Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 738169 Protocolo/Ano: 2078171 / 2007 Data Cadastro: 27/08/2007 Ano Ref.: 2000
Natureza: INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA - LICITAÇÃO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO C/ DÉBITO
Procedencia: Prefeitura Municipal de Braúnas
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: BRAÚNAS



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SEBASTIÃO HELVECIODistribuído em:28/08/2007
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:21/02/2013
Auditor:CONS. SUBST. LICURGO J. MOURÃO
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:29/09/2010
Assunto: EXAME DA MATÉRIA LICITATÓRIA CONSTANTE DO PROCESSO DE DENÚNCIA N. 683332 DE COMPETÊNCIA DA 2ª CÂMARA- ART.47 DO REGIMENTO INTERNO-PERÍODO DE 01/05 A 15/12/2000.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: GERALDO FLAVIO DE ANDRADETipo:Responsável
Nome: IVAM PEREIRA ALVES PINTOTipo:Responsável
Nome: JOAO ALVES BATISTA NETOTipo:Responsável
Nome: Prefeitura Municipal de BraúnasTipo:Procedência


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1309321 06/12/2016
SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA		06/12/2016
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1309317 06/12/2016
ARQUIVO		06/12/2016
SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA		DEVOLUÇÃO
1305319 18/11/2016
SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA		22/11/2016
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1304861 17/11/2016
ARQUIVO		17/11/2016
SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1295339 28/09/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		30/09/2016
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1291308 14/09/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		14/09/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1291275 13/09/2016
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		14/09/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1288145 26/08/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		26/08/2016
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1287931 25/08/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		26/08/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
07/10/2014		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SEBASTIÃO HELVECIO
Decisão:
RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2016 6820 IVAM PEREIRA ALVES PINTO 03/05/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2016 960 JOAO ALVES BATISTA NETO 01/02/2016COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2016 105 JOAO ALVES BATISTA NETO 11/01/2016COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2015 19703 IVAM PEREIRA ALVES PINTO 10/11/2015COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2015 19717 JOAO ALVES BATISTA NETO 10/11/2015COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2015 19719 GERALDO FLAVIO DE ANDRADE 10/11/201512/01/2016COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 8077 GERALDO FLAVIO DE ANDRADE 04/06/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 8078 JOAO ALVES BATISTA NETO 04/06/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 8079 IVAM PEREIRA ALVES PINTO 04/06/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
1173242 13/09/2016 PARECER MP Ver íntegra do documento
1152060 28/07/2016 CERTIDÃO DÉBITO RESTITUIÇÃO Ver íntegra do documento
970395 05/11/2015 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
909219 05/11/2015 CERTIDÃO TAQUIGRÁFICA Ver íntegra do documento
423850 13/08/2013 PARECER MP Ver íntegra do documento