Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 735813 Protocolo/Ano: 999999 / 2000 Data Cadastro: 11/07/2007 Ano Ref.: 2000
Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO C/ DÉBITO
Procedencia: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TCMG
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: FRANCISCÓPOLIS



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. ADRIENE ANDRADEDistribuído em:09/08/2006
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:22/06/2012
Assunto: INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA, AUTOS Nº689561, REALIZADA NA PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCÓPOLIS, CONVERTIDA EM PROCESSO ADMINISTRATIVO, POR ORDEM DA EXMA. SR. CONSELHEIRA ADRIENE ANDRADE, EM 22/06/2007


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ANTONIO CALDEIRATipo:Denunciante
Nome: DIVALDO SOARES DOS SANTOSTipo:Responsável
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCOPOLISTipo:Procedência
Nome: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Órgão/Entidade


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1251979 25/01/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		25/01/2016
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1232223 24/09/2015
ARQUIVO		25/09/2015
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1009599 23/10/2012
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		23/10/2012
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1007880 15/10/2012
CA1ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 1ª CÂMARA		15/10/2012
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		TRANSFERÊNCIA
1006629 09/10/2012
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		09/10/2012
CA1ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 1ª CÂMARA		ARQUIVAMENTO
1006523 08/10/2012
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		09/10/2012
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
986607 12/07/2012
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		12/07/2012
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
986039 10/07/2012
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		12/07/2012
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO
985420 06/07/2012
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		06/07/2012
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		EMPRÉSTIMO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
27/04/2010		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. ADRIENE ANDRADE
Decisão:
IRREGULAR, COM DEVOLUÇÃO E MULTA		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2012 5663 PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCOPOLIS 15/05/2012
2012 2172 DIVALDO SOARES DOS SANTOS 24/02/2012
2011 11924 DIVALDO SOARES DOS SANTOS 13/07/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 11921 PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCOPOLIS 13/07/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 18775 DIVALDO SOARES DOS SANTOS 20/09/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 11921 PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCOPOLIS 14/06/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 11924 DIVALDO SOARES DOS SANTOS 14/06/2010COMUNICAÇÃO DE ALERTA - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
2009 18775 DIVALDO SOARES DOS SANTOS 07/08/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 11921 PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCOPOLIS 08/06/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 11924 DIVALDO SOARES DOS SANTOS 08/06/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 18775 DIVALDO SOARES DOS SANTOS 18/09/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 11924 DIVALDO SOARES DOS SANTOS 10/07/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 11921 PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCOPOLIS 10/07/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2007 18775 DIVALDO SOARES DOS SANTOS 19/10/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 11921 PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCOPOLIS 13/07/2007COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2007 11924 DIVALDO SOARES DOS SANTOS 13/07/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 18775 DIVALDO SOARES DOS SANTOS 28/09/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 11921 PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCOPOLIS 26/06/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 11924 DIVALDO SOARES DOS SANTOS 26/06/2006DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2005 18775 DIVALDO SOARES DOS SANTOS 21/11/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 11921 PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCOPOLIS 08/08/2005CUMPRIMENTO DE DECISÃO
2005 11924 DIVALDO SOARES DOS SANTOS 08/08/2005CUMPRIMENTO DE DECISÃO
2004 18775 DIVALDO SOARES DOS SANTOS 02/09/2004COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2004 11924 DIVALDO SOARES DOS SANTOS 03/06/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 11921 PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCOPOLIS 03/06/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 18775 DIVALDO SOARES DOS SANTOS 24/11/200314/04/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 11921 PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCOPOLIS 11/08/2003APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2003 11924 DIVALDO SOARES DOS SANTOS 11/08/2003SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2002 11924 DIVALDO SOARES DOS SANTOS 17/09/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 11921 PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCOPOLIS 17/09/2002DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2001 18775 DIVALDO SOARES DOS SANTOS 04/09/2001PRORROGAR PRAZO VISTA
2001 11921 PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCOPOLIS 22/05/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 11924 DIVALDO SOARES DOS SANTOS 22/05/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 11921 PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCOPOLIS 24/02/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 11924 DIVALDO SOARES DOS SANTOS 24/02/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 11924 DIVALDO SOARES DOS SANTOS 10/08/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 11921 PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCOPOLIS 10/08/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 11924 DIVALDO SOARES DOS SANTOS 16/10/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 11921 PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCOPOLIS 16/10/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 11924 DIVALDO SOARES DOS SANTOS 04/07/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 11921 PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCOPOLIS 03/07/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
200249 08/10/2012 PARECER MP Ver íntegra do documento
147071 18/06/2012 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento