Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 738176 Protocolo/Ano: 2078161 / 2007 Data Cadastro: 27/08/2007 Ano Ref.: 2000
Natureza: INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA - LICITAÇÃO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO C/ DÉBITO
Procedencia: Prefeitura Municipal de Braúnas
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: BRAÚNAS



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. WANDERLEY ÁVILADistribuído em:28/08/2007
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:21/02/2013
Auditor:CONS. SUBST. LICURGO J. MOURÃO
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:04/11/2010
Assunto: EXAME DA MATÉRIA LICITATÓRIA CONSTANTE DO PROCESSO DE DENÚNCIA 683332 DE COMPETÊNCIA DA 2ª CÂMARA - ART. 47 DO REGIMENTO INTERNO - PERÍODO DE 01/01/97 A 30/04/00 E 16 A 31/12/00


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: GERALDO FLÁVIO DE ANDRADETipo:Interessado(a)
Nome: IVAN PEREIRA ALVES PINTOTipo:Interessado(a)
Nome: JOAO ALVES BATISTA NETOTipo:Responsável
Nome: Prefeitura Municipal de BraúnasTipo:Procedência


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1308218 01/12/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		05/12/2016
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1307899 30/11/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		30/11/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1307752 29/11/2016
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		30/11/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1304894 17/11/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		17/11/2016
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1304716 17/11/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		17/11/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1279118 30/06/2016
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		01/07/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1270706 17/05/2016
COORD. DE TAQUIGRAFIA E ACÓRDÃO		17/05/2016
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1232790 28/09/2015
GABINETE CONS. GILBERTO DINIZ		28/09/2015
COORD. DE TAQUIGRAFIA E ACÓRDÃO		DEVOLUÇÃO
1230856 21/09/2015
COORD. DE TAQUIGRAFIA E ACÓRDÃO		21/09/2015
GABINETE CONS. GILBERTO DINIZ		REVISÃO DE MINUTA DE NOTAS TAQUIGRÁFICAS


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
07/05/2015		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
 Ocorrência:
VISTA CONCEDIDA  
Sessão:
10/09/2015		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2016 11512 JOAO ALVES BATISTA NETO 11/07/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 23262 JOAO ALVES BATISTA NETO 05/10/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 8332 GERALDO FLÁVIO DE ANDRADE 30/04/2009PRORROGAR PRAZO VISTA
2009 3811 GERALDO FLÁVIO DE ANDRADE 12/03/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 3810 IVAN PEREIRA ALVES PINTO 12/03/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 3508 JOAO ALVES BATISTA NETO 10/03/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
1220937 29/11/2016 PARECER MP Ver íntegra do documento
1198475 07/11/2016 CERTIDÃO DÉBITO RESTITUIÇÃO Ver íntegra do documento
1093474 10/05/2016 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
823478 24/02/2015 PARECER MP Ver íntegra do documento
609993 31/03/2014 DESPACHO MPC Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
MARCELA PEREIRA CARVALHIDO OAB/MG 063.565