Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 738397 Protocolo/Ano: 2073001 / 2007 Data Cadastro: 29/08/2007 Ano Ref.: 2007
Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Tipo de Administraçao:DE
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO ARQUIVAMENTO
Procedencia: SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PUBLICAS - SETOP
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: BELO HORIZONTE

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
95836303/09/2015PROTOCOLO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. JOSÉ ALVES VIANADistribuído em:03/09/2007
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:01/08/2012
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:04/05/2009
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL INSTAURADA ATRAVÉS DA RES.CONJUNTA 022, DE 14/11/06, VISANDO APURAR A OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DO CONVÊNIO SETOP/MG 484/04, CELEBRADO ENTRE A SEC.EST.DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS E O MUNICÍPIO DE SÃO ROMÃO


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ANTONIO PEDRO MONTEZUMA NETOTipo:Interessado(a)
Nome: DENIO MARCOS SIMOESTipo:Responsável
Nome: FERNANDO DAMATA PIMENTELTipo:Interessado(a)
Nome: HELVECIO MIRANDA MAGALHAES JUNIORTipo:Interessado(a)
Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Interessado(a)
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO ROMÃOTipo:Prestador
Nome: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNOTipo:Interessado(a)
Nome: SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PUBLICASTipo:Procedência


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1526278 17/02/2020
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		17/02/2020
ARQUIVO		GUARDA DE PROCESSO COM DÉBITO
1524931 10/02/2020
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		11/02/2020
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1522304 27/01/2020
GABINETE CONS. JOSE ALVES VIANA		28/01/2020
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DESPACHO
1520723 16/01/2020
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		16/01/2020
GABINETE CONS. JOSE ALVES VIANA		CONCLUSÃO AO RELATOR
1520644 16/01/2020
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		16/01/2020
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1449004 07/01/2019
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		07/01/2019
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1448905 19/12/2018
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		07/01/2019
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1445645 05/12/2018
GABINETE CONS. JOSE ALVES VIANA		05/12/2018
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DESPACHO
1407115 17/05/2018
CENTRO DE FISCALIZAÇÃO INTEGRADA E INTELIGÊNCIA - SURICATO		18/05/2018
GABINETE CONS. JOSE ALVES VIANA		CONCLUSÃO AO RELATOR


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
28/05/2015		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. JOSÉ ALVES VIANA
Decisão:
 Ocorrência:
VISTA CONCEDIDA  
Sessão:
09/07/2015		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. JOSÉ ALVES VIANA
Decisão:
 Ocorrência:
RETIRADO DE PAUTA  
Sessão:
13/08/2015		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. JOSÉ ALVES VIANA
Decisão:
IRREGULAR, COM DEVOLUÇÃO E MULTA		 Ocorrência:
 
Sessão:
19/08/2015		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. JOSÉ ALVES VIANA
Decisão:
 Ocorrência:
MANTIDA DECISAO  
Sessão:
16/09/2015		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. JOSÉ ALVES VIANA
Decisão:
 Ocorrência:
MANTIDA DECISAO  


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2018 22666 ANTÔNIO SÉRGIO TONET 07/12/2018COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2018 7970 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DE MINAS GERAIS 03/05/2018
2018 6284 DENIO MARCOS SIMOES 09/04/2018COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2018 4243 MARCOS RIBEIRO DE OLIVEIRA 12/03/2018COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2018 4242 ANTONIO PEDRO MONTEZUMA NETO 12/03/2018COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2018 4238 DÊNIO MARCOS SIMÕES 12/03/2018COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2018 4234 FERNANDO DAMATA PIMENTEL 12/03/2018COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2016 7329 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO 10/05/2016COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2016 5170 DENIO MARCOS SIMOES 07/04/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2016 3338 JUIZ DE DIREITO 10/03/2016COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2016 2757 ADALCLEVER RIBEIRO LOPES 02/03/2016COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2016 2748 LEONARDO VASCONCELOS RIBEIRO 02/03/2016COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2016 2762 PEDRO CARLOS BITENCOURT MARCONDES 02/03/2016COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2016 2747 HELVECIO MIRANDA MAGALHAES JUNIOR 02/03/2016COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 22780 DENIO MARCOS SIMOES 28/10/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
958363 03/09/2015 PROTOCOLOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
2051295 27/01/2020 DESPACHO Ver íntegra do documento
2044622 16/01/2020 PARECER MP Ver íntegra do documento
1765094 05/12/2018 DESPACHO Ver íntegra do documento
1494861 17/05/2018 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1475971 05/04/2018 DESPACHO Ver íntegra do documento
1465779 19/03/2018 DESPACHO Ver íntegra do documento
1450544 12/03/2018 DESPACHO Ver íntegra do documento
1181404 29/09/2016 PARECER MP Ver íntegra do documento
1129818 07/07/2016 CERTIDÃO DÉBITO RESTITUIÇÃO Ver íntegra do documento
1129809 07/07/2016 CERTIDÃO DÉBITO MULTA Ver íntegra do documento
1096175 16/05/2016 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1092321 06/05/2016 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1057251 18/03/2016 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
967437 28/09/2015 CERTIDÃO TAQUIGRÁFICA Ver íntegra do documento
947476 28/08/2015 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
947479 28/08/2015 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
617561 14/04/2014 PARECER MP Ver íntegra do documento
609536 28/03/2014 DESPACHO MPC Ver íntegra do documento