENIO FERRAZ DA ROCHA	25/05/2010		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010	10436	NIXON MARLON GONCALVES DAS NEVES	25/05/2010		DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR

APENSO(S):

Processo	Data	Setor Responsável	Motivo
862555	01/11/2011	PROTOCOLO	ANÁLISE DE RECURSO>

PEÇAS PROCESSUAIS:

ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):

Nome	Número da OAB
MARILIA RIBEIRO ALMEIDA	OAB/MG 108.575
FARLLEY GUTEMBERG PEREIRA FREIRE	OAB/MG 085.860
ANTONIO MARCIO DA SILVEIRA CAMPOS	OAB/MG 025.949
CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA	OAB/MG 137.705