Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 737795 Protocolo/Ano: 999999 / 2004 Data Cadastro: 22/08/2007 Ano Ref.: 2003
Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO ARQUIVAMENTO
Procedencia: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TCMG
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: PIEDADE DO RIO GRANDE



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:PRESIDENTEDistribuído em:30/07/2007
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:12/02/2015
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:04/02/2009
Assunto: INSPEÇÃO ( AUTOS DE Nº 689147 ) CONVERTIDA EM PROCESSO ADMINISTRATIVO MEDIANTE DESPACHO DO EXMO. SR. CONSELHEIRO RELATOR ADRIENE ANDRADE, EM 07/08/2007.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: FRANCISCO ROMANO TEIXEIRATipo:Não Informado
Nome: JOSE CARLOS DO NASCIMENTOTipo:Não Informado
Nome: JOSÉ FERNANDES NETOTipo:Ordenador
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE DO RIO GRANDETipo:Órgão/Entidade de Atuação TC


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1452777 01/02/2019
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		04/02/2019
ARQUIVO		GUARDA DE PROCESSO COM DÉBITO
1152715 12/09/2014
ARQUIVO		15/09/2014
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1149648 02/09/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		03/09/2014
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
1149523 02/09/2014
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		02/09/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO
1146300 20/08/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		21/08/2014
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		EMPRÉSTIMO
1146230 20/08/2014
ARQUIVO		20/08/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		EMPRÉSTIMO
986570 12/07/2012
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		17/07/2012
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
978561 01/06/2012
ARQUIVO		04/06/2012
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		EMPRÉSTIMO
963770 08/03/2012
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		08/03/2012
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
20/07/2010		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. ADRIENE ANDRADE
Decisão:
IRREGULAR, COM DEVOLUÇÃO E MULTA		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2014 23380 JOSÉ FERNANDES NETO 09/10/2014QUITAÇÃO DE DÉBITO
2011 346 JOSE CARLOS DO NASCIMENTO 21/01/2011ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 21107 JOSE CARLOS DO NASCIMENTO 22/10/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 21106 JOSÉ FERNANDES NETO 22/10/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 19562 JOSÉ FERNANDES NETO 01/10/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 19563 JOSE CARLOS DO NASCIMENTO 01/10/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 19567 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE DO RIO GRANDE 01/10/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 19565 FRANCISCO ROMANO TEIXEIRA 01/10/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 346 JOSE CARLOS DO NASCIMENTO 12/01/201022/02/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 21107 JOSE CARLOS DO NASCIMENTO 02/09/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2009 21106 JOSÉ FERNANDES NETO 02/09/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 19567 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE DO RIO GRANDE 17/08/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 19563 JOSE CARLOS DO NASCIMENTO 17/08/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 19562 JOSÉ FERNANDES NETO 17/08/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 19565 FRANCISCO ROMANO TEIXEIRA 17/08/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 346 JOSE CARLOS DO NASCIMENTO 15/01/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 21107 JOSE CARLOS DO NASCIMENTO 15/10/200829/11/2008COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2008 21106 JOSÉ FERNANDES NETO 15/10/2008COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2008 19563 JOSE CARLOS DO NASCIMENTO 30/09/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 19567 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE DO RIO GRANDE 30/09/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 19565 FRANCISCO ROMANO TEIXEIRA 30/09/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 19562 JOSÉ FERNANDES NETO 30/09/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 346 JOSE CARLOS DO NASCIMENTO 24/01/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 21106 JOSÉ FERNANDES NETO 26/11/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 21107 JOSE CARLOS DO NASCIMENTO 26/11/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 19567 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE DO RIO GRANDE 01/11/2007APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2007 19565 FRANCISCO ROMANO TEIXEIRA 01/11/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 19563 JOSE CARLOS DO NASCIMENTO 01/11/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 346 JOSE CARLOS DO NASCIMENTO 12/01/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 21107 JOSE CARLOS DO NASCIMENTO 30/10/2006DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2006 21106 JOSÉ FERNANDES NETO 30/10/2006DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2006 19563 JOSE CARLOS DO NASCIMENTO 10/10/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 19562 JOSÉ FERNANDES NETO 10/10/2006OFICIAR
2006 19565 FRANCISCO ROMANO TEIXEIRA 10/10/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 19567 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE DO RIO GRANDE 10/10/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 346 JOSE CARLOS DO NASCIMENTO 13/01/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 19567 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE DO RIO GRANDE 05/12/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 19563 JOSE CARLOS DO NASCIMENTO 05/12/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 19562 JOSÉ FERNANDES NETO 05/12/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 19565 FRANCISCO ROMANO TEIXEIRA 05/12/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 346 JOSE CARLOS DO NASCIMENTO 10/01/2005COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2004 21107 JOSE CARLOS DO NASCIMENTO 30/09/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 21106 JOSÉ FERNANDES NETO 30/09/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 19563 JOSE CARLOS DO NASCIMENTO 13/09/200412/01/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 19562 JOSÉ FERNANDES NETO 13/09/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 19567 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE DO RIO GRANDE 13/09/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 19565 FRANCISCO ROMANO TEIXEIRA 13/09/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 346 JOSE CARLOS DO NASCIMENTO 12/01/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 21107 JOSE CARLOS DO NASCIMENTO 19/12/2003PRORROGAR PRAZO VISTA
2003 21106 JOSÉ FERNANDES NETO 19/12/2003PRORROGAR PRAZO VISTA
2003 19562 JOSÉ FERNANDES NETO 28/11/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 19567 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE DO RIO GRANDE 28/11/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 19563 JOSE CARLOS DO NASCIMENTO 28/11/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 19565 FRANCISCO ROMANO TEIXEIRA 28/11/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 346 JOSE CARLOS DO NASCIMENTO 14/01/2003COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2002 346 JOSE CARLOS DO NASCIMENTO 16/01/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 21107 JOSE CARLOS DO NASCIMENTO 09/10/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 21106 JOSÉ FERNANDES NETO 09/10/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 19567 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE DO RIO GRANDE 18/09/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 19565 FRANCISCO ROMANO TEIXEIRA 18/09/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 19563 JOSE CARLOS DO NASCIMENTO 18/09/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 19562 JOSÉ FERNANDES NETO 18/09/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 19563 JOSE CARLOS DO NASCIMENTO 17/03/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 19563 JOSE CARLOS DO NASCIMENTO 17/09/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 19567 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE DO RIO GRANDE 17/09/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 19562 JOSÉ FERNANDES NETO 17/09/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 19565 FRANCISCO ROMANO TEIXEIRA 17/09/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 346 JOSE CARLOS DO NASCIMENTO 20/01/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 346 JOSE CARLOS DO NASCIMENTO 20/01/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1996 346 JOSE CARLOS DO NASCIMENTO 02/09/1996OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
42471 20/07/2010 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
94889 03/02/2012 PARECER MP Ver íntegra do documento