Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 738169 Protocolo/Ano: 2078171 / 2007 Data Cadastro: 27/08/2007 Ano Ref.: 2000
Natureza: INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA - LICITAÇÃO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO C/ DÉBITO
Procedencia: Prefeitura Municipal de Braúnas
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: BRAÚNAS



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SEBASTIÃO HELVECIODistribuído em:28/08/2007
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:21/02/2013
Auditor:CONS. SUBST. LICURGO J. MOURÃO
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:29/09/2010
Assunto: EXAME DA MATÉRIA LICITATÓRIA CONSTANTE DO PROCESSO DE DENÚNCIA N. 683332 DE COMPETÊNCIA DA 2ª CÂMARA- ART.47 DO REGIMENTO INTERNO-PERÍODO DE 01/05 A 15/12/2000.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: GERALDO FLAVIO DE ANDRADETipo:Responsável
Nome: IVAM PEREIRA ALVES PINTOTipo:Responsável
Nome: JOAO ALVES BATISTA NETOTipo:Responsável
Nome: Prefeitura Municipal de BraúnasTipo:Procedência


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1309321 06/12/2016
SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA		06/12/2016
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1309317 06/12/2016
ARQUIVO		06/12/2016
SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA		DEVOLUÇÃO
1305319 18/11/2016
SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA		22/11/2016
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1304861 17/11/2016
ARQUIVO		17/11/2016
SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1295339 28/09/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		30/09/2016
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1291308 14/09/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		14/09/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1291275 13/09/2016
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		14/09/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1288145 26/08/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		26/08/2016
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1287931 25/08/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		26/08/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
07/10/2014		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SEBASTIÃO HELVECIO
Decisão:
RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2016 6820 IVAM PEREIRA ALVES PINTO 03/05/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2016 960 JOAO ALVES BATISTA NETO 01/02/2016COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2016 105 JOAO ALVES BATISTA NETO 11/01/2016COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2015 19719 GERALDO FLAVIO DE ANDRADE 10/11/201512/01/2016COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2015 19717 JOAO ALVES BATISTA NETO 10/11/2015COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2015 19703 IVAM PEREIRA ALVES PINTO 10/11/2015COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 8078 JOAO ALVES BATISTA NETO 23/05/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2011 8077 GERALDO FLAVIO DE ANDRADE 23/05/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2011 8079 IVAM PEREIRA ALVES PINTO 23/05/2011QUITAÇÃO DE DÉBITO
2010 8078 JOAO ALVES BATISTA NETO 06/05/2010DEVOLUÇÃO DE DOCUMENTOS - OFICIAR
2010 8077 GERALDO FLAVIO DE ANDRADE 06/05/2010DEVOLUÇÃO DE DOCUMENTOS - OFICIAR
2010 8079 IVAM PEREIRA ALVES PINTO 06/05/2010DEVOLUÇÃO DE DOCUMENTOS - OFICIAR
2009 8079 IVAM PEREIRA ALVES PINTO 28/04/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 8078 JOAO ALVES BATISTA NETO 28/04/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2008 8078 JOAO ALVES BATISTA NETO 04/06/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 8077 GERALDO FLAVIO DE ANDRADE 04/06/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 8079 IVAM PEREIRA ALVES PINTO 04/06/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 8078 JOAO ALVES BATISTA NETO 15/05/200709/07/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 8077 GERALDO FLAVIO DE ANDRADE 15/05/200716/06/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 8079 IVAM PEREIRA ALVES PINTO 15/05/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 8077 GERALDO FLAVIO DE ANDRADE 11/05/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 8079 IVAM PEREIRA ALVES PINTO 11/05/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 8078 JOAO ALVES BATISTA NETO 11/05/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 8078 JOAO ALVES BATISTA NETO 20/05/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 8079 IVAM PEREIRA ALVES PINTO 20/05/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 8077 GERALDO FLAVIO DE ANDRADE 20/05/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 8079 IVAM PEREIRA ALVES PINTO 26/04/200410/06/2004DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2004 8077 GERALDO FLAVIO DE ANDRADE 23/04/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 8078 JOAO ALVES BATISTA NETO 23/04/2004PRORROGAR PRAZO VISTA
2003 8079 IVAM PEREIRA ALVES PINTO 02/06/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 8077 GERALDO FLAVIO DE ANDRADE 02/06/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 8078 JOAO ALVES BATISTA NETO 02/06/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 8077 GERALDO FLAVIO DE ANDRADE 28/06/2002COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 8078 JOAO ALVES BATISTA NETO 28/06/2002COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 8079 IVAM PEREIRA ALVES PINTO 28/06/2002COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 8077 GERALDO FLAVIO DE ANDRADE 20/04/2001DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2001 8079 IVAM PEREIRA ALVES PINTO 20/04/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 8078 JOAO ALVES BATISTA NETO 20/04/2001DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1999 8078 JOAO ALVES BATISTA NETO 01/06/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 8077 GERALDO FLAVIO DE ANDRADE 01/06/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 8079 IVAM PEREIRA ALVES PINTO 01/06/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 8079 IVAM PEREIRA ALVES PINTO 08/04/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 8078 JOAO ALVES BATISTA NETO 08/04/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 8077 GERALDO FLAVIO DE ANDRADE 08/04/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
423850 13/08/2013 PARECER MP Ver íntegra do documento
970395 05/11/2015 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1173242 13/09/2016 PARECER MP Ver íntegra do documento