Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 737732 Protocolo/Ano: 2067971 / 2007 Data Cadastro: 21/08/2007 Ano Ref.: 2007
Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Tipo de Administraçao:DE
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO ANÁLISE DE ARQUIVAMENTO
Procedencia: SEC. EST. DE TRANSP. E OBRAS PUBLICAS
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: BELO HORIZONTE

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
73838417/07/2008SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CUMPRIMENTO DE DESPACHO


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. GILBERTO DINIZDistribuído em:23/08/2007
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:09/10/2013
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:04/11/2011
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL INSTAURADA ATRAVÉS DA RES.CONJUNTA 022, DE 14/11/06, VISANDO APURAR A OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DO CONVÊNIO SETOP/MG 058/03, CELEBRADO ENTRE A SEC.EST.DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS E O MUNICÍPIO DE RIO PARDO DE MINAS


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ANTONIO PINHEIRO DA CRUZTipo:Interessado(a)
Nome: CAMILA KELLY MOREIRA LIMATipo:Advogado
Nome: EDSON PAULINO CORDEIROTipo:Responsável
Nome: FUAD JORGE NOMAN FILHOTipo:Interessado(a)
Nome: Prefeitura de Rio Pardo de MinasTipo:Procedência
Nome: SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PUBLICASTipo:Tomador


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
2011687 17/10/2025
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		17/10/2025
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1988832 22/07/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		22/07/2025
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		DEVOLUÇÃO
1988710 22/07/2025
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		22/07/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1961978 14/04/2025
ARQUIVO		15/04/2025
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1550834 18/08/2020
SECRETARIA DO PLENO		24/08/2020
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
1547414 30/07/2020
ARQUIVO		03/08/2020
SECRETARIA DO PLENO		EMPRÉSTIMO
1269353 10/05/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		12/05/2016
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1269071 09/05/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		09/05/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1268916 06/05/2016
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		09/05/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
10/06/2014		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. GILBERTO DINIZ
Decisão:
IRREGULAR, COM DEVOLUÇÃO E MULTA		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2020 10253 FRANK WESLEN LOPES 03/08/2020COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2015 19559 EDSON PAULINO CORDEIRO 06/11/2015APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011 2970 CAMILA KELLY MOREIRA LIMA 10/03/2011ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 12213 ANTONIO PINHEIRO DA CRUZ 09/06/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 5020 FUAD JORGE NOMAN FILHO 24/03/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
738384 17/07/2008 SECRETARIA DA 1ª CÂMARACUMPRIMENTO DE DESPACHO>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
573937 08/01/2014 PARECER MP Ver íntegra do documento
909280 02/07/2015 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1053895 11/03/2016 CERTIDÃO DÉBITO RESTITUIÇÃO Ver íntegra do documento
1053904 11/03/2016 CERTIDÃO DÉBITO MULTA Ver íntegra do documento
1092749 06/05/2016 PARECER MP Ver íntegra do documento
4217533 22/07/2025 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
4342929 16/10/2025 CERTIDÃO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
FRANK WESLEN LOPES OAB/MG 122.336