Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 737729 Protocolo/Ano: 2067941 / 2007 Data Cadastro: 21/08/2007 Ano Ref.: 2007
Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Tipo de Administraçao:DE
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO C/ DÉBITO
Procedencia: SEC. EST. DE TRANSP. E OBRAS PUBLICAS
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: BELO HORIZONTE



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. CLÁUDIO TERRÃODistribuído em:27/08/2007
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:16/09/2015
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:10/08/2009
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL INSTAURADA ATRAVÉS DA RES.CONJUNTA 022, DE 14/11/06, VISANDO APURAR A OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DO CONVÊNIO SETOP/MG 479/04, CELEBRADO ENTRE A SEC.EST.DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS E O MUNICÍPIO DE RIACHO DOS MACHADOS


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ELCIO SILVA DIASTipo:Responsável
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO DOS MACHADOSTipo:Procedência
Nome: SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PUBLICASTipo:Tomador


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1308437 02/12/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		05/12/2016
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1307864 30/11/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		30/11/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1307813 29/11/2016
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		30/11/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1302635 01/11/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		01/11/2016
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1302439 31/10/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		01/11/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1271544 20/05/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		20/05/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		DEVOLUÇÃO
1271538 20/05/2016
GABINETE DO PROCURADOR GERAL		20/05/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO
1270543 16/05/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		16/05/2016
GABINETE DO PROCURADOR GERAL		EMPRÉSTIMO
1270527 16/05/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		16/05/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		EMPRÉSTIMO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
10/03/2015		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. EM SUBSTITUIÇÃO LICURGO MOURÃO
Decisão:
IRREGULAR, COM RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2016 5389 ELCIO SILVA DIAS 12/04/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2016 4183 MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS 22/03/2016COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 2801 ELCIO SILVA DIAS 04/03/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
1221271 29/11/2016 PARECER MP Ver íntegra do documento
1166586 31/08/2016 CERTIDÃO DÉBITO RESTITUIÇÃO Ver íntegra do documento
998944 12/11/2015 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
617562 14/04/2014 PARECER MP Ver íntegra do documento
609520 28/03/2014 DESPACHO MPC Ver íntegra do documento