Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 737746 Protocolo/Ano: 2068031 / 2007 Data Cadastro: 21/08/2007 Ano Ref.: 2007
Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Tipo de Administraçao:DE
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO ARQUIVAMENTO
Procedencia: SEC. EST. DE TRANSP. E OBRAS PUBLICAS
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: BELO HORIZONTE



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. CLÁUDIO TERRÃODistribuído em:23/08/2007
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:18/02/2019
Auditor:CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:04/10/2011
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL INSTAURADA ATRAVÉS DA RES.CONJUNTA 022, DE 14/11/06, VISANDO APURAR A OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DO CONVÊNIO SETOP/MG 448/04, CELEBRADO ENTRE A SEC.EST.DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS E O MUNICÍPIO DE SETUBINHA


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: JOAO BARBOSA NETOTipo:Diligenciado
Nome: LUCIANO ANTONIO MAHMUD NEDIRTipo:Responsável
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE SETUBINHATipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PUBLICASTipo:Tomador
Nome: TEOFILO BARBOSA NETOTipo:Responsável
Nome: WARLEM ANTONIO JOSE BARBOSATipo:Responsável


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1632923 15/09/2021
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM
15/09/2021
ARQUIVO
GUARDA DE PROCESSO COM DÉBITO
1629010 27/08/2021
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
30/08/2021
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM
PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1628998 27/08/2021
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP
27/08/2021
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
DEVOLUÇÃO COM PARECER
1622809 04/08/2021
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
04/08/2021
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP
MEDIDAS CABÍVEIS
1621761 30/07/2021
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM
04/08/2021
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
MEDIDAS CABÍVEIS
1559201 29/09/2020
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL
29/09/2020
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM
PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1557818 22/09/2020
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO
22/09/2020
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL
CUMPRIMENTO DE DESPACHO
1556106 14/09/2020
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
15/09/2020
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO
CONCLUSÃO AO RELATOR
1555667 10/09/2020
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP
14/09/2020
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
18/10/2016
Tipo:
NORMAL
Competência:
PRIMEIRA CÂMARA
Relator:
CONS. MAURI TORRES
Decisão:
REGULAR, COM RESSALVA(S)
Ocorrência:
 
Sessão:
04/04/2019
Tipo:
NORMAL
Competência:
SEGUNDA CÂMARA
Relator:
CONS. CLÁUDIO TERRÃO
Decisão:
OUTRA DECISÃO
Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2020 15822 WARLEM ANTONIO JOSE BARBOSA 14/10/2020APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2019 19841 WARLEM ANTÔNIO JOSÉ BARBOSA 04/11/2019COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2019 9785 WARLEM ANTONIO JOSE BARBOSA 25/06/2019APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2019 5548 WARLEM ANTÔNIO JOSÉ BARBOSA 15/04/201929/05/2019COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2018 9726 WARLEN ANTÔNIO JOSÉ BARBOSA 25/05/2018DESPACHO DO RELATOR
2018 4355 WARLEM ANTÔNIO JOSÉ BARBOSA 13/03/201802/05/2018COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2017 24967 WARLEM ANTÔNIO JOSÉ BARBOSA 04/12/201720/02/2018COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2017 19912 PREFEITURA MUNICIPAL DE SETUBINHA 25/09/201720/02/2018
2017 19914 SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PUBLICAS 25/09/201720/02/2018
2009 22803 JOAO BARBOSA NETO 28/09/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 12695 LUCIANO ANTONIO MAHMUD NEDIR 16/06/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
2522642 27/08/2021 PARECER MP Ver íntegra do documento
2487182 27/07/2021 TERMO DE ATUALIZAÇÃO DE PROCURADORES Ver íntegra do documento
2461493 25/06/2021 CERTIDÃO DÉBITO MULTA Ver íntegra do documento
2222380 18/09/2020 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2215098 10/09/2020 PARECER MP Ver íntegra do documento
1996093 31/10/2019 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1979034 01/10/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
1916025 30/07/2019 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1910762 19/07/2019 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
1881813 10/06/2019 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
1865285 10/05/2019 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1847152 09/04/2019 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1798335 18/02/2019 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1789261 31/01/2019 PARECER MP Ver íntegra do documento
1625433 18/07/2018 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1523794 12/07/2018 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1498050 24/05/2018 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1448678 07/03/2018 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1413366 01/12/2017 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1360479 18/09/2017 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1798336 17/08/2015 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
617352 14/04/2014 PARECER MP Ver íntegra do documento
609796 31/03/2014 DESPACHO MPC Ver íntegra do documento
1798337 05/09/2011 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1798338 13/02/2009 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1798339 23/08/2007 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
CRISTIANO LIMA DE FREITAS OAB/MG 094.745
HELEN ALVES COELHO OAB/MG 105.102
CAMILA KELLY MOREIRA LIMA OAB/MG 115.962