Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 740237 Protocolo/Ano: 2094171 / 2007 Data Cadastro: 20/09/2007 Ano Ref.: 2007
Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Tipo de Administraçao:DE
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO C/ DÉBITO
Procedencia: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: BELO HORIZONTE



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SEBASTIÃO HELVECIODistribuído em:25/09/2007
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:21/02/2013
Auditor:CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:22/01/2009
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL INSTAURADA POR MEIO DA RESOLUÇÃO Nº 65/2006 DA SEC.DE EST.DESENV.SOCIAL , VISANDO APURAR RESPONSABILIDADES QUANTO À OMISSÃO DA ENTIDADE ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA SANTA TEREZA, EM SEU DEVER DE PRESTAR CONTAS RELATIVAS AO CONVÊNIO N.627/88.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA SANTA TEREZATipo:Prestador
Nome: JOSÉ JÚLIO PIMENTATipo:Não Informado
Nome: JOSE JULIO PIMENTA DA SILVATipo:Responsável
Nome: PARTE NÃO IDENTIFICADATipo:Tomador
Nome: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ESPORTESTipo:Procedência


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1363981 18/09/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		18/09/2017
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1362688 11/09/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		11/09/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1362635 06/09/2017
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		11/09/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1359924 28/08/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		28/08/2017
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1359704 25/08/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		28/08/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1216112 14/07/2015
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		14/07/2015
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
1199326 30/04/2015
COORD. DE TAQUIGRAFIA E ACÓRDÃO		30/04/2015
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1183959 12/02/2015
ACÓRDÃO		12/02/2015
COORD. DE TAQUIGRAFIA E ACÓRDÃO		TRANSFERÊNCIA
1177099 17/12/2014
TAQUIGRAFIA		17/12/2014
ACÓRDÃO		ELABORAÇÃO DE ACÓRDÃO / SÚMULA / EMENTA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
18/11/2014		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SEBASTIÃO HELVECIO
Decisão:
RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2017 3070 JOSE JULIO PIMENTA DA SILVA 10/03/2017
2015 11907 ANDRÉ QUINTÃO SILVA 02/07/2015COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2015 7510 JOSE JULIO PIMENTA DA SILVA 04/05/201512/06/2015COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 20629 JOSÉ JÚLIO PIMENTA 08/10/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
430869 27/08/2013 DESPACHO MPC Ver íntegra do documento
600249 12/03/2014 PARECER MP Ver íntegra do documento
856459 10/04/2015 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1349236 23/08/2017 CERTIDÃO DÉBITO RESTITUIÇÃO Ver íntegra do documento
1357159 06/09/2017 PARECER MP Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
RODRIGO BRAVIM BRANDAO OAB/MG 102.532
ADRIANA DE SOUZA TEIXEIRA KNEIPP OAB/MG 104.054
RODOLFO COMPART DE MORAES OAB/RJ 138.249