Acompanhamento Processual

Relatório de Dados do Processo

DADOS DO PROCESSO:

No Processo:	739349	Protocolo/Ano:	999999 / 2003	Data Cadastro:	10/09/2007	Ano Ref.:	2003
Natureza:	PROCESSO ADMINISTRATIVO				Tipo de Administraçao:		DM
Localizaçao:	ARQUIVO				Novo Processo:
Situaçao:	AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia:	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TCMG
No Antigo:		Processo Principal:			Qtde. Anexos:
Município:	PEDRO LEOPOLDO

DISTRIBUIÇÃO:

Relator:	CONS. CLÁUDIO TERRÃO	Distribuído em:	19/04/2004
Colegiado:	PRIMEIRA CÂMARA	Redistribuído em:	16/09/2015
Auditor:	EDSON ARGER
Procurador MP:	ELKE MOURA	Distribuído em:	04/09/2015
Assunto:	INSPEÇÃO, REALIZADA NA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO, CONVERTIDA EM PROCESSO ADMINISTRATIVO, POR ORDEM DO EXMO. SR. CONSELHEIRO SUBSTITUTO GILBERTO DINIZ, EM 31/08/2007

RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:

Nome:	ALINE ABREU GAUDÊNCIO PAULINO	Tipo:	Não Informado
Nome:	ANGELO TADEU VIANA PEREIRA	Tipo:	Responsável
Nome:	DIOGO DA CUNHA TAVARES	Tipo:	Não Informado
Nome:	EDUARDO EUSTÁQUIO COSTA	Tipo:	Não Informado
Nome:	GILBERTO DE CERQUEIRA	Tipo:	Não Informado
Nome:	HÉLIO FELIPE SALOMÃO ISSA	Tipo:	Não Informado
Nome:	JAIRO TEODORICO DE SOUZA	Tipo:	Não Informado
Nome:	MARCELO DE PAULA PEREIRA	Tipo:	Não Informado
Nome:	MARCELO JERONIMO GONCALVES	Tipo:	Não Informado
Nome:	MÉRCIA MARIA MENDONÇA DE AZEVEDO	Tipo:	Não Informado
Nome:	PATRÍCIA RAFAEL PERDIGÃO	Tipo:	Não Informado
Nome:	PAULO ROBERTO MACHADO SANTANA	Tipo:	Não Informado
Nome:	Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo	Tipo:	Procedência
Nome:	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS	Tipo:	Órgão/Entidade
Nome:	VERA LÚCIA COSTA ARTIAGA	Tipo:	Não Informado

ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:

N GUIA:	Origem:	Destino:	Ocorrência:
1281232	13/07/2016 COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM	15/07/2016 ARQUIVO	ARQUIVAMENTO
1258495	07/03/2016 COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL	08/03/2016 COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM	PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1251685	21/01/2016 COORD. DE TAQUIGRAFIA E ACÓRDÃO	21/01/2016 COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL	CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1242401	11/11/2015 SECRETARIA DA 1ª CÂMARA	13/11/2015 COORD. DE TAQUIGRAFIA E ACÓRDÃO	ELABORAÇÃO DE NOTAS TAQUIGRÁFICAS
1239022	21/10/2015 GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO	22/10/2015 SECRETARIA DA 1ª CÂMARA	MARCAÇÃO DE PAUTA
1229543	16/09/2015 GABINETE CONS.EM SUBSTITUIÇÃO LICURGO MOURÃO	16/09/2015 GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO	TRANSFERÊNCIA
1228171	10/09/2015 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS	10/09/2015 GABINETE CONS.EM SUBSTITUIÇÃO LICURGO MOURÃO	CONCLUSÃO AO RELATOR- MUTIRÃO
1227963	10/09/2015 GABINETE DRA. ELKE MOURA	10/09/2015 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS	DEVOLUÇÃO COM PARECER MPC - MUTIRÃO
1227234	04/09/2015 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS	04/09/2015 GABINETE DRA. ELKE MOURA	CONCLUSÃO AO PROCURADOR- MUTIRÃO

DECISÃO(ÕES):

Sessão: 03/11/2015	Tipo: NORMAL	Competência: PRIMEIRA CÂMARA		Relator: CONS. CLÁUDIO TERRÃO
Decisão:			Ocorrência: ADIADA A APRECIAÇÃO DOS AUTOS

Sessão: 10/11/2015	Tipo: NORMAL	Competência: PRIMEIRA CÂMARA		Relator: CONS. CLÁUDIO TERRÃO
Decisão: RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS			Ocorrência:

OFÍCIO(S):

Ano	No	Parte	Dt.Comun.	Dt.Vcto.	Ocorrência
2016	10526	ANGELO TADEU VIANA PEREIRA	24/06/2016		QUITAÇÃO DE DÉBITO
2016	8233	ANGELO TADEU VIANA PEREIRA	20/05/2016		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009	23135	ANGELO TADEU VIANA PEREIRA	04/10/2009		COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009	19801	ANGELO TADEU VIANA PEREIRA	19/08/2009		COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009	19801	ANGELO TADEU VIANA PEREIRA	19/08/2009		COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009	11530	ALINE ABREU GAUDÊNCIO PAULINO	04/06/2009		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009	9088	ALINE ABREU GAUDÊNCIO PAULINO	11/05/2009		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009	7186	VERA LÚCIA COSTA ARTIAGA	15/04/2009		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009	6809	ALINE ABREU GAUDÊNCIO PAULINO	07/04/2009		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009	1751	VERA LÚCIA COSTA ARTIAGA	13/02/2009		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008	22223	JAIRO TEODORICO DE SOUZA	24/10/2008		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008	22223	JAIRO TEODORICO DE SOUZA	24/10/2008		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008	22223	JAIRO TEODORICO DE SOUZA	24/10/2008		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008	22222	ALINE ABREU GAUDÊNCIO PAULINO	24/10/2008		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008	11384	HÉLIO FELIPE SALOMÃO ISSA	04/07/2008		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008	11077	DIOGO DA CUNHA TAVARES	02/07/2008		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008	11082	MÉRCIA MARIA MENDONÇA DE AZEVEDO	02/07/2008		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008	11083	PATRÍCIA RAFAEL PERDIGÃO	02/07/2008		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008	11084	PAULO ROBERTO MACHADO SANTANA	02/07/2008		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008	11084	PAULO ROBERTO MACHADO SANTANA	02/07/2008		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008	11080	JAIRO TEODORICO DE SOUZA	02/07/2008		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008	11080	JAIRO TEODORICO DE SOUZA	02/07/2008		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008	11076	ALINE ABREU GAUDÊNCIO PAULINO	02/07/2008		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008	11081	MARCELO DE PAULA PEREIRA	02/07/2008		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008	11078	EDUARDO EUSTÁQUIO COSTA	02/07/2008		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008	11078	EDUARDO EUSTÁQUIO COSTA	02/07/2008		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008	11079	GILBERTO DE CERQUEIRA	02/07/2008		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008	11079	GILBERTO DE CERQUEIRA	02/07/2008		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008	11079	GILBERTO DE CERQUEIRA	02/07/2008		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008	10635	ANGELO TADEU VIANA PEREIRA	27/06/2008		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR

PEÇAS PROCESSUAIS:

Cod.	Data do Arquivo	Descrição	link
956052	09/09/2015	PARECER MP	Ver íntegra do documento
1000861	16/11/2015	CERTIDÃO TAQUIGRÁFICA	Ver íntegra do documento
1015020	25/11/2015	ACÓRDÃO	Ver íntegra do documento
1124643	27/06/2016	ANOTAÇÃO QUITAÇÃO RESTITUIÇÃO	Ver íntegra do documento