Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 737786 Protocolo/Ano: 2075551 / 2007 Data Cadastro: 22/08/2007 Ano Ref.: 2007
Natureza: REPRESENTAÇÃO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: PESSOA JURIDICA
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: UBÁ

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
73780223/08/2007SEC. SEGUNDA CÂMARA MATÉRIA CONEXA


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. DURVAL ANGELODistribuído em:22/08/2007
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:01/08/2018
Auditor:CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Procurador MP:GLAYDSON MASSARIADistribuído em:15/06/2009
Assunto: REPRESENTAÇÃO INTERPOSTA PELA VIAÇÃO VARGINHA LTDA REFERENTE A POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO CONCORRÊNCIA PÚBLICA , EDITAL 3/2007 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ANTONIO DE PADUA RIBEIRO RAMOSTipo:Responsável
Nome: DIRCEU DOS SANTOS RIBEIROTipo:Responsável
Nome: EDSON TEIXEIRA FILHOTipo:Responsável
Nome: EDVALDO BAIAO ALBINOTipo:Responsável
Nome: EMPRESA UNIDA MANSUR E FILHOS LTDATipo:Representante
Nome: EVALDO PAULO DOS REISTipo:Não Informado
Nome: GUILHERME DE SALLES GONCALVES - OAB/PR 21989Tipo:Procurador
Nome: JOSE ROBERTO REIS FILGUEIRASTipo:Interessado(a)
Nome: MARCELO CORREA PAIVATipo:Interessado(a)
Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Não Informado
Nome: NAHIMA PERON COELHO RAZUK E SILVA - OAB/PR 39669Tipo:Procurador
Nome: Prefeitura Municipal de UbáTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: RICARDO TORRES SANTANATipo:Interessado(a)
Nome: ROMEU SANTANATipo:Não Informado
Nome: SACHA BRECKENFELD RECK - OAB/PR 38083Tipo:Procurador
Nome: VIACAO UBA TRANSPORTES LTDATipo:Responsável
Nome: VIAÇÃO VARGINHA LTDATipo:Representante


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1881168 18/06/2024
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		18/06/2024
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1871171 15/05/2024
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		15/05/2024
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1861097 17/04/2024
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		17/04/2024
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1843515 15/02/2024
GABINETE CONS. DURVAL ANGELO		15/02/2024
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1801828 05/09/2023
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		05/09/2023
GABINETE CONS. DURVAL ANGELO		CONCLUSÃO AO RELATOR
1801776 05/09/2023
GABINETE DR. GLAYDSON MASSARIA		05/09/2023
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1746204 10/02/2023
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		10/02/2023
GABINETE DR. GLAYDSON MASSARIA		CONCLUSÃO AO PROCURADOR
1746176 10/02/2023
GABINETE CONS. DURVAL ANGELO		10/02/2023
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
1746175 10/02/2023
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		10/02/2023
GABINETE CONS. DURVAL ANGELO		DEVOLUÇÃO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
05/04/2022		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. DURVAL ANGELO
Decisão:
APLICAÇÃO DE MULTA EM APARTADOS (PARA OS AUTOS PRINCIPAIS)		 Ocorrência:
 
Sessão:
16/04/2024		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. DURVAL ANGELO
Decisão:
PRESCRIÇÃO DAS PRETENSÕES PUNITIVA E RESSARCITÓRIA		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2024 10894 MARCÍLIO BARENCO CORRÊA DE MELLO 13/06/2024COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2022 18604 VIAÇÃO VARGINHA LTDA 10/11/2022COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2022 6432 JOSE ROBERTO REIS FILGUEIRAS 26/04/2022COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2022 6431 MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 26/04/2022COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2022 6428 MARCELO CORREA PAIVA 26/04/2022COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2022 6425 EDSON TEIXEIRA FILHO 26/04/202201/06/2022DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2022 3594 MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 10/03/2022COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2021 21064 MARCELO CORREA PAIVA 27/11/202108/02/2022COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2021 21063 EDSON TEIXEIRA FILHO 27/11/202108/02/2022ABERTURA DE VISTA - DILIGÊNCIA
2021 16227 MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 10/09/2021COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2021 12966 VIACAO UBA TRANSPORTES LTDA 27/07/202119/08/2021COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2021 9937 VIACAO UBA TRANSPORTES LTDA 15/06/202119/08/2021COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2021 5081 MARCOS TOFANI BAER BAHIA 24/03/2021COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2021 4199 VIACAO UBA TRANSPORTES LTDA 09/03/202101/07/2021ABERTURA DE VISTA - DILIGÊNCIA
2021 4196 EDSON TEIXEIRA FILHO 09/03/202101/07/2021ABERTURA DE VISTA - DILIGÊNCIA
2021 1477 MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 01/02/2021COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2019 20443 NEDENS ULISSES FREIRE VIEIRA 08/11/2019DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2019 7194 NEDENS ULISSES FREIRE VIEIRA 13/05/2019ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2018 22596 NEDENS ULISSES FREIRE VIEIRA 06/12/201821/01/2019PRESTAR INFORMAÇÕES
2010 21894 ROMEU SANTANA 29/10/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 21895 EDVALDO BAIAO ALBINO 29/10/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 21898 ANTONIO DE PADUA RIBEIRO RAMOS 29/10/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 21896 DIRCEU DOS SANTOS RIBEIRO 29/10/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 20893 DIRCEU DOS SANTOS RIBEIRO 10/10/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 20895 ANTONIO DE PADUA RIBEIRO RAMOS 10/10/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 19359 ANTONIO DE PADUA RIBEIRO RAMOS 25/10/2007PRORROGAR PRAZO VISTA
2007 19358 DIRCEU DOS SANTOS RIBEIRO 25/10/2007PRORROGAR PRAZO VISTA
2007 14402 VIAÇÃO VARGINHA LTDA 23/08/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
737802 23/08/2007 SEC. SEGUNDA CÂMARAMATÉRIA CONEXA>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
3687801 24/06/2024 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento
3677993 17/06/2024 TERMO DE ENCAMINHAMENTO Ver íntegra do documento
3673730 14/06/2024 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
3673681 14/06/2024 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
3673679 14/06/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3673678 14/06/2024 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
3628478 15/05/2024 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
3596396 18/04/2024 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
3555089 20/03/2024 REQUERIMENTO Ver íntegra do documento
3555088 20/03/2024 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
3503422 15/02/2024 RELATÓRIO CONSELHEIRO Ver íntegra do documento
3322388 01/09/2023 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
3034677 10/02/2023 DESPACHO Ver íntegra do documento
3030564 07/02/2023 DESPACHO Ver íntegra do documento
3030524 07/02/2023 RELATÓRIO DE ANÁLISE INICIAL Ver íntegra do documento
2953514 11/11/2022 MEMORANDO Ver íntegra do documento
2953533 11/11/2022 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2950209 08/11/2022 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2945257 03/11/2022 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2885683 16/09/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
2882300 14/09/2022 MEMORANDO Ver íntegra do documento
2881063 13/09/2022 TERMO DE DESAPENSAMENTO Ver íntegra do documento
2771658 02/06/2022 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2771656 02/06/2022 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2766711 26/05/2022 TERMO Ver íntegra do documento
2757504 17/05/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2736869 05/05/2022 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2736853 05/05/2022 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
2736031 05/05/2022 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2733026 03/05/2022 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2731841 02/05/2022 REQUERIMENTO Ver íntegra do documento
2731833 02/05/2022 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
2731760 02/05/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2731759 02/05/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2731758 02/05/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2731766 02/05/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2731720 02/05/2022 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2728467 27/04/2022 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2727365 26/04/2022 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2722036 18/04/2022 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2721748 18/04/2022 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2690179 11/03/2022 MEMORANDO Ver íntegra do documento
2690196 11/03/2022 MEMORANDO Ver íntegra do documento
2689591 11/03/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2687794 10/03/2022 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2687686 10/03/2022 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2687685 10/03/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2685113 08/03/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2668256 15/02/2022 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2627434 14/12/2021 MEMORANDO Ver íntegra do documento
2624839 10/12/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2624819 10/12/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2590626 17/11/2021 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2576731 28/10/2021 DESPACHO Ver íntegra do documento
2576730 28/10/2021 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2540992 14/09/2021 MEMORANDO Ver íntegra do documento
2540990 14/09/2021 TERMO DE ATUALIZAÇÃO DE PROCURADORES Ver íntegra do documento
2539731 13/09/2021 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2539583 13/09/2021 MEMORANDO Ver íntegra do documento
2539213 13/09/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2535600 08/09/2021 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2527259 01/09/2021 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2527258 01/09/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2521066 26/08/2021 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2514535 20/08/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2514534 20/08/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2489365 29/07/2021 MEMORANDO Ver íntegra do documento
2488848 28/07/2021 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2488265 28/07/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2484265 21/07/2021 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2484110 21/07/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2484109 21/07/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2480267 15/07/2021 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2454246 18/06/2021 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2454219 18/06/2021 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2452706 16/06/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2446094 11/06/2021 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2446092 11/06/2021 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2446073 11/06/2021 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2443973 10/06/2021 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2438751 02/06/2021 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2438250 02/06/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2438249 02/06/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2395307 22/04/2021 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2395191 22/04/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2395170 22/04/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2378098 24/03/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2375814 19/03/2021 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2375810 19/03/2021 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2375807 19/03/2021 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2375805 19/03/2021 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2369469 10/03/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2369467 10/03/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2365411 05/03/2021 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2342652 16/02/2021 MEMORANDO Ver íntegra do documento
2339578 10/02/2021 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2334179 02/02/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2323870 15/01/2021 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2307297 14/12/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2307202 14/12/2020 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2301170 02/12/2020 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2300524 01/12/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2300522 01/12/2020 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2294806 25/11/2020 DESPACHO Ver íntegra do documento
2294783 25/11/2020 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2294754 25/11/2020 TERMO DE DIGITALIZAÇÃO Ver íntegra do documento
2294740 25/11/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2294729 25/11/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2294728 25/11/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2294727 25/11/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2294726 25/11/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2294725 25/11/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2294724 25/11/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2294723 25/11/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2294722 25/11/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2294721 25/11/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2294672 25/11/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2271100 29/10/2020 DESPACHO Ver íntegra do documento
2264914 24/10/2020 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2248162 08/10/2020 PARECER MP Ver íntegra do documento
2000367 08/11/2019 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1764659 04/12/2018 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
1633694 01/08/2018 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1633695 20/04/2018 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1358898 13/09/2017 DESPACHO MPC Ver íntegra do documento
1345738 16/08/2017 DESPACHO Ver íntegra do documento
1345737 16/08/2017 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1633696 12/02/2015 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1633697 20/02/2013 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
192133 24/09/2012 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
189204 18/09/2012 DESPACHO MPC Ver íntegra do documento
167161 02/08/2012 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1633698 24/09/2009 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1633699 06/05/2009 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1633700 22/08/2007 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
PEDRO HENRIQUE ROCHA SILVA FIALHO OAB/MG 147.840
ISMAIL ANTONIO VIEIRA SALLES OAB/MG 079.511
ALINE AGUIAR DA CRUZ OAB/MG 166.758
PATRICIA VIVIANE FERNANDES RABELLO OAB/MG 098.566
WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA OAB/MG 102.533
JOSEANE APARECIDA DA SILVA OAB/MG 207.479
PEDRO MACEDO PEREIRA MIRAS FERRON OAB/MG 198.376
SIMAO DA CUNHA PEREIRA FILHO OAB/MG 100.813
MURILO DE ALMEIDA REIS OAB/MG 200.778
FABRICIO NASCIMENTO LEAL GODINHO OAB/MG 097.625
MATEUS DE MOURA LIMA GOMES OAB/MG 105.880
FERNANDO EULALIO DE MAGALHAES OAB/MG 108.152
GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES OAB/MG 031.817
GERALDO MAGELA LEITE OAB/MG 082.412
RENE LUIS DA SILVA GURGEL OAB/MG 105.697
ANGELO ZAMPAR OAB/MG 092.513
VALERIO RODRIGUES SILVA OAB/MG 051.583
GILBERTO BERALDO OAB/MG 100.218
MARIANA ALVES DIMAS JUNQUEIRA OAB/MG 194.029
MARCELLA LOURO LAURENTI OAB/MG 159.278
CLAUDIO CAMPOS OAB/MG 056.385
RICARDO GORGULHO CUNNINGHAM OAB/MG 073.178
VIVIANE FERNANDES MACHADO COELHO OAB/MG 071.128
DEBORAH DE ALMEIDA LOPES OAB/MG 167.886
RAMON DINIZ TOCAFUNDO OAB/MG 121.917
ANTONIO DANILO DIAS JARDIM OAB/MG 152.451
NATALIA TITTON MURTA FORTES OAB/MG 168.726
LORENA RIBEIRO DE CARVALHO SOUSA OAB/MG 168.242
ALEXANDRE FIGUEIREDO DE A. URBANO OAB/MG 055.283
LUIZA TAVORA OLIVEIRA OAB/MG 192.762
ESTER DE ASSIS D'AVILA OAB/MG 201.575
RICARDO ALVES MOREIRA OAB/MG 052.583
ANGELO VALLADARES E SOUZA OAB/MG 072.584
MARCOS CAMPOS DE PINHO RESENDE OAB/MG 075.387
MARLOS AUGUSTO DA COSTA NICOLATO OAB/MG 066.993
ANGELA MARIA MARQUES MAGALHAES OAB/MG 051.674
MARINA CRISTINA RIOS SILVEIRA DE OLIVEIRA OAB/MG 207.350
SEBASTIANA DO CARMO BRAZ DE SOUZA OAB/MG 078.985
FERNANDA DE SOUZA BITTENCOURT OAB/MG 144.242