Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 737732 Protocolo/Ano: 2067971 / 2007 Data Cadastro: 21/08/2007 Ano Ref.: 2007
Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Tipo de Administraçao:DE
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO ANÁLISE DE ARQUIVAMENTO
Procedencia: SEC. EST. DE TRANSP. E OBRAS PUBLICAS
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: BELO HORIZONTE

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
73838417/07/2008SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CUMPRIMENTO DE DESPACHO


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. GILBERTO DINIZDistribuído em:23/08/2007
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:09/10/2013
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:04/11/2011
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL INSTAURADA ATRAVÉS DA RES.CONJUNTA 022, DE 14/11/06, VISANDO APURAR A OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DO CONVÊNIO SETOP/MG 058/03, CELEBRADO ENTRE A SEC.EST.DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS E O MUNICÍPIO DE RIO PARDO DE MINAS


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ANTONIO PINHEIRO DA CRUZTipo:Interessado(a)
Nome: CAMILA KELLY MOREIRA LIMATipo:Advogado
Nome: EDSON PAULINO CORDEIROTipo:Responsável
Nome: FUAD JORGE NOMAN FILHOTipo:Interessado(a)
Nome: Prefeitura de Rio Pardo de MinasTipo:Procedência
Nome: SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PUBLICASTipo:Tomador


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
2011687 17/10/2025
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		17/10/2025
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1988832 22/07/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		22/07/2025
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		DEVOLUÇÃO
1988710 22/07/2025
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		22/07/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1961978 14/04/2025
ARQUIVO		15/04/2025
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1550834 18/08/2020
SECRETARIA DO PLENO		24/08/2020
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
1547414 30/07/2020
ARQUIVO		03/08/2020
SECRETARIA DO PLENO		EMPRÉSTIMO
1269353 10/05/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		12/05/2016
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1269071 09/05/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		09/05/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1268916 06/05/2016
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		09/05/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
10/06/2014		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. GILBERTO DINIZ
Decisão:
IRREGULAR, COM DEVOLUÇÃO E MULTA		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2020 10253 FRANK WESLEN LOPES 03/08/2020COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2015 19559 EDSON PAULINO CORDEIRO 06/11/2015APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011 12213 ANTONIO PINHEIRO DA CRUZ 15/07/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 5020 FUAD JORGE NOMAN FILHO 06/04/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 2970 CAMILA KELLY MOREIRA LIMA 10/03/2011ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 12213 ANTONIO PINHEIRO DA CRUZ 15/06/2010COMUNICAÇÃO DE ALERTA - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
2010 5020 FUAD JORGE NOMAN FILHO 15/03/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 2970 CAMILA KELLY MOREIRA LIMA 18/02/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 12213 ANTONIO PINHEIRO DA CRUZ 09/06/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 5020 FUAD JORGE NOMAN FILHO 24/03/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 2970 CAMILA KELLY MOREIRA LIMA 05/03/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 12213 ANTONIO PINHEIRO DA CRUZ 14/07/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2008 5020 FUAD JORGE NOMAN FILHO 24/04/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 2970 CAMILA KELLY MOREIRA LIMA 03/04/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 5020 FUAD JORGE NOMAN FILHO 29/03/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2007 2970 CAMILA KELLY MOREIRA LIMA 06/03/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 12213 ANTONIO PINHEIRO DA CRUZ 20/07/2006QUITAÇÃO DE DÉBITO
2006 12213 ANTONIO PINHEIRO DA CRUZ 03/07/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 5020 FUAD JORGE NOMAN FILHO 24/03/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 2970 CAMILA KELLY MOREIRA LIMA 02/03/2006COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2005 12213 ANTONIO PINHEIRO DA CRUZ 10/08/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 5020 FUAD JORGE NOMAN FILHO 08/04/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 2970 CAMILA KELLY MOREIRA LIMA 09/03/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 12213 ANTONIO PINHEIRO DA CRUZ 08/06/2004APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2004 2970 CAMILA KELLY MOREIRA LIMA 11/02/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 12213 ANTONIO PINHEIRO DA CRUZ 19/08/2003APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2003 5020 FUAD JORGE NOMAN FILHO 08/04/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 2970 CAMILA KELLY MOREIRA LIMA 18/03/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 12213 ANTONIO PINHEIRO DA CRUZ 20/09/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 5020 FUAD JORGE NOMAN FILHO 02/05/2002PRORROGAR PRAZO VISTA
2002 2970 CAMILA KELLY MOREIRA LIMA 14/03/2002COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 12213 ANTONIO PINHEIRO DA CRUZ 24/05/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 5020 FUAD JORGE NOMAN FILHO 26/03/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 2970 CAMILA KELLY MOREIRA LIMA 05/03/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 12213 ANTONIO PINHEIRO DA CRUZ 13/08/1999OFICIAR
1999 5020 FUAD JORGE NOMAN FILHO 16/04/1999DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1999 2970 CAMILA KELLY MOREIRA LIMA 15/03/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 12213 ANTONIO PINHEIRO DA CRUZ 22/10/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 5020 FUAD JORGE NOMAN FILHO 12/05/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 2970 CAMILA KELLY MOREIRA LIMA 27/03/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 12213 ANTONIO PINHEIRO DA CRUZ 14/07/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 5020 FUAD JORGE NOMAN FILHO 17/01/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1996 2970 CAMILA KELLY MOREIRA LIMA 21/11/1996COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
738384 17/07/2008 SECRETARIA DA 1ª CÂMARACUMPRIMENTO DE DESPACHO>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
573937 08/01/2014 PARECER MP Ver íntegra do documento
909280 02/07/2015 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1092749 06/05/2016 PARECER MP Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
FRANK WESLEN LOPES OAB/MG 122.336