Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 738176 Protocolo/Ano: 2078161 / 2007 Data Cadastro: 27/08/2007 Ano Ref.: 2000
Natureza: INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA - LICITAÇÃO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO C/ DÉBITO
Procedencia: Prefeitura Municipal de Braúnas
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: BRAÚNAS



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. WANDERLEY ÁVILADistribuído em:28/08/2007
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:21/02/2013
Auditor:CONS. SUBST. LICURGO J. MOURÃO
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:04/11/2010
Assunto: EXAME DA MATÉRIA LICITATÓRIA CONSTANTE DO PROCESSO DE DENÚNCIA 683332 DE COMPETÊNCIA DA 2ª CÂMARA - ART. 47 DO REGIMENTO INTERNO - PERÍODO DE 01/01/97 A 30/04/00 E 16 A 31/12/00


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: GERALDO FLÁVIO DE ANDRADETipo:Interessado(a)
Nome: IVAN PEREIRA ALVES PINTOTipo:Interessado(a)
Nome: JOAO ALVES BATISTA NETOTipo:Responsável
Nome: Prefeitura Municipal de BraúnasTipo:Procedência


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1308218 01/12/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		05/12/2016
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1307899 30/11/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		30/11/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1307752 29/11/2016
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		30/11/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1304894 17/11/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		17/11/2016
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1304716 17/11/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		17/11/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1279118 30/06/2016
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		01/07/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1270706 17/05/2016
COORD. DE TAQUIGRAFIA E ACÓRDÃO		17/05/2016
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1232790 28/09/2015
GABINETE CONS. GILBERTO DINIZ		28/09/2015
COORD. DE TAQUIGRAFIA E ACÓRDÃO		DEVOLUÇÃO
1230856 21/09/2015
COORD. DE TAQUIGRAFIA E ACÓRDÃO		21/09/2015
GABINETE CONS. GILBERTO DINIZ		REVISÃO DE MINUTA DE NOTAS TAQUIGRÁFICAS


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
07/05/2015		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
 Ocorrência:
VISTA CONCEDIDA  
Sessão:
10/09/2015		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2016 11512 JOAO ALVES BATISTA NETO 11/07/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011 8332 GERALDO FLÁVIO DE ANDRADE 26/05/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 3810 IVAN PEREIRA ALVES PINTO 22/03/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2011 3508 JOAO ALVES BATISTA NETO 18/03/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 23262 JOAO ALVES BATISTA NETO 19/11/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 8332 GERALDO FLÁVIO DE ANDRADE 07/05/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 3810 IVAN PEREIRA ALVES PINTO 01/03/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 3811 GERALDO FLÁVIO DE ANDRADE 01/03/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 3508 JOAO ALVES BATISTA NETO 25/02/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 23262 JOAO ALVES BATISTA NETO 05/10/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 8332 GERALDO FLÁVIO DE ANDRADE 30/04/2009PRORROGAR PRAZO VISTA
2009 3811 GERALDO FLÁVIO DE ANDRADE 12/03/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 3810 IVAN PEREIRA ALVES PINTO 12/03/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 3508 JOAO ALVES BATISTA NETO 10/03/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 23262 JOAO ALVES BATISTA NETO 05/11/2008QUITAÇÃO DE DÉBITO
2008 8332 GERALDO FLÁVIO DE ANDRADE 06/06/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 3811 GERALDO FLÁVIO DE ANDRADE 11/04/2008REPRODUÇÃO DE CÓPIAS
2008 3810 IVAN PEREIRA ALVES PINTO 11/04/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 3508 JOAO ALVES BATISTA NETO 09/04/2008RESPOSTA À CONSULTA
2007 8332 GERALDO FLÁVIO DE ANDRADE 21/05/2007DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2007 3810 IVAN PEREIRA ALVES PINTO 15/03/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 3508 JOAO ALVES BATISTA NETO 12/03/2007APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 23262 JOAO ALVES BATISTA NETO 22/11/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 8332 GERALDO FLÁVIO DE ANDRADE 15/05/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 3810 IVAN PEREIRA ALVES PINTO 13/03/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 3811 GERALDO FLÁVIO DE ANDRADE 13/03/2006SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2006 3508 JOAO ALVES BATISTA NETO 09/03/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 8332 GERALDO FLÁVIO DE ANDRADE 25/05/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 3811 GERALDO FLÁVIO DE ANDRADE 21/03/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 3810 IVAN PEREIRA ALVES PINTO 21/03/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 3508 JOAO ALVES BATISTA NETO 16/03/2005COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2004 23262 JOAO ALVES BATISTA NETO 05/11/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 8332 GERALDO FLÁVIO DE ANDRADE 26/04/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 3811 GERALDO FLÁVIO DE ANDRADE 19/02/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 3810 IVAN PEREIRA ALVES PINTO 19/02/200403/05/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 3508 JOAO ALVES BATISTA NETO 16/02/2004SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2003 8332 GERALDO FLÁVIO DE ANDRADE 03/06/2003APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2003 3811 GERALDO FLÁVIO DE ANDRADE 27/03/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 3810 IVAN PEREIRA ALVES PINTO 27/03/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 3508 JOAO ALVES BATISTA NETO 25/03/2003SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2002 8332 GERALDO FLÁVIO DE ANDRADE 03/07/2002SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2002 3811 GERALDO FLÁVIO DE ANDRADE 04/04/2002COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 3810 IVAN PEREIRA ALVES PINTO 04/04/2002COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 3508 JOAO ALVES BATISTA NETO 01/04/2002COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2001 23262 JOAO ALVES BATISTA NETO 14/11/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 3810 IVAN PEREIRA ALVES PINTO 12/03/2001DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2001 3811 GERALDO FLÁVIO DE ANDRADE 12/03/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 3508 JOAO ALVES BATISTA NETO 08/03/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 23262 JOAO ALVES BATISTA NETO 27/09/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 8332 GERALDO FLÁVIO DE ANDRADE 02/06/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 3810 IVAN PEREIRA ALVES PINTO 29/03/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 3811 GERALDO FLÁVIO DE ANDRADE 29/03/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 3508 JOAO ALVES BATISTA NETO 24/03/1999DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1998 8332 GERALDO FLÁVIO DE ANDRADE 07/08/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 3811 GERALDO FLÁVIO DE ANDRADE 16/04/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 3810 IVAN PEREIRA ALVES PINTO 16/04/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 3508 JOAO ALVES BATISTA NETO 14/04/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 8332 GERALDO FLÁVIO DE ANDRADE 11/04/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1996 3811 GERALDO FLÁVIO DE ANDRADE 11/12/1996DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1996 3810 IVAN PEREIRA ALVES PINTO 11/12/1996DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1996 3508 JOAO ALVES BATISTA NETO 30/11/1996ABERTURA DE VISTA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
823478 24/02/2015 PARECER MP Ver íntegra do documento
1093474 10/05/2016 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1220937 29/11/2016 PARECER MP Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
MARCELA PEREIRA CARVALHIDO OAB/MG 063.565