Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 736363 Protocolo/Ano: 2057481 / 2007 Data Cadastro: 26/07/2007 Ano Ref.: 2006
Natureza: INSPEÇÃO ORDINÁRIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: PROTOCOLO SEM DOCUMENTO DE REFERENCIA
No Antigo: Processo Principal: 726798 Qtde. Anexos: 0
Município: ARAXÁ



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. WANDERLEY ÁVILADistribuído em:27/07/2007
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:17/08/2015
Auditor:CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:30/06/2014
Assunto: ANÁLISE DE PONTOS DE CONTROLE INTERNO, DAS DISPON. FINANCEIRAS, DAS DESPESAS GERAIS E OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL, DA APLICAÇÃO NO ENSINO, FUNDEF E NA SAÚDE, REMUN. AGENTE POLÍTICOS, BEM COMO FUNDEF/2001 CONFORME DETERMINAÇÃO DA 1ª CÂMARA SESSÃO 23/06/2005.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ALÉCIA PAOLUCCI N. BICALHO TOSTESTipo:Advogado
Nome: ANTONIO LEONARDO LEMOS OLIVEIRATipo:Ordenador
Nome: EDNA DE FATIMA ALVES E CASTROTipo:Interessado(a)
Nome: GOODSON BARBOSA DE MOURATipo:Responsável
Nome: JOAO BOSCO SENA DE OLIVEIRATipo:Interessado(a)
Nome: JOSE CLEMENTINO DOS SANTOSTipo:Interessado(a)
Nome: LEANDRO HADDADTipo:Interessado(a)
Nome: LIDIA MARIA DE OLIVEIRA JORDAO ROCHA DA CUNHATipo:Interessado(a)
Nome: MARCO ANTONIO RIOSTipo:Interessado(a)
Nome: MARLENE BORGES PEREIRATipo:Interessado(a)
Nome: Prefeitura Municipal de AraxáTipo:Procedência
Nome: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Órgão/Entidade


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1288753 30/08/2016
2ª CFM - 2ª COORD. DE FISCALIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS		30/08/2016
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
1278235 27/06/2016
ARQUIVO		27/06/2016
2ª CFM - 2ª COORD. DE FISCALIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS		EMPRÉSTIMO
1263207 05/04/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		07/04/2016
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1241755 06/11/2015
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		09/11/2015
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
1241338 05/11/2015
GABINETE DR. WANDERLEY ÁVILA		05/11/2015
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DESPACHO
1240378 28/10/2015
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		28/10/2015
GABINETE DR. WANDERLEY ÁVILA		DESPACHO DO RELATOR
1239663 26/10/2015
GABINETE DR. WANDERLEY ÁVILA		26/10/2015
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		JUNTADA DE DOCUMENTO
1239286 22/10/2015
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		23/10/2015
GABINETE DR. WANDERLEY ÁVILA		DESPACHO DO RELATOR
1237420 15/10/2015
COORD. DE TAQUIGRAFIA E ACÓRDÃO		15/10/2015
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
27/02/2014		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. CLÁUDIO TERRÃO
Decisão:
 Ocorrência:
DESAPENSAMENTO  
Sessão:
05/10/2015		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2015 21581 ANTONIO LEONARDO LEMOS OLIVEIRA 17/12/2015QUITAÇÃO DE DÉBITO
2015 21580 GOODSON BARBOSA DE MOURA 17/12/2015QUITAÇÃO DE DÉBITO
2015 19973 GOODSON BARBOSA DE MOURA 12/11/2015APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2015 19974 ANTONIO LEONARDO LEMOS OLIVEIRA 12/11/2015APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2015 13462 Prefeitura Municipal de Araxá 27/07/201510/08/2015
2014 22080 JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ARAXÁ 24/09/2014
2013 7393 EDNA DE FATIMA ALVES E CASTRO 03/05/2013COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2013 5812 GOODSON BARBOSA DE MOURA 16/04/2013COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2013 5811 EDNA DE FATIMA ALVES E CASTRO 16/04/2013COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2013 4572 LIDIA MARIA DE OLIVEIRA JORDAO ROCHA DA CUNHA 26/03/2013COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2013 4571 MARLENE BORGES PEREIRA 26/03/2013COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2013 4580 MARCO ANTÔNIO RIOS 26/03/2013COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2013 4577 GOODSON BARBOSA DE MOURA 26/03/2013COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2013 4579 LEANDRO HADDAD 26/03/2013COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2013 4574 ANTONIO LEONARDO LEMOS OLIVEIRA 26/03/2013COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2013 4578 JOAO BOSCO SENA DE OLIVEIRA 26/03/2013COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2013 4575 JOSE CLEMENTINO DOS SANTOS 26/03/2013COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2013 4573 EDNA DE FATIMA ALVES E CASTRO 26/03/2013COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 20270 JOSE CLEMENTINO DOS SANTOS 14/10/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 20269 MARCO ANTONIO RIOS 14/10/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 20266 ANTONIO LEONARDO LEMOS OLIVEIRA 14/10/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 20270 JOSE CLEMENTINO DOS SANTOS 25/08/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 20266 ANTONIO LEONARDO LEMOS OLIVEIRA 25/08/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 20269 MARCO ANTONIO RIOS 25/08/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 20269 MARCO ANTONIO RIOS 06/10/2008PRORROGAR PRAZO VISTA
2008 20270 JOSE CLEMENTINO DOS SANTOS 06/10/2008PRORROGAR PRAZO VISTA
2008 20266 ANTONIO LEONARDO LEMOS OLIVEIRA 06/10/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 20270 JOSE CLEMENTINO DOS SANTOS 12/11/2007OFICIAR
2007 20269 MARCO ANTONIO RIOS 12/11/2007OFICIAR
2007 20266 ANTONIO LEONARDO LEMOS OLIVEIRA 12/11/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2006 20269 MARCO ANTONIO RIOS 23/10/2006SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2006 20270 JOSE CLEMENTINO DOS SANTOS 23/10/2006SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2005 20269 MARCO ANTONIO RIOS 19/12/2005COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2005 20266 ANTONIO LEONARDO LEMOS OLIVEIRA 19/12/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 20266 ANTONIO LEONARDO LEMOS OLIVEIRA 20/09/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 20270 JOSE CLEMENTINO DOS SANTOS 20/09/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 20269 MARCO ANTONIO RIOS 20/09/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 20270 JOSE CLEMENTINO DOS SANTOS 11/12/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 20266 ANTONIO LEONARDO LEMOS OLIVEIRA 11/12/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 20269 MARCO ANTONIO RIOS 10/12/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 20266 ANTONIO LEONARDO LEMOS OLIVEIRA 26/09/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 20269 MARCO ANTONIO RIOS 26/09/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 20270 JOSE CLEMENTINO DOS SANTOS 26/09/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
756143 18/11/2014 DECISÃO MONOCRÁTICA Ver íntegra do documento
910086 03/07/2015 PARECER MP Ver íntegra do documento
974035 09/10/2015 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
GUSTAVO TOFANI SIMOES DE BRITO OAB/MG 112.453
RITA DE CASSIA COSTA SOUTO OAB/MG 079.187
CARLOS PINTO COELHO MOTTA OAB/MG 012.228
ERICK NILSON SOUTO OAB/MG 098.084
ALECIA PAOLUCCI NOGUEIRA BICALHO TOSTES OAB/MG 060.929
DANNIELE BEATRIZ DE PAIVA OAB/MG 106.801
RAQUEL MARIA SILVA CAMPOS OAB/MG 108.953
ANDREIA BARROSO GONCALVES OAB/MG 103.200
FERNANDA TEIXEIRA DE FARIA OAB/MG 098.456