Relatório de Dados do Processo
DADOS DO PROCESSO:
No Processo:
738384
Protocolo/Ano:
2072961 / 2007
Data Cadastro:
29/08/2007
Ano Ref.:
2007
Natureza:
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
Tipo de Administraçao:
DE
Localizaçao:
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM
Novo Processo:
Situaçao:
AGUARDANDO RETOMADA DE TRAMITAÇÃO
Procedencia:
SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PUBLICAS - SETOP
No Antigo:
Processo Principal:
Qtde. Anexos:
Município:
BELO HORIZONTE
DISTRIBUIÇÃO:
Relator:
CONS. GILBERTO DINIZ
Distribuído em:
31/08/2007
Colegiado:
SEGUNDA CÂMARA
Redistribuído em:
09/10/2013
Auditor:
CONS. SUBST. LICURGO J. MOURÃO
Assunto:
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL INSTAURADA ATRAVÉS DA RES.CONJUNTA 022, DE 14/11/06, VISANDO APURAR A OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DO CONVÊNIO SETOP/MG 057/03, CELEBRADO ENTRE A SEC.EST.DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS E O MUNICÍPIO DE RIO PARDO DE MINAS
RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome:
EDSON PAULINO CORDEIRO
Tipo:
Responsável
Nome:
PREFEITURA DE RIO PARDO DE MINAS
Tipo:
Prestador
Nome:
SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PUBLICAS
Tipo:
Tomador
ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA:
Origem:
Destino:
Ocorrência:
726078
16/07/2008
GABINETE DR. EDUARDO CARONE COSTA
17/07/2008
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA
APENSAMENTO
725838
15/07/2008
GABINETE DA DAC
16/07/2008
GABINETE DR. EDUARDO CARONE COSTA
MEDIDAS CABÍVEIS
725683
15/07/2008
CAC - DAC
15/07/2008
GABINETE DA DAC
MEDIDAS CABÍVEIS
671103
31/08/2007
PROTOCOLO
03/09/2007
CAC - DAC
ANÁLISE TÉCNICA
DECISÃO(ÕES):
Sessão:
10/06/2014
Tipo:
NORMAL
Competência:
SEGUNDA CÂMARA
Relator:
CONS. GILBERTO DINIZ
Decisão:
RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS E MULTA
Ocorrência:
ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome
Número da OAB
FRANK WESLEN LOPES
OAB/MG 122.336
