Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 740238 Protocolo/Ano: 2094151 / 2007 Data Cadastro: 20/09/2007 Ano Ref.: 2007
Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Tipo de Administraçao:DE
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO C/ DÉBITO
Procedencia: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: BELO HORIZONTE



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. JOSÉ ALVES VIANADistribuído em:26/09/2007
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:17/08/2015
Auditor:CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:10/06/2009
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL INSTAURADA POR MEIO DA RESOLUÇÃO Nº 65/2006 DA SEC.DE EST.DESENV.SOCIAL , VISANDO APURAR RESPONSABILIDADES QUANTO À OMISSÃO DA ENTIDADE MANCHESTER FUTEBOL CLUBE, EM SEU DEVER DE PRESTAR CONTAS RELATIVAS AO CONVÊNIO N.193/2005.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: DERALDO COSTATipo:Responsável
Nome: GUILHERME LIMA NOGUEIRA DA SILVATipo:Interessado(a)
Nome: JULIANO FISICARO BORGESTipo:Interessado(a)
Nome: MANCHESTER FUTEBOL CLUBETipo:Prestador
Nome: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ESPORTESTipo:Procedência
Nome: WAGNER LÚCIO TEIXEIRA LEÃOTipo:Requerente
Nome: WALDEMAR ANTÔNIO DE ARIMATÉIATipo:Não Informado


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1308218 01/12/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		05/12/2016
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1307899 30/11/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		30/11/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1307752 29/11/2016
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		30/11/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1301960 28/10/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		28/10/2016
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1301814 27/10/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		28/10/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1262328 31/03/2016
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		31/03/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1252977 03/02/2016
COORD. DE TAQUIGRAFIA E ACÓRDÃO		03/02/2016
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1250298 07/01/2016
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		08/01/2016
COORD. DE TAQUIGRAFIA E ACÓRDÃO		ELABORAÇÃO DE ACÓRDÃO / SÚMULA / EMENTA
1248285 10/12/2015
GABINETE CONS. JOSE ALVES VIANA		10/12/2015
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		JUNTADA DE DOCUMENTO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
21/05/2015		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. JOSÉ ALVES VIANA
Decisão:
IRREGULAR, COM DEVOLUÇÃO E MULTA		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2016 6464 DERALDO COSTA 27/04/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2016 4491 MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS 30/03/2016COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2012 6428 WALDEMAR ANTÔNIO DE ARIMATÉIA 04/06/2012COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 3391 DERALDO COSTA 09/03/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
123967 01/06/2012 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
290971 09/05/2013 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
582576 04/02/2014 PARECER MP Ver íntegra do documento
885619 26/05/2015 CERTIDÃO TAQUIGRÁFICA Ver íntegra do documento
998890 03/02/2016 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1023563 10/12/2015 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1177844 22/09/2016 CERTIDÃO DÉBITO MULTA Ver íntegra do documento
1182500 03/10/2016 CERTIDÃO DÉBITO RESTITUIÇÃO Ver íntegra do documento
1221014 29/11/2016 PARECER MP Ver íntegra do documento