Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 738823 Protocolo/Ano: 2077091 / 2007 Data Cadastro: 05/09/2007 Ano Ref.: 2007
Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Tipo de Administraçao:DE
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO C/ DÉBITO
Procedencia: SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: BELO HORIZONTE



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. WANDERLEY ÁVILADistribuído em:10/09/2007
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:14/08/2015
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:01/10/2009
Assunto: TCE INSTAURADA P/ SECRETARA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, VISANDO APURAR AS RESPONSABILIDADES QUANTO À OMISSÃO DO PALESTINA ESPORTE CLUBE DE CAMPOS ALTOS, EM SEU DEVER DE PRESTAR CONTAS RELATIVAS AO CONV. 779/88


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: AMILCAR VIANA MARTINS FILHOTipo:Responsável
Nome: ANTONIO ELIAS NAHASTipo:Responsável
Nome: ARLINDO PORTO NETOTipo:Responsável
Nome: CUSTÓDIO ANTÔNIO DE MATTOSTipo:Responsável
Nome: EDUARDO LUIZ DE BARROS BARBOSATipo:Responsável
Nome: JAMES EUSTÁQUIO BARBOSA LADEIATipo:Responsável
Nome: JOAO LEITE DA SILVA NETOTipo:Responsável
Nome: JOSÉ AFONSO BICALHO BELTRÃO DA SILVATipo:Responsável
Nome: JOSÉ FERRAZ DA SILVATipo:Responsável
Nome: JOSÉ ULISSES DE OLIVEIRATipo:Responsável
Nome: MARCOS MONTES CORDEIROTipo:Responsável
Nome: MARIA COELI SIMÕES PIRESTipo:Responsável
Nome: MARIA LÚCIA CARDOSOTipo:Responsável
Nome: MILTON ANTÔNIO CHAVES JÚNIORTipo:Responsável
Nome: PALESTINA ESPORTE CLUBE - CAMPOS ALTOSTipo:Prestador
Nome: PAULO CESAR BREGUNCITipo:Responsável
Nome: RAYMUNDO TARCÍSIO DELGADOTipo:Responsável
Nome: RUBENS TAKASHI IWANOTipo:Responsável
Nome: SAMIR TANNUSTipo:Responsável
Nome: SEBASTIÃO MENDES BARROSTipo:Responsável
Nome: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ESPORTESTipo:Procedência
Nome: SÉRGIO CARDOSO MOTTATipo:Responsável
Nome: THEREZA DE LAMARE FRANCO NETOTipo:Responsável


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1368817 04/10/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		05/10/2017
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1363702 14/09/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		14/09/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1363678 13/09/2017
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		14/09/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1360992 31/08/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		31/08/2017
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1360866 30/08/2017
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		31/08/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1355870 08/08/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		08/08/2017
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1355506 07/08/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		08/08/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1320316 02/03/2017
GABINETE DR. WANDERLEY ÁVILA		02/03/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1318183 17/02/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		17/02/2017
GABINETE DR. WANDERLEY ÁVILA		CONCLUSÃO AO RELATOR


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
19/11/2015		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
 Ocorrência:
VISTA CONCEDIDA  
Sessão:
11/12/2015		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
IRREGULAR, COM RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2017 3275 RUBENS TAKASHI IWANO 13/03/2017APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2016 13162 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 08/08/2016
2009 20802 SAMIR TANNUS 31/08/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 4763 PAULO CESAR BREGUNCI 20/03/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 4773 AMILCAR VIANA MARTINS FILHO 20/03/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 4775 JOSÉ AFONSO BICALHO BELTRÃO DA SILVA 20/03/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 4765 THEREZA DE LAMARE FRANCO NETO 20/03/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 4765 THEREZA DE LAMARE FRANCO NETO 20/03/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 4765 THEREZA DE LAMARE FRANCO NETO 20/03/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 4764 JOAO LEITE DA SILVA NETO 20/03/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 4771 EDUARDO LUIZ DE BARROS BARBOSA 20/03/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 4769 MARIA LÚCIA CARDOSO 20/03/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 4767 MILTON ANTÔNIO CHAVES JÚNIOR 20/03/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 4772 JOSÉ FERRAZ DA SILVA 20/03/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 4777 RAYMUNDO TARCÍSIO DELGADO 20/03/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 4776 SEBASTIÃO MENDES BARROS 20/03/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 4768 SÉRGIO CARDOSO MOTTA 20/03/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 4766 ANTONIO ELIAS NAHAS 20/03/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 4770 JAMES EUSTÁQUIO BARBOSA LADEIA 20/03/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 4770 JAMES EUSTÁQUIO BARBOSA LADEIA 20/03/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 4777 RAYMUNDO TARCÍSIO DELGADO 20/03/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 4774 JOSÉ ULISSES DE OLIVEIRA 20/03/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 2814 MARIA COELI SIMÕES PIRES 04/03/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 2814 MARIA COELI SIMÕES PIRES 04/03/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 2814 MARIA COELI SIMÕES PIRES 04/03/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 2814 MARIA COELI SIMÕES PIRES 04/03/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 2848 ARLINDO PORTO NETO 04/03/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 2833 ANTONIO ELIAS NAHAS 04/03/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 2851 SAMIR TANNUS 04/03/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 2850 SEBASTIÃO MENDES BARROS 04/03/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 2849 PALESTINA ESPORTE CLUBE - CAMPOS ALTOS 04/03/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 2847 JOSÉ AFONSO BICALHO BELTRÃO DA SILVA 04/03/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 2845 JOSÉ ULISSES DE OLIVEIRA 04/03/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 2844 AMILCAR VIANA MARTINS FILHO 04/03/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 2843 JOSÉ FERRAZ DA SILVA 04/03/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 2842 EDUARDO LUIZ DE BARROS BARBOSA 04/03/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 2841 JAMES EUSTÁQUIO BARBOSA LADEIA 04/03/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 2837 SÉRGIO CARDOSO MOTTA 04/03/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 2835 MILTON ANTÔNIO CHAVES JÚNIOR 04/03/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 2823 THEREZA DE LAMARE FRANCO NETO 04/03/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 2821 JOAO LEITE DA SILVA NETO 04/03/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 2814 MARIA COELI SIMÕES PIRES 04/03/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 2818 PAULO CESAR BREGUNCI 04/03/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 2814 MARIA COELI SIMÕES PIRES 04/03/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 2816 MARCOS MONTES CORDEIRO 04/03/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 2814 MARIA COELI SIMÕES PIRES 04/03/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 2814 MARIA COELI SIMÕES PIRES 04/03/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 2364 RUBENS TAKASHI IWANO 19/02/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 2058 RUBENS TAKASHI IWANO 17/02/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 25738 RUBENS TAKASHI IWANO 01/12/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 25652 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ESPORTES 28/11/2008SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2008 25652 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ESPORTES 28/11/2008SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
471746 14/10/2013 DESPACHO MPC Ver íntegra do documento
639643 12/05/2014 PARECER MP Ver íntegra do documento
797263 12/12/2014 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1114913 09/06/2016 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1261950 02/03/2017 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1326583 29/06/2017 CERTIDÃO DÉBITO RESTITUIÇÃO Ver íntegra do documento
1358891 13/09/2017 PARECER MP Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
MARCIO DIORIO PAIXAO OAB/MG 073.052
FLAVIO GUIMARAES CALAZANS OAB/MG 038.435
ANA PAULA DURAES RABELO DIAS OAB/MG 076.603
ALEXANDRE AUGUSTO CARNEIRO OAB/MG 081.699
MARLENE LOURENCO LEAL RIBAS OAB/MG 029.307
DENISE LOBATO DE ALMEIDA OAB/MG 077.741
SUELY IZABEL CORREA LIMA OAB/MG 054.372
JOLCIO CARVALHO PEREIRA OAB/MG 034.575
ANA LUCIA COLARES DE SOUZA LIMA OAB/MG 026.538