Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 737753 Protocolo/Ano: 2067921 / 2007 Data Cadastro: 21/08/2007 Ano Ref.: 2007
Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Tipo de Administraçao:DE
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO C/ DÉBITO
Procedencia: SEC. EST. DE TRANSP. E OBRAS PUBLICAS
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: BELO HORIZONTE



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SEBASTIÃO HELVECIODistribuído em:23/08/2007
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:15/02/2017
Auditor:CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:13/11/2012
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL INSTAURADA ATRAVÉS DA RES.CONJUNTA 022, DE 14/11/06, VISANDO APURAR A OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DO CONVÊNIO SETOP/MG 187/04, CELEBRADO ENTRE A SEC.EST.DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS E O MUNICÍPIO DE NOVA BELÉM


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: DANIEL GOMESTipo:Responsável
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BELEMTipo:Procedência
Nome: ROGERIO DE SOUZA GOMESTipo:Não Informado
Nome: SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PUBLICASTipo:Tomador


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1354935 04/08/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		04/08/2017
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1353387 27/07/2017
ARQUIVO		31/07/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1352956 26/07/2017
SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA		27/07/2017
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
1352592 24/07/2017
ARQUIVO		26/07/2017
SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA		EMPRÉSTIMO
1351266 18/07/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		18/07/2017
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1350918 17/07/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		17/07/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1350898 14/07/2017
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		17/07/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1349718 11/07/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		11/07/2017
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1349616 10/07/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		11/07/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
12/05/2015		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. EM SUBSTITUIÇÃO LICURGO MOURÃO
Decisão:
 Ocorrência:
ADIADA A APRECIAÇÃO DOS AUTOS  
Sessão:
02/06/2015		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. EM SUBSTITUIÇÃO LICURGO MOURÃO
Decisão:
 Ocorrência:
ADIADA A APRECIAÇÃO DOS AUTOS  
Sessão:
09/06/2015		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. EM SUBSTITUIÇÃO LICURGO MOURÃO
Decisão:
 Ocorrência:
ADIADA A APRECIAÇÃO DOS AUTOS  
Sessão:
16/06/2015		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. EM SUBSTITUIÇÃO LICURGO MOURÃO
Decisão:
IRREGULAR, COM RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2016 8731 DANIEL GOMES 31/05/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2016 6884 DANIEL GOMES 04/05/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2016 6365 DANIEL DE CARVALHO GUIMARAES 27/04/2016COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 13233 ROGERIO DE SOUZA GOMES 27/07/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 13232 DANIEL GOMES 27/07/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 1131 ROGERIO DE SOUZA GOMES 10/02/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2011 1130 DANIEL GOMES 10/02/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2010 13232 DANIEL GOMES 23/06/2010DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2010 13233 ROGERIO DE SOUZA GOMES 23/06/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2010 1130 DANIEL GOMES 25/01/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 1131 ROGERIO DE SOUZA GOMES 21/01/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 13232 DANIEL GOMES 22/06/2009PRORROGAR PRAZO VISTA
2009 13233 ROGERIO DE SOUZA GOMES 22/06/2009PRORROGAR PRAZO VISTA
2009 1130 DANIEL GOMES 06/02/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 1131 ROGERIO DE SOUZA GOMES 06/02/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 13232 DANIEL GOMES 22/07/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 13233 ROGERIO DE SOUZA GOMES 22/07/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 1131 ROGERIO DE SOUZA GOMES 03/03/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 1130 DANIEL GOMES 03/03/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2007 13233 ROGERIO DE SOUZA GOMES 08/08/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 13232 DANIEL GOMES 08/08/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 1131 ROGERIO DE SOUZA GOMES 31/01/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2007 1130 DANIEL GOMES 31/01/2007PRORROGAR PRAZO VISTA
2006 13233 ROGERIO DE SOUZA GOMES 20/07/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 13232 DANIEL GOMES 20/07/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 1131 ROGERIO DE SOUZA GOMES 31/01/2006SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2006 1130 DANIEL GOMES 31/01/2006SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2005 13233 ROGERIO DE SOUZA GOMES 27/08/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 13232 DANIEL GOMES 26/08/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 1131 ROGERIO DE SOUZA GOMES 26/01/2005APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2005 1130 DANIEL GOMES 26/01/2005APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2004 13232 DANIEL GOMES 23/06/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 13233 ROGERIO DE SOUZA GOMES 23/06/2004PRORROGAR PRAZO VISTA
2004 1131 ROGERIO DE SOUZA GOMES 21/01/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 13232 DANIEL GOMES 02/09/2003COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2003 13233 ROGERIO DE SOUZA GOMES 02/09/2003COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2003 1131 ROGERIO DE SOUZA GOMES 04/02/2003APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2003 1130 DANIEL GOMES 04/02/2003APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2004 1130 DANIEL GOMES 21/01/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 13233 ROGERIO DE SOUZA GOMES 03/10/2002COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2002 13232 DANIEL GOMES 03/10/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 1130 DANIEL GOMES 05/02/2002PRORROGAR PRAZO VISTA
2002 1131 ROGERIO DE SOUZA GOMES 05/02/2002PRORROGAR PRAZO VISTA
2001 13232 DANIEL GOMES 07/06/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 1131 ROGERIO DE SOUZA GOMES 13/02/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 1130 DANIEL GOMES 13/02/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 13232 DANIEL GOMES 01/09/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 13233 ROGERIO DE SOUZA GOMES 01/09/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 1130 DANIEL GOMES 11/02/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 1131 ROGERIO DE SOUZA GOMES 11/02/199918/03/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 13232 DANIEL GOMES 16/11/1998OFICIAR
1998 13233 ROGERIO DE SOUZA GOMES 16/11/1998OFICIAR
1998 1130 DANIEL GOMES 17/02/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 1131 ROGERIO DE SOUZA GOMES 17/02/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 13232 DANIEL GOMES 11/08/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1996 1130 DANIEL GOMES 31/10/1996ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1996 1131 ROGERIO DE SOUZA GOMES 10/10/1996DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
215982 12/11/2012 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
580202 31/01/2014 PARECER MP Ver íntegra do documento
1036588 04/02/2016 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1333384 14/07/2017 PARECER MP Ver íntegra do documento