Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 734810 Protocolo/Ano: 2005881 / 2007 Data Cadastro: 15/06/2007 Ano Ref.: 2002
Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Tipo de Administraçao:DE
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO C/ DÉBITO
Procedencia: SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PUBLICAS - SETOP
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: BELO HORIZONTE



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. JOSÉ ALVES VIANADistribuído em:18/06/2007
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:01/08/2012
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:04/05/2009
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL INSTAURADA ATRAVÉS DA RES.CONJUNTA 022, DE 14/11/06, VISANDO APURAR A OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DO CONVÊNIO SETOP/MG 48/02, CELEBRADO ENTRE A SEC.EST.DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS E O MUNICÍPIO DE SÃO ROMÃO.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ANTONIO DEMETRIO BASSILITipo:Responsável
Nome: DENIO MARCOS SIMOESTipo:Responsável
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO ROMÃOTipo:Procedência
Nome: SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PUBLICASTipo:Órgão/Entidade


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1368592 04/10/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		04/10/2017
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1366174 25/09/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		25/09/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1366137 22/09/2017
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		25/09/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1353511 28/07/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		28/07/2017
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1353495 28/07/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		28/07/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1276623 17/06/2016
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		17/06/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1267914 02/05/2016
COORD. DE TAQUIGRAFIA E ACÓRDÃO		02/05/2016
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1222492 14/08/2015
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		14/08/2015
COORD. DE TAQUIGRAFIA E ACÓRDÃO		ELABORAÇÃO DE NOTAS TAQUIGRÁFICAS
1221101 07/08/2015
GABINETE CONS. JOSE ALVES VIANA		07/08/2015
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		DEVOLUÇÃO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
28/05/2015		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. JOSÉ ALVES VIANA
Decisão:
 Ocorrência:
VISTA CONCEDIDA  
Sessão:
09/07/2015		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. JOSÉ ALVES VIANA
Decisão:
 Ocorrência:
RETIRADO DE PAUTA  
Sessão:
13/08/2015		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. JOSÉ ALVES VIANA
Decisão:
IRREGULAR COM DEVOLUÇÃO E REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2016 13213 DENIO MARCOS SIMOES 08/08/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2016 10192 DENIO MARCOS SIMOES 20/06/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2016 9738 DANIEL DE CARVALHO GUIMARAES 14/06/2016COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2014 1931 DENIO MARCOS SIMOES 14/02/201422/04/2014DESPACHO DO RELATOR
2013 18146 DENIO MARCOS SIMOES 13/09/2013
2013 14586 DENIO MARCOS SIMOES 29/07/2013
2013 11957 DENIO MARCOS SIMOES 24/06/2013
2008 21294 ANTONIO DEMETRIO BASSILI 16/10/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
1372143 22/09/2017 PARECER MP Ver íntegra do documento
1327073 30/06/2017 CERTIDÃO DÉBITO RESTITUIÇÃO Ver íntegra do documento
1067340 22/03/2016 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
328381 20/06/2013 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
173219 14/08/2012 PARECER MP Ver íntegra do documento
124887 05/06/2012 DESPACHO MPC Ver íntegra do documento