Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 737747 Protocolo/Ano: 2067961 / 2007 Data Cadastro: 21/08/2007 Ano Ref.: 2007
Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Tipo de Administraçao:DE
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: SEC. EST. DE TRANSP. E OBRAS PUBLICAS
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: BELO HORIZONTE



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SEBASTIÃO HELVECIODistribuído em:27/08/2007
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:21/02/2013
Auditor:CONS. SUBST. LICURGO J. MOURÃO
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:18/08/2009
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL INSTAURADA ATRAVÉS DA RES.CONJUNTA 022, DE 14/11/06, VISANDO APURAR A OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DO CONVÊNIO SETOP/MG 451/04, CELEBRADO ENTRE A SEC.EST.DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS E O MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ALDO DE ALMEIDATipo:Responsável
Nome: JOSE ELCIO SANTOS MONTEZETipo:Interessado(a)
Nome: MUNICIPIO DE NOVORIZONTETipo:Procedência
Nome: SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PUBLICASTipo:Tomador


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1385483 22/01/2018
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		22/01/2018
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1385342 19/01/2018
GABINETE DR. SEBASTIÃO HELVECIO		19/01/2018
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DESPACHO
1384626 12/01/2018
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		12/01/2018
GABINETE DR. SEBASTIÃO HELVECIO		CONCLUSÃO AO RELATOR
1384621 12/01/2018
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		12/01/2018
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1384623 12/01/2018
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		12/01/2018
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1384465 11/01/2018
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		12/01/2018
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1376358 14/11/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		14/11/2017
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1376282 14/11/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		14/11/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1252023 25/01/2016
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		25/01/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
09/12/2014		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SEBASTIÃO HELVECIO
Decisão:
IRREGULAR, COM DEVOLUÇÃO E MULTA		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2017 10463 ALDO DE ALMEIDA 08/06/2017APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2016 12150 ALDO DE ALMEIDA 20/07/2016QUITAÇÃO DE DÉBITO
2016 4085 ALDO DE ALMEIDA 18/03/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2015 17305 SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PUBLICAS 28/09/2015COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 4628 ALDO DE ALMEIDA 01/04/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 18885 ALDO DE ALMEIDA 21/09/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 18886 JOSE ELCIO SANTOS MONTEZE 21/09/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 4628 ALDO DE ALMEIDA 05/03/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 18886 JOSE ELCIO SANTOS MONTEZE 10/08/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 18885 ALDO DE ALMEIDA 10/08/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 4628 ALDO DE ALMEIDA 19/03/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2008 18886 JOSE ELCIO SANTOS MONTEZE 19/09/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 18885 ALDO DE ALMEIDA 19/09/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 4628 ALDO DE ALMEIDA 22/04/2008QUITAÇÃO DE DÉBITO
2007 18885 ALDO DE ALMEIDA 22/10/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 18886 JOSE ELCIO SANTOS MONTEZE 22/10/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 4628 ALDO DE ALMEIDA 26/03/2007APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 18885 ALDO DE ALMEIDA 04/10/200607/12/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 18886 JOSE ELCIO SANTOS MONTEZE 04/10/200608/11/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 4628 ALDO DE ALMEIDA 21/03/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2005 18885 ALDO DE ALMEIDA 22/11/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 18886 JOSE ELCIO SANTOS MONTEZE 22/11/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 4628 ALDO DE ALMEIDA 05/04/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 18885 ALDO DE ALMEIDA 02/09/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 18886 JOSE ELCIO SANTOS MONTEZE 02/09/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 4628 ALDO DE ALMEIDA 03/03/2004OFICIAR
2003 18886 JOSE ELCIO SANTOS MONTEZE 25/11/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 18885 ALDO DE ALMEIDA 25/11/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 4628 ALDO DE ALMEIDA 04/04/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 4628 ALDO DE ALMEIDA 22/04/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 18885 ALDO DE ALMEIDA 06/09/2001COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2001 18886 JOSE ELCIO SANTOS MONTEZE 06/09/2001COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2001 4628 ALDO DE ALMEIDA 20/03/2001DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1999 4628 ALDO DE ALMEIDA 09/04/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 4628 ALDO DE ALMEIDA 04/05/199803/06/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 4628 ALDO DE ALMEIDA 10/01/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
488931 25/10/2013 PARECER MP Ver íntegra do documento
946747 25/08/2015 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1425543 11/01/2018 PARECER MP Ver íntegra do documento