Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 738400 Protocolo/Ano: 2072981 / 2007 Data Cadastro: 29/08/2007 Ano Ref.: 2007
Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Tipo de Administraçao:DE
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO C/ DÉBITO
Procedencia: SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PUBLICAS - SETOP
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: BELO HORIZONTE



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. GILBERTO DINIZDistribuído em:03/09/2007
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:09/10/2013
Auditor:CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:07/12/2012
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL INSTAURADA ATRAVÉS DA RES.CONJUNTA 022, DE 14/11/06, VISANDO APURAR A OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DO CONVÊNIO SETOP/MG 212/04, CELEBRADO ENTRE A SEC.EST.DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS E O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PACUÍ


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: GERALDO MAGELA ALENCAR GOMESTipo:Ordenador
Nome: JOAO ANTONIO RIBEIROTipo:Ordenador
Nome: Prefeitura Municipal de São João do PacuíTipo:Prestador
Nome: SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PUBLICASTipo:Procedência


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1269341 10/05/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		12/05/2016
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1269027 09/05/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		09/05/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1269001 09/05/2016
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		09/05/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1265030 14/04/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		14/04/2016
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1264714 13/04/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		14/04/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1206375 29/05/2015
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		29/05/2015
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
1186051 26/02/2015
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		26/02/2015
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		TRANSFERÊNCIA
1179441 14/01/2015
ACÓRDÃO		14/01/2015
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1140978 29/07/2014
TAQUIGRAFIA		30/07/2014
ACÓRDÃO		ELABORAÇÃO DE ACÓRDÃO / SÚMULA / EMENTA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
17/07/2014		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. GILBERTO DINIZ
Decisão:
IRREGULAR, COM DEVOLUÇÃO E MULTA		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2015 16886 GERALDO MAGELA ALENCAR GOMES 21/09/2015APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2012 16210 JOAO ANTONIO RIBEIRO 16/10/2012COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2012 9926 JOAO ANTONIO RIBEIRO 10/08/2012COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2012 7246 GERALDO MAGELA ALENCAR GOMES 22/06/2012COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2012 6751 GERALDO MAGELA ALENCAR GOMES 13/06/2012COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2012 6752 JOAO ANTONIO RIBEIRO 13/06/2012COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 24964 JOAO ANTONIO RIBEIRO 07/12/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 24864 GERALDO MAGELA ALENCAR GOMES 06/12/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 24964 JOAO ANTONIO RIBEIRO 22/10/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 24864 GERALDO MAGELA ALENCAR GOMES 22/10/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 24964 JOAO ANTONIO RIBEIRO 24/11/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 24864 GERALDO MAGELA ALENCAR GOMES 20/11/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 24964 JOAO ANTONIO RIBEIRO 12/12/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2004 24864 GERALDO MAGELA ALENCAR GOMES 07/12/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 24964 JOAO ANTONIO RIBEIRO 07/11/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 24964 JOAO ANTONIO RIBEIRO 03/04/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 24864 GERALDO MAGELA ALENCAR GOMES 31/03/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 24864 GERALDO MAGELA ALENCAR GOMES 30/09/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
124854 05/06/2012 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
234133 07/12/2012 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
569177 17/12/2013 PARECER MP Ver íntegra do documento
756811 19/11/2014 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1092758 06/05/2016 PARECER MP Ver íntegra do documento